Nacim Walter Chieco<\/span><\/em><\/p>\n \u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n Pode-se dizer que a recente Lei do ensino m\u00e9dio n\u00e3o \u00e9 a reforma dos nossos sonhos. \u00c9 exemplo perfeito e acabado de belas inten\u00e7\u00f5es sem a devida avalia\u00e7\u00e3o da realidade e das consequ\u00eancias. Tamb\u00e9m \u00e9 certo que n\u00e3o chega a ser abomin\u00e1vel. Ser\u00e1 de dif\u00edcil aplica\u00e7\u00e3o, dada a nossa triste indig\u00eancia econ\u00f4mica. A Lei, por\u00e9m, est\u00e1 posta e \u00e9 preciso buscar e criar condi\u00e7\u00f5es para cumpri-la, sob pena de se tornar mais uma letra morta como j\u00e1 ocorre com outras leis educacionais, destacadamente os indefect\u00edveis Planos Nacionais de Educa\u00e7\u00e3o equivocadamente fixados em lei.<\/span><\/p>\n A nova Lei n\u00ba 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, sobre o ensino m\u00e9dio, sancionada ap\u00f3s longa discuss\u00e3o no Congresso Nacional, apresenta in\u00fameras mudan\u00e7as, destacando-se:<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>a amplia\u00e7\u00e3o progressiva da carga hor\u00e1ria anual de 800 para 1.400 horas, devendo os sistemas de ensino oferecer pelo menos 1.000 horas anuais no prazo de cinco anos;<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>a possibilidade de inclus\u00e3o de novos componentes curriculares obrigat\u00f3rios na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a ser estabelecida pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>a defini\u00e7\u00e3o dos direitos e objetivos de aprendizagem na BNCC para as \u00e1reas do conhecimento:<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n o\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>linguagens e suas tecnologias;<\/span><\/p>\n o\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>matem\u00e1tica e suas tecnologias;<\/span><\/p>\n o\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>ci\u00eancias da natureza e suas tecnologias;<\/span><\/p>\n o\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>ci\u00eancias humanas e sociais aplicadas;<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>a obrigatoriedade de l\u00edngua portuguesa e matem\u00e1tica nos tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio, asseguradas as l\u00ednguas maternas \u00e0s comunidades ind\u00edgenas;<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>a inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria na BNCC de: l\u00edngua inglesa, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, arte, sociologia e filosofia; espanhol como preferencial optativa;<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>a carga hor\u00e1ria destinada \u00e0 BNCC em at\u00e9 1.800 horas;<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>os itiner\u00e1rios formativos correspondentes \u00e0s quatro \u00e1reas do conhecimento mais forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional;<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>\u201cAs escolas dever\u00e3o orientar os alunos no processo de escolha das \u00e1reas de conhecimento ou de atua\u00e7\u00e3o profissional\u201d;<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>a possibilidade de profissionais de reconhecido not\u00f3rio saber como docentes da forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional; <\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>o apoio financeiro, por meio de Pol\u00edtica de Fomento do Governo Federal, \u00e0s escolas que, observadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, implantarem o ensino m\u00e9dio em tempo integral.<\/span><\/p>\n Lembremos que o ensino m\u00e9dio no Brasil conta, atualmente, com cerca de 8,2 milh\u00f5es de alunos. Fora da escola na faixa de 15 a 17 anos, s\u00e3o 1,7 milh\u00f5es. Significa que, implantado o novo regime, anualmente cerca de 3,3 milh\u00f5es estar\u00e3o fazendo escolhas dentre as \u00e1reas e a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional. Num breve exerc\u00edcio de simula\u00e7\u00e3o, temos:<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>9,9 milh\u00f5es em turmas de 30 alunos, constituem 330 mil turmas;<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>pelo menos 330 mil professores;<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>330 mil turmas em escolas de 10 salas funcionando em tr\u00eas turnos, constituem 11 mil escolas com 900 alunos em cada escola (a estat\u00edstica oficial de 2016 diz que temos 28,3 mil escolas de ensino m\u00e9dio, que d\u00e1 uma m\u00e9dia de 350 alunos por escola);<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>em tempo integral, as escolas devem funcionar em apenas um turno; o d\u00e9ficit de <\/em>salas e escolas \u00e9 de dois ter\u00e7os da base atual; a progressividade precisa ser muito bem planejada…<\/span><\/p>\n Como se v\u00ea, s\u00e3o v\u00e1rios os desafios, sendo que dois deles devem requerer maior aten\u00e7\u00e3o e energia por parte dos \u00f3rg\u00e3os de planejamento e controle e das institui\u00e7\u00f5es de ensino. Trata-se da implanta\u00e7\u00e3o progressiva do tempo integral e da oferta das quatro \u00e1reas do conhecimento e da forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional. <\/span><\/p>\n Por ora, vamos nos ater \u00e0 oferta das \u00e1reas e da forma\u00e7\u00e3o. Embora a Lei n\u00e3o deixe claro, pode-se deduzir que o momento em que isso deve ocorrer \u00e9 a partir da segunda metade ou no terceiro ano do ensino m\u00e9dio. Grosso modo, \u00e9 uma estrat\u00e9gia adotada em outros pa\u00edses de, ao final da escola secund\u00e1ria, encaminhar os jovens para a \u00e1rea acad\u00eamica \u2013 que, no nosso caso, corresponderia \u00e0s quatro \u00e1reas do conhecimento \u2013 ou para o mundo do trabalho por meio da forma\u00e7\u00e3o profissional. A Lei utiliza a express\u00e3o \u201citiner\u00e1rio formativo\u201d indistintamente para as \u00e1reas e para a forma\u00e7\u00e3o profissional propriamente dita. Para as \u00e1reas \u00e9 um exagero e equ\u00edvoco, pois ao t\u00e9rmino do curso o aluno n\u00e3o estar\u00e1 formado em uma profiss\u00e3o, nem encontrar\u00e1 lugar espec\u00edfico da \u00e1rea no mercado de trabalho. Para alcan\u00e7ar uma forma\u00e7\u00e3o para valer dever\u00e1 prosseguir estudos em n\u00edvel superior.<\/span><\/p>\n Pode-se cogitar que haveria duas formas de implementar a oferta das \u00e1reas e da forma\u00e7\u00e3o (seria melhor dizer das forma\u00e7\u00f5es, tendo em vista o vasto universo das profiss\u00f5es). Uma forma seria similar ao livre mercado, esperando que a chamada \u201cm\u00e3o invis\u00edvel\u201d resolva os inevit\u00e1veis desencontros e desequil\u00edbrios entre demanda e oferta. Para usar outra imagem, seria como o curso natural de um rio, com corredeiras, quedas d\u2019\u00e1gua, trechos calmos, curvas abruptas, cheias e secas, sem qualquer retifica\u00e7\u00e3o e controle, repleto de surpresas. Outra forma, ali\u00e1s a recomend\u00e1vel, seria \u00a0minimamente conciliar a oferta com as demandas individuais, econ\u00f4micas e sociais. A prop\u00f3sito, a Lei determina que incumbe \u00a0\u00e0s escolas orientar as escolhas. <\/span><\/p>\n Um passo preliminar deve ser um diagn\u00f3stico das condi\u00e7\u00f5es existentes e dos ajustes necess\u00e1rios no que se refere aos professores e demais especialistas em educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 base f\u00edsica. Professores adequadamente preparados para a reforma em quest\u00e3o. Escolas, salas e instala\u00e7\u00f5es suficientes para o atendimento das escolhas. \u00c9 muito prov\u00e1vel que poucas escolas ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de oferecer todas as \u00e1reas. Nesse caso, ser\u00e1 preciso uma vis\u00e3o regional em que as escolas se articulem e se complementem na oferta.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o sobre as ofertas de cada escola n\u00e3o pode constituir responsabilidade \u00fanica e exclusiva do diretor e sua equipe. \u00c9 preciso considerar as condi\u00e7\u00f5es locais e as diretrizes do respectivo sistema de ensino. \u00c9 preciso, sobretudo, o envolvimento e participa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e da comunidade. Nesse sentido, ser\u00e1 altamente salutar a constitui\u00e7\u00e3o de grupos locais representativos que exer\u00e7am o papel de subsidiar e apoiar as decis\u00f5es quanto \u00e1s ofertas das \u00e1reas e da forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional.<\/span><\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o das escolhas pelas escolas precisa ser norteada por pol\u00edticas p\u00fablicas de desenvolvimento econ\u00f4mico e social. Como j\u00e1 mencionado, n\u00e3o se pode deixar inteiramente ao sabor do acaso e da imprevisibilidade das op\u00e7\u00f5es. Afinal, o pa\u00eds precisa contar com os recursos humanos requeridos para o desenvolvimento sustentado. Todas as \u00e1reas t\u00eam a sua relev\u00e2ncia em fun\u00e7\u00e3o das demandas econ\u00f4micas e sociais. N\u00e3o pode haver excesso de oferta de uma em preju\u00edzo de outras. No quadro atual, sabe-se que \u00e9 insuficiente o encaminhamento dos jovens \u00e0s \u00e1reas de ci\u00eancias exatas e da natureza e suas tecnologias.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m da necess\u00e1ria prepara\u00e7\u00e3o das escolas, a orienta\u00e7\u00e3o das escolhas precisa contar com instrumento absolutamente essencial e imprescind\u00edvel que \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de um sistema p\u00fablico nacional de informa\u00e7\u00e3o profissional. (Trata-se de lacuna hist\u00f3rica que, sempre que posso, procuro evidenciar.) Pode-se dizer que a Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO), devidamente atualizada, \u00e9 uma relevante pe\u00e7a de informa\u00e7\u00e3o. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o basta. \u00c9 preciso, tamb\u00e9m, identificar e mapear as oportunidades de forma\u00e7\u00e3o e de trabalho. Assim, tal sistema deve ser de responsabilidade das \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, do trabalho e da ci\u00eancia e tecnologia do Governo Federal. Em est\u00e1gio posterior, o sistema dever\u00e1 avan\u00e7ar para a orienta\u00e7\u00e3o vocacional, propiciando condi\u00e7\u00f5es para escolhas profissionais mais conscientes por meio da identifica\u00e7\u00e3o de interesses e aptid\u00f5es dos jovens. Tais pr\u00e1ticas poder\u00e3o permanecer no \u00e2mbito das escolas e, subsidiariamente, em centros especializados de informa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Outra quest\u00e3o absolutamente crucial no momento da escolha \u00e9 a que se refere \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional propriamente dita, seja por meio de cursos t\u00e9cnicos seja por cursos de qualifica\u00e7\u00e3o. Ambos podem assumir a estrat\u00e9gia da aprendizagem profissional legalmente regulada. Nesse n\u00edvel, o mundo das profiss\u00f5es \u00e9 vast\u00edssimo. Abrange todos os setores da economia: extrativismo,\u00a0 agropecu\u00e1ria, ind\u00fastria, com\u00e9rcio e servi\u00e7os. Todos os setores sofrem impactos, em maior ou menor grau, das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e dos avan\u00e7os na organiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o. Os jovens precisam ter clareza dos pr\u00f3prios potenciais e das poss\u00edveis rotas de forma\u00e7\u00e3o e de trabalho. Pode-se estimar que, pelo menos, a metade do contingente se direcione para esse mundo das profiss\u00f5es e do mercado de trabalho. Aqui surge um problema muito s\u00e9rio. As redes p\u00fablicas de oferta de ensino m\u00e9dio s\u00e3o basicamente da al\u00e7ada dos sistemas estaduais. A capacidade de oferta e de atendimento em forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional \u00e9 muito inferior \u00e0 demanda. Uma solu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 complementar essa oferta por meio de parcerias com institui\u00e7\u00f5es especializadas, como os servi\u00e7os nacionais de aprendizagem. Uma advert\u00eancia, por\u00e9m, precisa estar sempre presente: n\u00e3o se deve superdimensionar e supervalorizar a oferta de cursos t\u00e9cnicos em detrimento dos cursos de qualifica\u00e7\u00e3o. A demanda dos setores produtivos por qualifica\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 muito superior \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, tanto em n\u00famero quanto em diversidade ocupacional. \u00c9 preciso perseguir um ponto de equil\u00edbrio entre demanda e oferta de todos os n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o e de todas as ocupa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n A Pol\u00edtica de Fomento prevista na Lei para est\u00edmulo e apoio ao tempo integral precisa ser flex\u00edvel o suficiente para tamb\u00e9m apoiar as ofertas das \u00e1reas e das forma\u00e7\u00f5es em conson\u00e2ncia com as demandas orientadas pelas pol\u00edticas p\u00fablicas de desenvolvimento econ\u00f4mico e social.<\/span><\/p>\n Em resumo, a tarefa de, minimamente, compatibilizar as ofertas das \u00e1reas e das forma\u00e7\u00f5es com as demandas dos jovens requer as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>recursos humanos suficientes e preparados para a reforma;<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>base f\u00edsica suficiente e adequada;<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>grupos locais de colabora\u00e7\u00e3o e apoio, com representantes das fam\u00edlias e da comunidade, para defini\u00e7\u00e3o das \u00e1reas e forma\u00e7\u00f5es de cada escola;<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>sistema p\u00fablico de informa\u00e7\u00e3o profissional e de orienta\u00e7\u00e3o vocacional, para orientar as escolhas dos jovens;<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>equipes escolares preparadas para orientar as escolhas;<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>ofertas das \u00e1reas e das forma\u00e7\u00f5es em conson\u00e2ncia com as escolhas dos jovens e compat\u00edveis com as demandas econ\u00f4micas e sociais;<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/span><\/span>pol\u00edtica de fomento do ensino m\u00e9dio em articula\u00e7\u00e3o com as pol\u00edticas de desenvolvimento econ\u00f4mico e social.<\/span><\/p>\n S\u00e3o sugest\u00f5es que visam a prevenir a encrenca e o caos.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n SP, 14\/03\/2017 <\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reforma do ensino m\u00e9dio: prevenindo o caos Nacim Walter Chieco \u00a0 Pode-se dizer que a recente Lei do ensino m\u00e9dio n\u00e3o \u00e9 a reforma dos nossos sonhos. \u00c9 exemplo perfeito e acabado de belas inten\u00e7\u00f5es sem a devida avalia\u00e7\u00e3o da realidade e das consequ\u00eancias. Tamb\u00e9m \u00e9 certo que n\u00e3o chega a ser abomin\u00e1vel. Ser\u00e1 de dif\u00edcil aplica\u00e7\u00e3o, dada a nossa triste indig\u00eancia econ\u00f4mica. A Lei, por\u00e9m, est\u00e1 posta e \u00e9 preciso buscar e criar condi\u00e7\u00f5es para cumpri-la, sob pena de se tornar mais uma letra morta como j\u00e1 ocorre com outras leis educacionais, destacadamente os indefect\u00edveis Planos Nacionais de Educa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1109","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1109","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1109"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1109\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1109"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1109"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1109"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}