Clique nas abas para ver o conte\u00fado:<\/p>\n
Fundada em 12 de abril de 1970<\/em> {tab= T\u00cdTULO I }<\/p>\n Da Elei\u00e7\u00e3o, Posse e Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Diretoria<\/span><\/strong><\/p>\n Artigo 1\u00ba –\u00a0 A Diretoria da Academia Paulista de Educa\u00e7\u00e3o (APE) ser\u00e1 eleita em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria especialmente convocada para esse fim e realizada em lugar da ordin\u00e1ria do m\u00eas de maio do ano em que termina o mandato da anterior, observadas as disposi\u00e7\u00f5es do artigo 16 dos Estatutos.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba – O voto ser\u00e1 secreto, por meio de c\u00e9dulas de papel de qualidade, formato e cor iguais, contendo, impressos ou datilografados, os cargos a serem preenchidos e, adiante de cada cargo, uma linha para o lan\u00e7amento dos nomes dos candidatos, que os votantes escrever\u00e3o em letra de forma.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba – As c\u00e9dulas dever\u00e3o ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos votantes num compartimento indevass\u00e1vel.<\/p>\n \u00a7 3\u00ba – Os votos ser\u00e3o depositados numa urna colocada \u00e0 vista do plen\u00e1rio.<\/p>\n \u00a7 4\u00ba – Encerrada a vota\u00e7\u00e3o, o Presidente da Mesa retirar\u00e1 as c\u00e9dulas da urna, determinar\u00e1 sua contagem e, verificada a coincid\u00eancia dos votos e votantes, proceder\u00e1 \u00e0 apura\u00e7\u00e3o, que o 1\u00ba Secret\u00e1rio ir\u00e1 anotando.<\/p>\n \u00a7 5\u00ba – Os trabalhos de contagem e apura\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser acompanhados por mais de dois acad\u00eamicos titulares, convidados pelo Presidente.<\/p>\n \u00a7 6\u00ba – Ser\u00e1 anulada a vota\u00e7\u00e3o e, em conseq\u00fc\u00eancia renovada, se n\u00e3o ocorrer coincid\u00eancia de votos e votantes.<\/p>\n \u00a7 7\u00ba – Ser\u00e1 anulado o voto com qualquer ind\u00edcio de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 8\u00ba – Ser\u00e1 considerado eleito,\u00a0 para cada cargo, o candidato mais votado, ou, em caso de empate, o mais idoso.<\/p>\n \u00a7 9\u00ba – A ata da elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 lavrada imediatamente e subscrita por todos os votantes.<\/p>\n Artigo 2\u00ba – A Diretoria eleita na forma do artigo anterior ser\u00e1 empossada na mesma reuni\u00e3o.<\/p>\n Artigo 3\u00ba – A apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio das atividades da APE, bem como do balancete financeiro, ser\u00e1 feita anualmente, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de abril.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Finda a reuni\u00e3o, ser\u00e1 comemorada a data de funda\u00e7\u00e3o do sodal\u00edcio, pela forma que tiver sido aprovada em reuni\u00e3o anterior.<\/p>\n {tab= T\u00cdTULO II }<\/p>\n Das Reuni\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n Artigo 4\u00ba – A reuni\u00e3o ordin\u00e1ria mensal da APE, prevista no artigo 16 dos Estatutos, ser\u00e1 realizada em sua sede social, na terceira ter\u00e7a-feira, com in\u00edcio \u00e0s 20 horas, independentemente de convoca\u00e7\u00e3o, salvo no caso de\u00a0 mudan\u00e7a de dia, local ou hora.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A Diretoria reunir-se-\u00e1 pelo menos uma vez por m\u00eas, conforme calend\u00e1rio aprovado anualmente, em sua primeira reuni\u00e3o mensal e com a pauta de trabalhos como disp\u00f5e o artigo 5\u00ba.<\/p>\n Artigo 5\u00ba – Nas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias mensais ser\u00e1 observada a seguinte pauta de trabalhos: Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Os membros honor\u00e1rios, benem\u00e9ritos e correspondentes podem participar das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias, com direto a voz, mas sem direito a voto.<\/p>\n Artigo 7\u00ba – A convoca\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, na forma do artigo 156, \u201ccaput\u201d, dos Estatutos, dever\u00e1 mencionar a raz\u00e3o da iniciativa.<\/p>\n Artigo 8\u00ba – Faltas \u00e0s reuni\u00f5es ordin\u00e1rias em n\u00famero superior ao estabelecido no artigo 7\u00ba, item III, dos Estatutos ser\u00e3o justificadas se o faltoso estiver em gozo de licen\u00e7a solicitado por escrito ao Presidente e por ele concedida.<\/p>\n {tab= T\u00cdTULO III }<\/p>\n Dos Recursos Financeiros<\/strong><\/span><\/p>\n Artigo 9\u00ba – A Diretoria elaborar\u00e1, submetendo-os \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria mensal, coamos de capta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros para a manuten\u00e7\u00e3o da APE, previstos no artigo 10 dos Estatutos.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos acad\u00eamicos titulares estabelecida no mesmo dispositivo ser\u00e1 uma anuidade correspondente \u00e0 metade do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na Capital e paga at\u00e9 a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de mar\u00e7o.<\/p>\n {tab= T\u00cdTULO IV }<\/p>\n Das Atividades Culturais<\/span><\/strong><\/p>\n Artigo 10 \u2013 A APE, tendo em vista as disposi\u00e7\u00f5es do artigo 1\u00ba dos Estatutos:<\/p>\n I \u2013 constituir\u00e1 grupos de estudos sobre assuntos educacionais, cabendo a cada grupo regulamentar suas atividades e eleger os respectivos presidente e secret\u00e1rio;<\/p>\n II \u2013 promover\u00e1 confer\u00eancias ou palestras sobre temas de educa\u00e7\u00e3o e sobre a vida e obra de grandes educadores;<\/p>\n III \u2013 comemorar\u00e1 as efem\u00e9rides educacionais e participar\u00e1 das comemora\u00e7\u00f5es promovidas\u00a0 pelos poderes p\u00fablicos ou, a convite, por entidades;<\/p>\n IV \u2013 instituir\u00e1 concursos de trabalhos sobre educa\u00e7\u00e3o e ensino;<\/p>\n V \u2013 manter\u00e1 publica\u00e7\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o de seus trabalhos e realiza\u00e7\u00f5es e dar\u00e1 not\u00edcia dos mesmos pela imprensa escrita, falada e televisionada.<\/p>\n Artigo 11 \u2013 Para os atos referidos nos itens II e III do artigo anterior, a APE realizar\u00e1 sess\u00f5es solenes com convites \u00e0s altas autoridades em geral e outras personalidades ilustres, bem como entidades.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba – Haver\u00e1 uma Comiss\u00e3o de Cerimonial designada pelo Presidente para recepcionar os convidados especiais.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba – A Mesa, nas sess\u00f5es solenes, ser\u00e1 constitu\u00edda pelo Presidente, 1\u00ba Secret\u00e1rio e Orador, convidados especiais e, se for o caso, pelo homenageado e autoridades presentes.<\/p>\n {tab= T\u00cdTULO V }<\/p>\n Das Elei\u00e7\u00f5es e Posse de Acad\u00eamicos Titulares<\/span><\/strong><\/p>\n Artigo 12 \u2013 A elei\u00e7\u00e3o de acad\u00eamico titular far-se-\u00e1 nos termos do artigo 6\u00ba dos Estatutos.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 \u00c9 facultativo aos acad\u00eamicos titulares manifestarem-se sobre a candidatura indicada, por ocasi\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Artigo 13 \u2013 A posse de novo acad\u00eamico titular ser\u00e1 em sess\u00e3o solene a que dever\u00e1 comparecer, como os demais, trajando beca.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba – A sess\u00e3o constar\u00e1 de:<\/p>\n a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 abertura pelo Presidente;<\/p>\n b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 introdu\u00e7\u00e3o do recipiend\u00e1rio no recinto pela Comiss\u00e3o Cerimonial;<\/p>\n c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 presta\u00e7\u00e3o pelo recipiend\u00e1rio do compromisso seguinte:<\/p>\n \u201cPROMETO CUMPRIR FIELMENTE OS DEVERES DE ACAD\u00caMICO TITULAR DA ACADEMIA PAULISTA DE EDUCA\u00c7\u00c3O, PUGNAR PELA SUA PROSPERIDADE EM TODOS OS ASPECTOS DE SUA VIDA, COMPROMISSOQUE DATO E ASSINO\u201d;<\/p>\n d)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 entrega do diploma e do colar pelo Presidente;<\/p>\n e)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 discurso do Acad\u00eamico Titular incumbido de saudar o novo colega, de dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 15 minutos;<\/p>\n f)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 discurso do novo Acad\u00eamico Titular, de dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 45 minutos.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba – No discurso de posse, o acad\u00eamico eleito far\u00e1 o elogio do patrono e do fundador de sua cadeira, bem como de seus antecessores.<\/p>\n Artigo 14 \u2013 O acad\u00eamico eleito, antes da posse, dever\u00e1 entregar na Secretaria da APE duas fotografias de frente, tamanho 3 x 4, e um clich\u00ea (tamanho postal), devendo neste figurar trajando beca e portando as ins\u00edgnias.<\/p>\n Artigo 15 \u2013 Se dentro do prazo estabelecido pelos Estatutos o acad\u00eamico eleito n\u00e3o se apresentar para a posse e nem justificar a falta, sua elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 declarada nula e sua cadeira vaga.<\/p>\n {tab= T\u00cdTULO VI }<\/p>\n Dos Distintivos<\/span><\/strong><\/p>\n Artigo 16 \u2013 Ao Acad\u00eamico Titular ser\u00e1 conferida uma carteira da qual constar\u00e3o, al\u00e9m de seu nome e condi\u00e7\u00e3o, a data de sua posse, o n\u00famero de sua cadeira e os nomes do patrono e do fundador.<\/p>\n Artigo 17 \u2013 O uniforme do Acad\u00eamico Titular constar\u00e1 de:<\/p>\n a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 beca com faixa de gorgor\u00e3o, cor violeta, na cintura;<\/p>\n b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 colar com uma medalha de prata dourada em formato circular (40 mm de di\u00e2metro) trazendo no anverso do campo a figura do Vener\u00e1vel Padre Anchieta escrevendo na praia de Iperoig o c\u00e9lebre poema \u00e0 Virgem Sant\u00edssima e, no verso, o bras\u00e3o da APE com o d\u00edstico \u201cSapientiam Praestans Parvulis\u201d (ensinando a ci\u00eancia \u00e0s crian\u00e7as), presa a uma fita de gorgor\u00e3o, cor violeta, de 5 cm de largura.<\/p>\n c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Botoeira (roseta) na lapela.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O uniforme ser\u00e1 de uso obrigat\u00f3rio nas sess\u00f5es solenes da APE e facultativo nas cerim\u00f4nias a que o Acad\u00eamico Titular compare\u00e7a representando o sodal\u00edcio.<\/p>\n Artigo 18 \u2013 A APE ter\u00e1 pap\u00e9is timbrados, d\u00edstico, armas, selo e Hino Oficial.<\/p>\n {tab= T\u00cdTULO VII }<\/p>\n Das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/span><\/strong><\/p>\n Artigo 19 \u2013 O Acad\u00eamico Titular da Capital que mudar sua resid\u00eancia para o Interior e do Interior para a Capital conservar\u00e1 suas prerrogativas, salvo no tocante ao regime de freq\u00fc\u00eancia.<\/p>\n Artigo 20 \u2013 A perda da condi\u00e7\u00e3o de Acad\u00eamico Titular nos termos do artigo 7\u00ba e a exclus\u00e3o dos quadros da APE nos termos do artigo 8\u00ba dos Estatutos ser\u00e3o consignadas em ata da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria mensal em que tais medidas devam ser tomadas.<\/p>\n Artigo 21 \u2013 Os membros honor\u00e1rios e correspondentes ser\u00e3o inscritos em livro pr\u00f3prio e gozar\u00e3o das regalias nas \u201cNormas Regimentais\u201d j\u00e1 aprovadas para os antigos s\u00f3cios honor\u00e1rios, que passam \u00e0 nova condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Artigo 22 \u2013 O t\u00edtulo de membro benem\u00e9rito ser\u00e1 proposto pelo Presidente em sess\u00e3o ordin\u00e1ria mensal, em conformidade com o artigo 5\u00ba, \u00a7 1\u00ba, combinado com o artigo 12, al\u00ednea \u201ci\u201d, dos Estatutos.<\/p>\n Artigo 23 \u2013 O ano acad\u00eamico vai de maio de um ano a abril do ano seguinte.<\/p>\n Artigo 24 \u2013 Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria mensal pelo voto da maioria dos presentes, vedadas as resolu\u00e7\u00f5es que contrariem o disposto no artigo 20 dos Estatutos.<\/p>\n Artigo 25 \u2013 Este Regimento entrar\u00e1 em vigor na data sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n S\u00e3o Paulo, 19 de fevereiro de 1974,\u00a0com as modifica\u00e7\u00f5es aprovadas na Reuni\u00e3o de 20 de setembro de 1983.<\/p>\n<\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Clique nas abas para ver o conte\u00fado: Fundada em 12 de abril de 1970Regimento Interno {tab= T\u00cdTULO I } Da Elei\u00e7\u00e3o, Posse e Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Diretoria Artigo 1\u00ba –\u00a0 A Diretoria da Academia Paulista de Educa\u00e7\u00e3o (APE) ser\u00e1 eleita em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria especialmente convocada para esse fim e realizada em lugar da ordin\u00e1ria do m\u00eas de maio do ano em que termina o mandato da anterior, 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Regimento Interno<\/strong><\/p>\n
I \u2013 leitura, discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o anterior.;
II \u2013 leitura do expediente;
III \u2013 comunica\u00e7\u00f5es, propostas, sugest\u00f5es e debates.
Artigo 6\u00ba – A reuni\u00e3o ordin\u00e1ria mensal ser\u00e1 iniciada pelo Presidente ou, na sua aus\u00eancia, pelo seu substituto legal, com a presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, cinco acad\u00eamicos titulares, mas somente haver\u00e1 delibera\u00e7\u00e3o quando atingido o quorum estatut\u00e1rio.<\/p>\n