{"id":12,"date":"2010-10-08T18:31:54","date_gmt":"2010-10-08T21:31:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.apedu.org.br\/site\/2010\/10\/08\/estatuto\/"},"modified":"2026-03-22T11:58:57","modified_gmt":"2026-03-22T14:58:57","slug":"estatuto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/estatuto\/","title":{"rendered":"Estatuto da Academia Paulista de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<h4 class=\"wp-block-heading\">(aprovado em Assembl\u00e9ia Geral no dia 10 de setembro de 2025)<\/h4>\n\n\n\n<p><strong>T\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, FINALIDADES E PRAZO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 1\u00b0<\/strong> A Academia Paulista de Educa\u00e7\u00e3o (APE), fundada em doze de abril de 1970, \u00e9 associa\u00e7\u00e3o privada, de car\u00e1ter educacional, cient\u00edfico e cultural, sem fins lucrativos, regida por este Estatuto e pelas leis vigentes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&nbsp;Art. 2\u00b0<\/strong> A APE tem seu domic\u00edlio na Capital do Estado de S\u00e3o Paulo, com sede na avenida da Liberdade, 928, 5\u00b0 andar, bairro Liberdade, S\u00e3o Paulo, SP, CEP 01502 001, <em>site <\/em>www.apedu.org.br<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 3\u00b0<\/strong> A APE, com fundamento no princ\u00edpio do pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, tem por finalidades:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I<\/strong> \u2013&nbsp; contribuir para o aperfei\u00e7oamento das pol\u00edticas educacionais, para o debate qualificado sobre temas relevantes da educa\u00e7\u00e3o e para a melhoria cont\u00ednua da educa\u00e7\u00e3o nacional, por meio de pareceres, notas t\u00e9cnicas e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II<\/strong> \u2013 congregar educadores para livre debate, visando a contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento da educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III<\/strong> \u2013 incentivar e promover pesquisas e estudos, bem como divulgar os trabalhos realizados no campo da educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IV<\/strong> \u2013 manifestar-se, a t\u00edtulo de colabora\u00e7\u00e3o, sobre programas e projetos educacionais em discuss\u00e3o na sociedade;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>V<\/strong> \u2013 incentivar o interesse da comunidade pela educa\u00e7\u00e3o e cooperar para o fortalecimento do sentimento de respeito ao educador;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>VI<\/strong> \u2013 apoiar institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, disseminando ideias, experi\u00eancias e boas pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas e de gest\u00e3o educacional;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>VII<\/strong> \u2013 participar do debate p\u00fablico e de f\u00f3runs educacionais, mobilizando a experi\u00eancia acumulada dos acad\u00eamicos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 4\u00b0<\/strong> A APE, para atendimento de suas finalidades, pode:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I<\/strong> \u2013 instituir comiss\u00f5es e grupos de estudos, com fun\u00e7\u00f5es consultivas ou operacionais, dedicados a publica\u00e7\u00f5es, rela\u00e7\u00f5es institucionais, diversidade, eventos e estudos estrat\u00e9gicos;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II<\/strong> \u2013 comemorar as efem\u00e9rides educacionais e participar das comemora\u00e7\u00f5es promovidas pelos poderes p\u00fablicos ou entidades;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III<\/strong> \u2013 promover confer\u00eancias, debates, palestras, semin\u00e1rios e outros eventos sobre educa\u00e7\u00e3o, bem como sobre a vida e obra de grandes educadores;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IV<\/strong> \u2013 promover a publica\u00e7\u00e3o de obras, estudos e documentos produzidos por seus membros, contribuindo para a bibliodiversidade e a dissemina\u00e7\u00e3o do conhecimento educacional.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 5\u00b0 <\/strong>O prazo de dura\u00e7\u00e3o da APE \u00e9 indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>T\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>DO QUADRO SOCIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 6\u00b0 <\/strong>A APE se comp\u00f5e de acad\u00eamicos ocupantes das quarenta cadeiras, em car\u00e1ter vital\u00edcio, residentes no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong> 1\u00b0 <\/strong>As cadeiras s\u00e3o numeradas de um (1) a quarenta (40), tendo, cada uma, um patrono que tenha contribu\u00eddo de forma relevante \u00e0 causa da educa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong> 2\u00b0 <\/strong>A composi\u00e7\u00e3o da APE deve refletir a diversidade da comunidade educacional paulista.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Art. 7\u00b0 <\/strong>Somente pode ser integrante da APE quem tenha se notabilizado no campo da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art 8\u00b0 <\/strong>Os acad\u00eamicos s\u00e3o educadores eleitos nos termos deste Estatuto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 9\u00b0 <\/strong>Ao ocorrer vaga de acad\u00eamico, o Presidente fixa o prazo para a inscri\u00e7\u00e3o de interessados em concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o para o seu preenchimento .<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong> 1\u00b0 <\/strong>A proposta de candidatura deve ser apresentada por acad\u00eamico, em dia com seus deveres associativos, acompanhada do <em>curriculum vitae <\/em>do candidato e de sua declara\u00e7\u00e3o de anu\u00eancia e conhecimento do Estatuto da APE.<\/li>\n\n\n\n<li><strong> 2\u00b0 <\/strong>A proposta de candidatura deve considerar a atua\u00e7\u00e3o relevante do proposto no campo da educa\u00e7\u00e3o, incluindo contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, acad\u00eamicas ou de gest\u00e3o, bem como alinhamento com os valores da APE.<\/li>\n\n\n\n<li><strong> 3\u00b0 <\/strong>Para cada candidato \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, o Presidente designa um acad\u00eamico titular para emitir parecer.<\/li>\n\n\n\n<li><strong> 4\u00b0 <\/strong>A elei\u00e7\u00e3o ocorre em assembleia geral extraordin\u00e1ria, permitido voto por correspond\u00eancia ou por meio eletr\u00f4nico.<\/li>\n\n\n\n<li><strong> 5\u00b0 <\/strong>Depois de eleito e proclamado o vencedor, o Presidente designa um acad\u00eamico para saud\u00e1-lo, marcando data e local para a posse em sess\u00e3o solene.<\/li>\n\n\n\n<li><strong> 6\u00b0 <\/strong>O eleito tem o prazo de seis meses, contado da data da elei\u00e7\u00e3o, para tomar posse.<\/li>\n\n\n\n<li><strong> 7\u00b0 <\/strong>Decorrido o prazo de seis meses, se n\u00e3o tiver sido empossado, e n\u00e3o houver justificativa para o fato, a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 declarada nula.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Art. 10 <\/strong>S\u00e3o direitos dos acad\u00eamicos:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I \u2013 <\/strong>votar e ser votado para os cargos eletivos;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II \u2013<\/strong> participar das reuni\u00f5es e assembleias gerais com direito a voz e voto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 11 <\/strong>S\u00e3o deveres dos acad\u00eamicos:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I \u2013 <\/strong>participar das reuni\u00f5es e assembleias gerais sempre que forem convocados ou justificar sua aus\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II <\/strong>\u2013 Votar nas elei\u00e7\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III<\/strong> \u2013 desempenhar com dedica\u00e7\u00e3o e zelo os encargos que lhe forem atribu\u00eddos por elei\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IV<\/strong> \u2013 zelar pelo bom nome da Academia e pela dignidade da investidura acad\u00eamica;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>V<\/strong> \u2013 manter atualizados seus dados junto \u00e0 secretaria da APE;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>VI<\/strong> \u2013 manter em dia sua contribui\u00e7\u00e3o financeira prevista neste Estatuto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 12 <\/strong>O acad\u00eamico perde o direito \u00e0 sua cadeira, nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I <\/strong>\u2013 a pedido, podendo optar para se tornar membro honor\u00e1rio da APE;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II<\/strong> \u2013 se fixar resid\u00eancia, em car\u00e1ter permanente, fora do Estado de S\u00e3o Paulo;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III <\/strong>\u2013 tenha praticado atos incompat\u00edveis com o decoro da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico. <\/strong>Perde o direito de votar e ser votado o acad\u00eamico que faltar \u00e0s reuni\u00f5es e assembleias gerais da APE durante um ano, sem justificativa, ou deixar de pagar a contribui\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 13 <\/strong>A APE pode admitir, em seu quadro, membros honor\u00e1rios, em\u00e9ritos, benem\u00e9ritos e correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong> 1\u00b0 <\/strong>A admiss\u00e3o de membros honor\u00e1rios, em\u00e9ritos, benem\u00e9ritos ou correspondentes \u00e9 feita por proposta devidamente justificada, acompanhada de <em>curriculum vitae<\/em> do candidato, advinda de um acad\u00eamico, em dia com seus deveres associativos, e depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o por maioria dos presentes em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da APE.<\/li>\n\n\n\n<li><strong> 2\u00b0 <\/strong>Os membros honor\u00e1rios, em\u00e9ritos, benem\u00e9ritos e correspondentes est\u00e3o isentos da obrigatoriedade de frequ\u00eancia \u00e0s reuni\u00f5es bem como de contribui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/li>\n\n\n\n<li><strong> 3\u00b0 <\/strong>O t\u00edtulo de membro benem\u00e9rito ser\u00e1 conferido a quem contribui ou tiver contribu\u00eddo de forma relevante para o progresso da APE.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>T\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 14 <\/strong>A APE \u00e9 administrada por uma Diretoria composta de oito acad\u00eamicos: Presidente, Vice-Presidente, 1\u00b0 Secret\u00e1rio, 2\u00b0 Secret\u00e1rio, 1\u00b0 Tesoureiro, 2\u00b0 Tesoureiro, Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o e Diretor de Acervo.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong> 1\u00b0<\/strong> O mandato da Diretoria \u00e9 de tr\u00eas anos, podendo seus membros ser reeleitos uma vez para o mesmo cargo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong> 2\u00b0<\/strong> Em caso de vac\u00e2ncia de cargo da Diretoria, faltando mais de um ano de t\u00e9rmino do mandato, o Presidente convoca elei\u00e7\u00e3o para preenchimento da vaga.<\/li>\n\n\n\n<li><strong> 3\u00b0<\/strong> O Presidente, ouvida a Diretoria, pode designar, dentre os acad\u00eamicos e membros honor\u00e1rios, um assessor especial da Presid\u00eancia, em car\u00e1ter volunt\u00e1rio e n\u00e3o remunerado, para colaborar em todas as \u00e1reas da APE.<\/li>\n\n\n\n<li><strong> 4\u00b0<\/strong> A Presid\u00eancia conta com o apoio e assessoria de um Conselho Consultivo, constitu\u00eddo pelos ex-Presidentes da APE.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Art. 15 <\/strong>Ao Presidente compete:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I \u2013 <\/strong>presidir as reuni\u00f5es, assembleias gerais e sess\u00f5es solenes da APE;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II \u2013 <\/strong>representar a APE ativa e passivamente, em ju\u00edzo ou fora dele e em rela\u00e7\u00e3o a terceiros;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III \u2013 <\/strong>elaborar e divulgar o calend\u00e1rio anual de reuni\u00f5es e assembleias gerais;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IV \u2013 <\/strong>convocar os acad\u00eamicos para as reuni\u00f5es, assembleias gerais e sess\u00f5es solenes;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>V \u2013 <\/strong>assinar o expediente ou delegar poderes ao Secret\u00e1rio para que o fa\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>VI \u2013 <\/strong>assinar atas das reuni\u00f5es, assembleias gerais e sess\u00f5es solenes e documentos pertinentes da tesouraria;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>VII \u2013 <\/strong>abrir, movimentar e encerrar contas banc\u00e1rias, juntamente com o Tesoureiro;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>VIII \u2013 <\/strong>ordenar as despesas e pagamentos de d\u00edvidas legalmente contra\u00eddas;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IX \u2013 <\/strong>contratar e demitir empregados;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>X \u2013 <\/strong>providenciar convites a convidados para as sess\u00f5es solenes;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>XI \u2013 <\/strong>coordenar os processos eleitorais para a Diretoria;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>XII \u2013 <\/strong>desempenhar outras fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico. <\/strong>Ao Vice-Presidente compete auxiliar o Presidente no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e substitu\u00ed-lo em suas aus\u00eancias, impedimentos e vac\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 16 <\/strong>Ao 1\u00b0 Secret\u00e1rio compete:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I \u2013 <\/strong>preparar editais de convoca\u00e7\u00e3o e agenda das reuni\u00f5es, assembleias gerais e sess\u00f5es solenes;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II \u2013 <\/strong>lavrar as atas das reuni\u00f5es, das assembleias gerais e sess\u00f5es solenes;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III \u2013 <\/strong>organizar e manter atualizados os prontu\u00e1rios dos integrantes da APE;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IV \u2013 <\/strong>encarregar-se da correspond\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>V \u2013 <\/strong>ter sob guarda, em arquivos f\u00edsicos ou digitalizados, os documentos necess\u00e1rios ao funcionamento da Secretaria;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>VI \u2013 <\/strong>fornecer ao Presidente os elementos necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio anual;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>VII \u2013 <\/strong>desempenhar outras fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico. <\/strong>Ao 2\u00b0 Secret\u00e1rio compete auxiliar o 1\u00b0 Secret\u00e1rio no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e substitu\u00ed-lo em suas aus\u00eancias, impedimentos e vac\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 17 <\/strong>Ao 1\u00b0 Tesoureiro compete:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I \u2013 <\/strong>proceder \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o da receita ordin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria, depositando em conta banc\u00e1ria em nome da APE;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II \u2013 <\/strong>manter em dia e em ordem a escritura\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as da APE;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III \u2013 <\/strong>assinar cheques com o Presidente;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IV \u2013 <\/strong>adquirir o material necess\u00e1rio aos servi\u00e7os da APE;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>V \u2013 <\/strong>processar e pagar contas autorizadas pelo Presidente;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>VI \u2013 <\/strong>ter sob sua guarda os livros, em arquivos f\u00edsicos ou digitalizados, bem como os bens devidamente inventariados;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>VII \u2013 <\/strong>apresentar trimestralmente em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria o balancete da APE, relacionando os contribuintes e as quantias respectivas;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>VIII \u2013 <\/strong>desempenhar outras fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico. <\/strong>Ao 2\u00b0 Tesoureiro compete auxiliar o 1\u00b0 Tesoureiro no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e substitu\u00ed-lo em suas aus\u00eancias, impedimentos e vac\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 18 <\/strong>Ao Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o compete:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I \u2013 <\/strong>divulgar por meio de publica\u00e7\u00f5es e do <em>site <\/em>not\u00edcias sobre a APE;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II \u2013 <\/strong>preparar minutas de textos destinados \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o da APE na m\u00eddia;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III \u2013 <\/strong>manter atualizado o <em>site <\/em>da APE;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IV \u2013 <\/strong>coordenar as publica\u00e7\u00f5es da APE;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>V \u2013 <\/strong>articular e propor formas de coopera\u00e7\u00e3o com outras academias, com institui\u00e7\u00f5es educacionais, cient\u00edficas e culturais e com organiza\u00e7\u00f5es diversas;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>VI \u2013 <\/strong>cumprir outras fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 19 <\/strong>Ao Diretor de Acervo compete:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I \u2013 <\/strong>promover todos os meios para que o acervo de publica\u00e7\u00f5es seja enriquecido com obras de valor cultural, especialmente as de natureza educacional e pedag\u00f3gica;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II \u2013 <\/strong>organizar e manter atualizadas as biografias dos membros da APE, seus discursos de posse e outros trabalhos de sua autoria;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III \u2013 <\/strong>manter a hemeroteca da APE;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IV \u2013 <\/strong>cumprir outras fun\u00e7\u00f5es indicadas pela Presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>T\u00cdTULO IV<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>DAS REUNI\u00d5ES, ASSEMBLEIAS GERAIS E SESS\u00d5ES SOLENES <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 20 <\/strong>Os acad\u00eamicos se re\u00fanem ordinariamente, conforme calend\u00e1rio anual, e extraordinariamente, quando forem convocados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico. <\/strong>As reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias s\u00e3o convocadas pelo Presidente ou por requerimento de, pelo menos, dez titulares em pleno gozo de seus direitos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 21 <\/strong>As assembleias gerais s\u00e3o ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong> 1\u00b0 <\/strong>As assembleias gerais ordin\u00e1rias s\u00e3o convocadas pelo Presidente, conforme calend\u00e1rio anual.<\/li>\n\n\n\n<li><strong> 2\u00b0 <\/strong>As assembleias gerais extraordin\u00e1rias s\u00e3o convocadas, com anteced\u00eancia m\u00ednima de uma semana, pelo Presidente ou por um quarto dos acad\u00eamicos no gozo de seus direitos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong> 3\u00b0 <\/strong>As assembleias gerais ordin\u00e1rias tratam de:<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>I<\/strong> \u2013 elei\u00e7\u00e3o dos membros da Diretoria, em abril a cada tr\u00eas anos;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II<\/strong> \u2013 aprova\u00e7\u00e3o do projeto or\u00e7ament\u00e1rio do pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, no segundo semestre de cada ano ;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III<\/strong> \u2013 aprova\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio findo, no primeiro semestre de cada ano.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong> 4\u00b0 <\/strong>As assembleias gerais extraordin\u00e1rias tratam de:<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>I<\/strong> \u2013 elei\u00e7\u00e3o de acad\u00eamico para preenchimento de cadeira vaga;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II<\/strong> \u2013 destitui\u00e7\u00e3o de membros da Diretoria;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III<\/strong> \u2013 exclus\u00e3o de integrantes da APE;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IV<\/strong> \u2013 altera\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>V<\/strong> \u2013 delibera\u00e7\u00e3o, em grau de recurso, sobre decis\u00f5es da Diretoria;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>VI<\/strong> \u2013 dissolu\u00e7\u00e3o e destino dos bens da APE.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong> 5\u00b0 <\/strong>S\u00e3o realizadas, anualmente, duas assembleias gerais ordin\u00e1rias, no primeiro e no segundo semestre de cada ano, e assembleias gerais extraordin\u00e1rias sempre que houver delibera\u00e7\u00f5es a tomar sobre os assuntos arrolados no par\u00e1grafo anterior e outros de interesse da APE.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Art. 22 <\/strong>As assembleias gerais s\u00e3o instaladas em primeira convoca\u00e7\u00e3o com a presen\u00e7a da maioria absoluta dos acad\u00eamicos e, em segunda, trinta minutos ap\u00f3s, com a presen\u00e7a de, pelo menos, um quinto.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong> 1\u00b0 <\/strong>As delibera\u00e7\u00f5es das assembleias gerais ordin\u00e1rias s\u00e3o tomadas pela maioria dos presentes.<\/li>\n\n\n\n<li><strong> 2\u00b0 <\/strong>As delibera\u00e7\u00f5es das assembleias gerais extraordin\u00e1rias s\u00e3o tomadas por dois ter\u00e7os de votos favor\u00e1veis dos presentes.<\/li>\n\n\n\n<li><strong> 3\u00b0 <\/strong>As vota\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas por meio de voto aberto, exceto quando, por raz\u00f5es especiais, a maioria dos presentes optar por voto secreto.<\/li>\n\n\n\n<li><strong> 4\u00b0 <\/strong>Os votos podem ser obtidos presencial ou remotamente, por correspond\u00eancia ou v\u00eddeoconfer\u00eancia ou tecnologia similar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Art. 23 <\/strong>A participa\u00e7\u00e3o e a presen\u00e7a dos acad\u00eamicos podem ocorrer de modo remoto, em reuni\u00f5es e assembleias gerais realizadas, total ou parcialmente, por meio de videoconfer\u00eancia ou tecnologia similar.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>T\u00cdTULO V<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>DO PATRIM\u00d4NIO E FINAN\u00c7AS <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 24 <\/strong>O patrim\u00f4nio da APE \u00e9 constitu\u00eddo de: bens; direitos e t\u00edtulos de renda fixa e vari\u00e1vel; saldos e rendas de aplica\u00e7\u00f5es financeiras; saldos banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong> 1\u00b0 <\/strong>A receita da APE \u00e9 constitu\u00edda de: contribui\u00e7\u00e3o anual obrigat\u00f3ria dos acad\u00eamicos; contribui\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias dos demais membros; contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias; rendas de aplica\u00e7\u00f5es financeiras; cess\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es e subven\u00e7\u00f5es; e outras rendas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong> 2\u00b0 <\/strong>A Diretoria deve submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos acad\u00eamicos proposta de valor da contribui\u00e7\u00e3o anual obrigat\u00f3ria para o exerc\u00edcio seguinte e a forma de efetiv\u00e1-la.<\/li>\n\n\n\n<li><strong> 3\u00b0 <\/strong>O patrim\u00f4nio e as receitas especificados neste artigo destinam-se, exclusivamente, ao custeio das despesas de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da APE.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Art. 25 <\/strong>O exerc\u00edcio financeiro da APE coincide com o ano civil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 26 <\/strong>Os integrantes da APE n\u00e3o respondem individual ou coletivamente por obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pela APE.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 27 <\/strong>Os acad\u00eamicos n\u00e3o adquirem nenhum direito sobre bens da APE.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 28 <\/strong>Nenhum integrante participa de quaisquer rendas da APE, que devem ser aplicadas na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento institucional.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 29 <\/strong>Os integrantes da APE n\u00e3o s\u00e3o remunerados ou financeiramente recompensados por eventuais servi\u00e7os prestados \u00e0 APE.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 30 <\/strong>Em caso de dissolu\u00e7\u00e3o da APE, seu patrim\u00f4nio \u00e9 revertido a institui\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres ou a estabelecimentos educacionais p\u00fablicos, a crit\u00e9rio da assembleia geral extraordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>T\u00cdTULO VI<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 31&nbsp;&nbsp; <\/strong>Os subscritores da ata de funda\u00e7\u00e3o da APE s\u00e3o considerados fundadores.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 32 <\/strong>Aos ex-Presidentes da APE, ao t\u00e9rmino de seus mandatos, \u00e9 concedido o t\u00edtulo de Presidente Em\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 33 <\/strong>A composi\u00e7\u00e3o da Diretoria da APE estabelecida no <em>caput <\/em>do art. 14 deste Estatuto entra em vigor a partir do pr\u00f3ximo mandato em abril de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 34 <\/strong>Este Estatuto pode ser reformado no todo ou em parte, em qualquer tempo, mediante aprova\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os dos acad\u00eamicos presentes, em assembleia geral extraordin\u00e1ria especialmente convocada para esse fim.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 35 <\/strong>As d\u00favidas de interpreta\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o deste Estatuto e os casos omissos s\u00e3o resolvidos pelo Presidente, <em>ad referendum <\/em>dos acad\u00eamicos em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Art. 36 <\/strong>Este Estatuto, aprovado em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, realizada em 10 de setembro de 2025, entra em vigor a partir da data de seu registro em cart\u00f3rio, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o Paulo, 10 de setembro de 2025<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"533\" height=\"494\" src=\"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/APE-logo.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-4386\" srcset=\"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/APE-logo.jpeg 533w, https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/APE-logo-300x278.jpeg 300w, https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/APE-logo-400x371.jpeg 400w\" sizes=\"auto, (max-width: 533px) 100vw, 533px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Estatuto da Academia Paulista de Educa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">(vigente entre 3 de outubro de 2011 e 10 de setembro de 2025)<\/h4>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">T\u00cdTULO I<br><strong>DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, FINALIDADES E PRAZO<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 1\u00ba<\/strong> &#8211; A Academia Paulista de Educa\u00e7\u00e3o (APE), fundada em doze de abril de 1970, \u00e9 pessoa jur\u00eddica de direito privado, de car\u00e1ter cient\u00edfico, cultural e educacional e constitu\u00edda sob a forma de associa\u00e7\u00e3o de finalidade n\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;<strong>Artigo 2\u00ba<\/strong> &#8211; A sede social e o domic\u00edlio jur\u00eddico da APE est\u00e3o localizados na capital do Estado de S\u00e3o Paulo, \u00e0 Rua Joaquim T\u00e1vora, 756, Vila Mariana, CEP 04015-001, S\u00e3o Paulo &#8211; SP.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;<strong>Artigo 3\u00ba<\/strong> &#8211; A APE tem por finalidade:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; congregar educadores interessados nos problemas educacionais do Estado e do Pa\u00eds, proporcionando-lhes condi\u00e7\u00f5es de livre debate de ideias;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; incentivar e promover pesquisas e estudos no campo da educa\u00e7\u00e3o bem como divulgar os trabalhos realizados;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; manifestar-se, a t\u00edtulo de colabora\u00e7\u00e3o, sobre iniciativas e empreendimentos dos poderes p\u00fablicos relacionados com o ensino;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; estimular o interesse da comunidade pela obra da educa\u00e7\u00e3o e cooperar para o fortalecimento do sentimento de respeito \u00e0 figura do educador.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;<strong>Artigo 4\u00ba<\/strong> &#8211; A APE, para atendimento dessas finalidades, obriga-se a:<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 constituir grupos de estudos sobre assuntos educacionais, cabendo a cada grupo regulamentar suas atividades e eleger os respectivos Presidente e Secret\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013 comemorar as efem\u00e9rides educacionais e participar das comemora\u00e7\u00f5es promovidas pelos poderes p\u00fablicos ou, a convite de entidades;<\/p>\n\n\n\n<p>III \u2013 promover confer\u00eancias, debates, palestras, semin\u00e1rios e outros eventos sobre educa\u00e7\u00e3o bem como sobre a vida e obra de grandes educadores.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;<strong>Artigo 5\u00ba<\/strong> &#8211; O prazo de dura\u00e7\u00e3o da APE \u00e9 indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;<strong>Artigo 6\u00ba<\/strong> &#8211; A APE rege-se pelo presente Estatuto, que estar\u00e1 registrado em cart\u00f3rio e dispon\u00edvel em seu site: <a href=\"..\/..\/undefined\/\">http:\/\/www.apedu.org.br<\/a><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">T\u00cdTULO II<br><strong>DO QUADRO SOCIAL<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p><strong><br><\/strong><strong><br>Artigo 7\u00ba<\/strong> &#8211; A APE se comp\u00f5em de 40 (quarenta) acad\u00eamicos, titulares das respectivas cadeiras, todos brasileiros e residentes no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong> \u2013 Os subscritores da ata de funda\u00e7\u00e3o da APE s\u00e3o considerados Fundadores.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 8\u00ba<\/strong> &#8211; A APE pode admitir, em seu quadro, membros honor\u00e1rios, em\u00e9ritos, benem\u00e9ritos e correspondentes, at\u00e9 um total de 5 (cinco) por ano.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;<strong>Artigo 9\u00ba<\/strong> &#8211; Somente poder\u00e1 ser acad\u00eamico titular, membro honor\u00e1rio ou correspondente da APE quem se tenha notabilizado no exerc\u00edcio do magist\u00e9rio ou em estudos de real valor no campo da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;\u00a7 1\u00ba A admiss\u00e3o de membros honor\u00e1rios, em\u00e9ritos, benem\u00e9ritos ou correspondentes far-se-\u00e1 por proposta devidamente justificada advinda de um acad\u00eamico titular, em dia com seus deveres associativos, e depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples da Diretoria da APE.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba Os membros honor\u00e1rios, em\u00e9ritos, benem\u00e9ritos e correspondentes estar\u00e3o isentos de frequ\u00eancia \u00e0s reuni\u00f5es bem como de contribui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba A posse dos s\u00f3cios honor\u00e1rios, benem\u00e9ritos e correspondentes dar-se-\u00e1 na primeira reuni\u00e3o seguinte \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de seus nomes.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 4\u00ba O t\u00edtulo de s\u00f3cio benem\u00e9rito ser\u00e1 conferido a quem contribui ou tiver contribu\u00eddo de forma relevante para o progresso da APE.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 5\u00ba Poder\u00e1 ser dado o t\u00edtulo de em\u00e9rito a um acad\u00eamico titular a crit\u00e9rio da Diretoria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&nbsp;<\/strong><strong>Artigo 10<\/strong> &#8211; Ao verificar-se vaga entre os membros titulares da Academia, imediatamente o Presidente fixar\u00e1 prazo de 60 (sessenta) dias para a inscri\u00e7\u00e3o de interessados em concorrer \u00e0 mesma.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba A inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por proposta de acad\u00eamico titular, acompanhada de declara\u00e7\u00e3o de anu\u00eancia do candidato e de seu <em>curriculum<\/em> <em>vitae <\/em>devidamente documentado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba Para cada candidato \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, o Presidente designar\u00e1 um acad\u00eamico titular para emitir parecer.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria se proceder\u00e1 \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, podendo haver voto por correspond\u00eancia ou por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 4\u00ba Depois de eleito e proclamado vencedor o candidato em quest\u00e3o, a Diretoria designar\u00e1 um acad\u00eamico titular para saud\u00e1-lo, marcando data e local para sua recep\u00e7\u00e3o solene.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 5\u00ba O eleito ter\u00e1 o prazo de seis meses, contado da data da elei\u00e7\u00e3o, para tomar posse.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 6\u00ba Decorrido o prazo de seis meses, se n\u00e3o tiver sido empossado, e n\u00e3o houver justificativas oficiais para o fato, a elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 declarada nula.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;<strong>Artigo 11<\/strong> &#8211; S\u00e3o deveres dos acad\u00eamicos titulares:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; comparecer \u00e0s reuni\u00f5es sempre que forem convocados e, quando n\u00e3o for poss\u00edvel justificar a aus\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; votar nas elei\u00e7\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; desempenhar com dedica\u00e7\u00e3o e zelo os mandatos e cargos que lhe forem atribu\u00eddos por elei\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; zelar pelo bom nome da Academia e pela dignidade da investidura acad\u00eamica;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; quando da mudan\u00e7a de endere\u00e7o, f\u00edsico ou eletr\u00f4nico, comunic\u00e1-la imediatamente ao 1\u00ba Secret\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; manter em dia sua contribui\u00e7\u00e3o financeira para a Academia;<\/p>\n\n\n\n<p>VII &#8211; manter sempre contato com a Academia, pessoalmente ou por correspond\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba O acad\u00eamico titular deixar\u00e1 de o ser, perdendo o direito \u00e0 sua cadeira, nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; a pedido pessoal, por escrito;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; se fixar domic\u00edlio, em car\u00e1ter permanente, fora do Estado de S\u00e3o Paulo;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; se faltar a mais de 50% das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da APE durante o ano, sem justificativas;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; se deixar de pagar por um ano a contribui\u00e7\u00e3o prevista no artigo 12 deste Estatuto.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba A infra\u00e7\u00e3o constante do item III do \u00a7 1\u00ba do presente artigo ser\u00e1 relevada se o acad\u00eamico titular estiver regularmente licenciado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba Ser\u00e1 exclu\u00eddo da APE o acad\u00eamico titular que, pelo voto da maioria absoluta dos seus pares, manifestado em Assembleia Extraordin\u00e1ria, tenha praticado atos incompat\u00edveis com o decoro da institui\u00e7\u00e3o, assegurada sua ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">T\u00cdTULO III<br>DO PATRIM\u00d4NIO<\/h4>\n\n\n\n<p><strong><br>Artigo 12<\/strong> &#8211; O patrim\u00f4nio da APE ser\u00e1 constitu\u00eddo pela contribui\u00e7\u00e3o anual obrigat\u00f3ria dos acad\u00eamicos titulares e facultativa dos membros honor\u00e1rios, benem\u00e9ritos e correspondentes, al\u00e9m de doa\u00e7\u00f5es, subven\u00e7\u00f5es e cess\u00f5es de direitos, bem como pelos rendimentos legais resultantes desses bens.<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A Diretoria fixar\u00e1 anualmente os valores a serem recolhidos dos acad\u00eamicos e a forma de faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">T\u00cdTULO IV<br>DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/h4>\n\n\n\n<p><strong><br>Artigo 13<\/strong> &#8211; A APE ser\u00e1 administrada por uma Diretoria composta de 8 (oito) acad\u00eamicos titulares: Presidente, Vice- Presidente, 1\u00ba Secret\u00e1rio, 2\u00ba Secret\u00e1rio, 1\u00ba Tesoureiro, 2\u00ba Tesoureiro, Bibliotec\u00e1rio e Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. O mandato da Diretoria ser\u00e1 de 3 (tr\u00eas) anos, podendo seus membros ser reeleitos uma&nbsp; s\u00f3 vez para o mandato.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;<strong>Artigo 14<\/strong> &#8211; Ao Presidente compete:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; presidir as reuni\u00f5es da APE e de sua Diretoria;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; representar a APE ativa e passivamente, em ju\u00edzo ou fora dele, e em rela\u00e7\u00e3o a terceiros;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; convocar os acad\u00eamicos titulares para as reuni\u00f5es, assembleias e sess\u00f5es solenes;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; assinar o expediente ou delegar poderes ao 1\u00ba Secret\u00e1rio para que o fa\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; rubricar os livros de atas e os da tesouraria;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; ordenar as despesas e pagamentos de d\u00edvidas legalmente contra\u00eddas, apondo sua assinatura em todos os documentos da tesouraria, juntamente com o Tesoureiro;<\/p>\n\n\n\n<p>VII &#8211; admitir e dispensar empregados, de acordo com os demais membros da Diretoria, observada a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista;<\/p>\n\n\n\n<p>VIII &#8211; providenciar convites para as sess\u00f5es solenes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. Ao Vice-Presidente, compete auxiliar o Presidente no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e substitu\u00ed-lo, com os mesmos poderes, em seus impedimentos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 15<\/strong> &#8211; S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do 1\u00ba Secret\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; lavrar, em livros pr\u00f3prios, as atas das assembleias, das reuni\u00f5es da Diretoria e das sess\u00f5es solenes;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; organizar e manter em ordem e em dia o prontu\u00e1rio dos membros da APE, conforme sua categoria, com os respectivos endere\u00e7os e demais informa\u00e7\u00f5es que possam interessar;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; encarregar-se da correspond\u00eancia autorizada pelo Presidente;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; ter sob guarda e vigil\u00e2ncia constante, em arquivos, os materiais necess\u00e1rios ao funcionamento da Secretaria bem como os m\u00f3veis e utens\u00edlios da sede da APE;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; fornecer ao Presidente os elementos necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio anual;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; manter um livro de presen\u00e7a para os visitantes da APE;<\/p>\n\n\n\n<p>VII &#8211; participar dos encargos da Presid\u00eancia na representa\u00e7\u00e3o da APE dentro e fora do Estado;<\/p>\n\n\n\n<p>VIII &#8211; assinar editais destinados \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o da APE na m\u00eddia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. Ao 2\u00ba Secret\u00e1rio incumbe auxiliar o 1\u00ba Secret\u00e1rio no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es, substitu\u00ed-lo em seus impedimentos e lavrar as atas das reuni\u00f5es da Diretoria.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;<strong>Artigo 16<\/strong> \u2013 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do 1\u00ba Tesoureiro:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; proceder \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o da receita ordin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria, diretamente ou por meio de procuradores de sua responsabilidade, depositando tudo em conta banc\u00e1ria em nome da APE;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; manter em dia e em ordem a escritura\u00e7\u00e3o da Tesouraria;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; assinar cheques com o Presidente para a retirada de dep\u00f3sitos;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; adquirir, com aprova\u00e7\u00e3o da Diretoria, o material necess\u00e1rio aos servi\u00e7os da APE;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; processar e pagar contas autorizadas pela Diretoria;<\/p>\n\n\n\n<p>VI &#8211; ter sob sua guarda os livros, m\u00f3veis e utens\u00edlios da Tesouraria, assim como outros bens devidamente inventariados, de cuja responsabilidade participa tamb\u00e9m o 1\u00ba Secret\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n<p>VII &#8211; apresentar trimestralmente \u00e0 Diretoria, ou quando for por esta solicitado, balancete da receita e despesa, relacionando os contribuintes e as quantias respectivas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. Ao 2\u00ba Tesoureiro incumbe auxiliar o 1\u00ba Tesoureiro no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es e substitu\u00ed-lo em seus impedimentos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 17<\/strong> &#8211; S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Bibliotec\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; promover todos os meios para que a Biblioteca seja cada vez mais enriquecida de obras de valor cultural, especialmente as de natureza pedag\u00f3gica;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; recolher e arquivar as biografias dos membros da APE, seus discursos de posse e outros trabalhos de sua autoria;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; organizar o livro de recortes de assuntos de interesse da APE.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;<strong>Artigo 18<\/strong> &#8211; S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; divulgar por meio de publica\u00e7\u00f5es e do <em>site <\/em>not\u00edcias sobre a Academia;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; relacionar-se com a empresa administradora do <em>site<\/em> para incluir e excluir mat\u00e9ria;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; propor melhoria na qualidade das noticias e demais publica\u00e7\u00f5es da Academia;<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; coordenar a publica\u00e7\u00e3o da Revista e de boletins;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; propor conv\u00eanios de coopera\u00e7\u00e3o com outras academias, com institui\u00e7\u00f5es educacionais, cient\u00edficas e culturais e com empresas diversas;<\/p>\n\n\n\n<p>V &#8211; cumprir outras fun\u00e7\u00f5es indicadas pela Presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">T\u00cdTULO V<br>DAS REUNI\u00d5ES<\/h4>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 19<\/strong> &#8211; Os acad\u00eamicos titulares se reunir\u00e3o ordinariamente, conforme agenda anual previamente aprovada, e, extraordinariamente, quando forem convocados.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba &#8211; As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias se realizar\u00e3o uma vez por m\u00eas, e as extraordin\u00e1rias sempre que houver assunto urgente a tratar, e forem convocadas com 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba &#8211; As reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias ser\u00e3o convocadas nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><br><div style=\"text-align: justify;\">Pelo Presidente;<\/div><br><\/li>\n\n\n\n<li><br><div style=\"text-align: justify;\">Pelo requerimento de, pelo menos, 10 (dez) titulares em pleno gozo de seus direitos.<\/div><br><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba &#8211; As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias, agendadas no in\u00edcio do ano, constar\u00e3o de duas partes: uma administrativa, com a participa\u00e7\u00e3o da Diretoria em &nbsp;assuntos da Ordem do Dia, e outra, tem\u00e1tica, com a exposi\u00e7\u00e3o de um acad\u00eamico ou educador convidado sobre assunto de interesse do ensino, da qual participar\u00e3o os Diretores, demais acad\u00eamicos e convidados em geral.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;\u00a7 4\u00ba &#8211; Ao final de cada ano, a Presid\u00eancia proclamar\u00e1 os casos que digam respeito ao disposto nos incisos III e IV do \u00a7 1\u00ba do artigo 11.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 5\u00ba &#8211; A Diretoria se reunir\u00e1 com a presen\u00e7a de, pelo menos, tr\u00eas Diretores, devendo as delibera\u00e7\u00f5es ser tomadas pela maioria dos votos dos Diretores presentes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 20<\/strong> &#8211; As Assembleias Gerais ser\u00e3o Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba &#8211; A Assembleia Ordin\u00e1ria tratar\u00e1 dos seguintes assuntos:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; elei\u00e7\u00e3o dos membros da Diretoria;<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; II \u2013 aprova\u00e7\u00e3o do projeto or\u00e7ament\u00e1rio do pr\u00f3ximo exerc\u00edcio;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; aprova\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio findo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba &#8211; As Assembleias Extraordin\u00e1rias tratar\u00e3o dos seguintes assuntos:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; destitui\u00e7\u00e3o de membros da Diretoria;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; exclus\u00e3o de membros titulares, honor\u00e1rios e outros do quadro social;<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; altera\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n<p>IV \u2013 dissolu\u00e7\u00e3o e destino dos bens da APE.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 3\u00ba &#8211; A Assembleia Ordin\u00e1ria se realizar\u00e1 no m\u00eas de abril, e as extraordin\u00e1rias sempre que houver delibera\u00e7\u00f5es a tomar sobre os assuntos arrolados no par\u00e1grafo anterior e outros de interesse nuclear da Academia.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;<strong>Artigo 21<\/strong> &#8211; As Assembleias ser\u00e3o instaladas em 1\u00aa convoca\u00e7\u00e3o com a presen\u00e7a de 1\/3 (um ter\u00e7o) dos acad\u00eamicos titulares da APE e, em segunda, com qualquer n\u00famero acima de 1\/5 (um quinto).<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 1\u00ba &#8211; As delibera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tomadas pela maioria absoluta dos presentes.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a7 2\u00ba Excetuam-se do disposto no \u00a7 anterior os assuntos previstos no \u00a7 2\u00ba do artigo 20 que exigem 2\/3 (dois ter\u00e7os) de votos favor\u00e1veis dos acad\u00eamicos titulares da APE.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">T\u00cdTULO VI<br>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/h4>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 22<\/strong> &#8211; Os membros da APE n\u00e3o respondem individualmente por obriga\u00e7\u00f5es que em nome dela se contra\u00edrem.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 23<\/strong> &#8211; O exerc\u00edcio financeiro da APE coincidir\u00e1 com o ano civil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 24<\/strong> &#8211; Em caso de dissolu\u00e7\u00e3o da APE, seus bens patrimoniais passar\u00e3o a pertencer a institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas ou a estabelecimentos educacionais p\u00fablicos, a crit\u00e9rio da Assembleia Geral que decidir sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 25<\/strong> &#8211; Nenhum membro da APE participar\u00e1 de quaisquer rendas da mesma, que dever\u00e3o ser aplicadas no Pa\u00eds, com vistas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ao crescimento da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 26<\/strong> &#8211; As d\u00favidas de interpreta\u00e7\u00e3o, na aplica\u00e7\u00e3o deste Estatuto, ser\u00e3o objeto de discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o da Diretoria em exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 27<\/strong> &#8211; Os acad\u00eamicos n\u00e3o adquirem nenhum direito sobre bens da Academia, seja a que t\u00edtulo for e, em caso de exclus\u00e3o ou sa\u00edda volunt\u00e1ria do quadro social, n\u00e3o poder\u00e3o exigir qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ou remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 28<\/strong> &#8211; Os ex-Presidentes da APE, ao t\u00e9rmino de seus mandatos, ser\u00e3o homenageados com o t\u00edtulo vital\u00edcio de Presidente Em\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 29<\/strong> &#8211; Este Estatuto poder\u00e1 ser reformado no todo ou em parte, em qualquer tempo, mediante aprova\u00e7\u00e3o da maioria de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos acad\u00eamicos titulares da APE, em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, especialmente convocada para esse fim.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 30<\/strong> &#8211; A APE ter\u00e1 uma l\u00e1urea de honra que ser\u00e1 concedida, a crit\u00e9rio da Diretoria e nas condi\u00e7\u00f5es que forem estabelecidas, a personalidades nacionais e estrangeiras que tenham prestado grandes servi\u00e7os \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigo 31<\/strong> &#8211; Este Estatuto, aprovado em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, realizada em 03 de outubro de 2011, entrar\u00e1 em vigor a partir da data de seu registro no 1\u00ba Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos Civis de Pessoa Jur\u00eddica, na Cidade de S\u00e3o Paulo, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o Paulo, 3 de outubro de 2011<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>(aprovado em Assembl\u00e9ia Geral no dia 10 de setembro de 2025) T\u00cdTULO I DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, FINALIDADES E PRAZO Art. 1\u00b0 A Academia Paulista de Educa\u00e7\u00e3o (APE), fundada em doze de abril de 1970, \u00e9 associa\u00e7\u00e3o privada, de car\u00e1ter educacional, cient\u00edfico e cultural, sem fins lucrativos, regida por este Estatuto e pelas leis vigentes. &nbsp;Art. 2\u00b0 A APE tem seu domic\u00edlio na Capital do Estado de S\u00e3o Paulo, com sede na avenida da Liberdade, 928, 5\u00b0 andar, bairro Liberdade, S\u00e3o Paulo, SP, CEP 01502 001, site www.apedu.org.br Art. 3\u00b0 A APE, com fundamento no princ\u00edpio do pluralismo de ideias e de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-12","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-a-academia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6130,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12\/revisions\/6130"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}