por João Grandino Rodas

No próximo dia 27 de novembro de 2025, haverá eleições para a composição da lista tríplice, a ser enviada ao senhor governador do estado, que escolherá o(a) reitor(a) e o(a) vice-reitor(a) para administrar a Universidade de São Paulo, de 2026 a 2030. Tais chapas estão, agora, em plena campanha, apresentando e discutindo os respectivos programas. Considero, portanto, apropriado que um antigo aluno, formado por duas faculdades da USP (Direito e a antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras) e que nela lecionou por 45 anos, tendo ocupado a direção da Faculdade de Direito (2006-2010) e a Reitoria da Universidade (2010-2014), tenha contribuição a fazer.

Embora a corrupção seja endêmica no Brasil e existam cerca de 110 universidades públicas, estaduais e federais, os casos de corrupção, nelas, são quase inexistentes. No entanto, há problemas de gestão das universidades, que geram desperdício de dinheiro do contribuinte.

Um desses problemas administrativos será abordado a seguir.

Infelizmente, é prática corriqueira na administração pública e, mormente, nas universidades, o desinteresse na continuação de obras, mesmo as já em estado adiantado de construção, iniciadas em administrações anteriores. Por produzir altíssimos custos financeiros irrecuperáveis (de concepção e de abandono; e de multas e compensações por rompimento de contrato) tal fere os princípios basilares da administração pública (em particular a moralidade e a eficiência — artigo 37 da Constituição de 1988).

Breves resumos do sucedido, referentemente a três projetos, dois no Campus do Butantã da USP e outro no Centro de São Paulo, são altamente elucidativos.

1) Em 2001, na gestão do reitor Adolpho Melfi, o arquiteto e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Paulo Mendes da Rocha, ganhador do Prêmio Pritzker, considerado o Nobel da arquitetura mundial, foi incumbido de projetar a Praça dos Museus. Após trabalhar, por dois anos com professores e cientistas, ele apresentou um projeto:

– orientado por um eixo de articulação elevado do solo, que conforma uma galeria de exposições; além de volumes de geometria rigorosa, para agasalhar, com independência funcional, os acervos do Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE) e do Museu de Zoologia; deixando, ademais, preservados os acessos aos locais de trabalho e de pesquisa acadêmica; e

– em que professores, pesquisadores e o público em geral ficarão próximos, criando dinâmica museológica ímpar.

Em 2011, a gestão reitoral de que era titular, face à excelência do projeto executivo existente, bem como à precariedade do armazenamento do acervo do MAE, decidiu construir a primeira fase da Praça dos Museus, composta pelas obras do MAE e da passarela aérea.

Spacca

Acordo da USP com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Ministério Público Federal possibilitou que duas companhias, que haviam assinado termo de ajustamento de conduta em razão de dano causado ao sítio arqueológico de Casa Bandeirista, construíssem, às suas expensas, grande parte da obra; obrigando-se a USP, como contraprestação necessária, a construir o restante. As companhias cumpriram a sua parte, tendo levado a cabo cerca de 70% da obra contratada. A USP, entretanto, não honrou sua parte da obrigação, estando a referida primeira fase paralisada, há 12 anos; e o acervo do MAE, correndo os mesmos riscos, que vitimaram, em maio de 2010, a maior coleção de cobras do mundo e significativa parte da coleção de escorpiões e aranhas do Instituto Butantã.

2) Na virada do século, a USP já abrigava, anualmente, cerca de dez mil eventos científicos e culturais; sendo reiterada a demanda de docentes para que se construísse um Centro de Convenções na Cidade Universitária. A administração reitoral de Adolpho Melfi, em 2002, chancelando essa solicitação, encarregou o professor Paulo Bruna, da FAU, de elaborar o projeto.

Esse projeto, que contemplava quatro auditórios de vários tamanhos, áreas de exposições, salas de conferências, salas de apoio e áreas para estacionamento, foi retomado na gestão reitoral (2010/2014). Como a USP possui curso de órgão, o auditório maior foi acusticamente edificado para a instalação de um órgão de tubos, que teve sua construção sob medida contratada na Europa; tendo sido entregue, em finais de 2013 e inícios de 2014. A gestão que me sucedeu não o instalou, preferindo cedê-lo a uma catedral evangélica paulistana! Esse episódio de pequenez e de desprezo pela cultura e pelo dinheiro público merece divulgação, a ser feita em breve.

Em 2012, após atualização do projeto executivo, a obra de 36.500 metros quadrados foi licitada, tendo chegado a 80% de sua completude. Contudo, foi encerrada pela gestão reitoral subsequente a minha, em meados de 2014, encontrando-se, até os dias de hoje, ao sabor das intempéries.

3) Moradia da USP, à disposição de estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e das de Medicina, Saúde Pública, Enfermagem e Instituto de Medicina Tropical, situadas nas imediações da Avenida Doutor Arnaldo, quase chegou a se concretizar, na segunda década deste século.

Para resgatar o espaço urbano da região central e, ao mesmo tempo, possibilitar a estudantes de renda exígua moradia condigna, no âmbito do Programa “Renova Centro”, em 2011, a Prefeitura de São Paulo, a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) e a USP firmaram parceria público-público tendo por objeto converter o uso, modernizar, tornar acessíveis e sustentáveis dois edifícios contíguos, localizados na Rua Benjamim Constant nº 170 e na Rua José Bonifácio nº 137, de construção moderna e que não demandavam extensiva adaptação.

Turning point

Em 2011, desenvolveu-se o projeto arquitetônico para os edifícios, seguindo-se a desapropriação, em 2013. Entretanto nos primeiros meses de 2016, a USP enviou ofício de desistência aos demais partícipes da parceria, o que deu ensejo à ocupação dos imóveis, que se mantém até os dias de hoje. Notícias da época afirmaram que, ao deixar a Prefeitura com ativos imobiliários sem uso designado, a USP contribuiu, diretamente, para a degradação do centro da cidade. Tal retirada institucional foi a causa direta que transformou os edifícios de ativos em desenvolvimento em passivos urbanos, criando as condições perfeitas para a ocupação…

Ressalte-se que o reitor da USP de 2014 a 2018 havia sido pró-reitor durante todo o meu mandato, tendo, portanto, acompanhado as decisões inerentes aos três projetos acima. Não podendo ser demissível ad nutum, por possuir mandato, poderia ter-se insurgido contra essas obras e contra tudo mais que quisesse; nunca o tendo feito, no entanto! Seu brusco turning point deu-se a partir da campanha eleitoral em finais de 2013.

O então reitor, como justificativa para paralisar obras, além de não levar em conta que obras em execução já possuem verba afetada, invocou:

– “Crise financeira” da universidade. A queda de recolhimento do ICMS, em finais de 2013 e parte de 2014, minimizou, nessa temporada, os ingressos da universidade. A narrativa da USP, à época, comparava, mês a mês, o que entrava oriundo de ICMS, demonstrando-se ser menor do que as despesas do mesmo mês. Nunca se levou em conta, entretanto, que, em janeiro de 2014, havia sobra de caixa da universidade de quase R$ 4 bilhões, para fazer face a contingências. Afinal, uma universidade pública paulista não é banco para entesourar dinheiro do contribuinte, que deve ser investido em benefício do ensino, da pesquisa e da extensão do serviço à comunidade.

– Sua própria opinião: “Não há motivo para tocarmos em frente” e “discordamos que a universidade precise desse prédio”.

Passados vários anos do término da gestão 2014-2018, é possível vislumbrar-se panorama mais objetivo e menos apaixonado de seus erros e seus acertos. No que tange às paralisações, embora, superada a chamada “crise financeira”, não houve a continuidade de obras cruciais, como as descritas acima (muito embora, a gestão 2014-2018 tenha encetado e desenvolvido projetos próprios de alta monta!) O Ministério Público, a Prefeitura de São Paulo e a Cohab sentiram que a USP não é parceira confiável. O Poder Legislativo paulista, que, por meio de mera lei, vem propiciando a autonomia financeira da universidade, deve ter ficado perplexo com a reversão explícita e quase total das políticas anteriormente aprovadas, durante a reitoria anterior, e em andamento, por parte da gestão que a sucedeu, causando custos financeiros irrecuperáveis de grande monta.

As paralisações mencionadas não foram as únicas, pois todas as obras continuadas ou iniciadas na gestão reitoral 2010-2014, praticamente, tiveram a mesma sorte. Ademais do aniquilamento das obras em andamento da anterior gestão, a reitoria de 2014-2018 utilizou, fartamente, contra gestores da gestão anterior, de lawfare (uso abusivo de processos administrativos e judiciais, como arma para fins políticos ou de perseguição pessoal), tendo, entretanto, se desmoralizado, em face de absolvições por unanimidade (leia o artigo Onde moram a amizade e a alegria?).

Em sendo a universidade pessoa jurídica, dotada de continuidade administrativa, as decisões uma vez tomadas, de maneira legal e colegiada, por seus dirigentes, somente podem ser modificadas pelos respectivos sucessores, se devidamente fundamentadas. Abusos nesse sentido, via de regra, não são trazidos à tona por ficarem protegidos pelo espírito de corpo (esprit de corps), ficando, assim, travada uma possível solução não judicial. Os pagadores de impostos, entretanto, possuem eficaz remédio em suas mãos. Ao tomar conhecimento de ato lesivo ao patrimônio público podem (1) levar ao conhecimento do Ministério Público ou da Defensoria Pública, legitimados para propor ação civil pública, nos termos da Lei 7.347/1985; ou (2) ingressar ele próprio com ação popular nos termos do artigo 5º, LXXIII da Constituição de 1988, regulamentada pela Lei nº 4.717/1965. No tocante às universidades públicas, isso contribuirá, certamente, para que o suado dinheiro público, oriundo dos contribuintes brasileiros, não continue a ser desperdiçado.

Trago realidades do passado recente para que as chapas reitorais candidatas, os respectivos eleitores, a comunidade uspiana, os legisladores e o povo paulista possam meditar a respeito e evitar a repetição atos semelhantes.

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O Acadêmico João Grandino Rodas é presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), professor titular da Faculdade de Direito da USP, juiz do Tribunal Administrativo do Sistema Econômico Latino-Americano e do Caribe (2000-2018), reitor da Universidade de São Paulo (2010-2014), diretor da Faculdade de Direito da USP (2006-2010), presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (2000-2004), presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (2007-2008), presidente da Comissão Jurídica Interamericana da OEA (2000-2002), chefe da Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (1993-1998), desembargador federal aposentado do Tribunal Federal da 3ª Região, ex-juiz federal, ex-juiz do Trabalho, livre-docente e doutor em Direito (USP), master of laws (Harvard Law School), mestre em Diplomacia (The Fletcher School) e mestre em Ciências Político-Econômicas (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra).