{"id":201,"date":"2011-11-18T18:01:55","date_gmt":"2011-11-18T20:01:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.apedu.org.br\/site\/2011\/11\/18\/pl-no-80352011-plano-nacional-de-educacao-pne-2011-2020\/"},"modified":"2011-11-18T18:01:55","modified_gmt":"2011-11-18T20:01:55","slug":"pl-no-80352011-plano-nacional-de-educacao-pne-2011-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/pl-no-80352011-plano-nacional-de-educacao-pne-2011-2020\/","title":{"rendered":"PL n\u00ba 8.035\/2011 – Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) 2011-2020"},"content":{"rendered":"

Comunica\u00e7\u00e3o apresentada no F\u00f3rum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o (FNCEE)<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Nacim Walter Chieco<\/strong>, ex-conselheiro e ex-presidente do CEE de SP, Consultor do SENAI e membro da Academia Paulista de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Data: 09 de junho de 2011<\/strong><\/p>\n

Hor\u00e1rio: 8h30 \u00e1s 12h<\/strong><\/p>\n

Local: CEE de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Tema: PL n\u00ba 8.035\/2011 – Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) 2011-2020<\/strong><\/p>\n

Roteiro:<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Apresenta\u00e7\u00e3o: ex-conselheiro e Presidente do CEE, representante da Academia Paulista de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Sauda\u00e7\u00e3o aos presentes <\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Agradecimento ao Presidente do CEE SP<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Destaque para o car\u00e1ter plural e democr\u00e1tico dos CEEs como \u00f3rg\u00e3os de Estado<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Objetivo da comunica\u00e7\u00e3o: socializar inquieta\u00e7\u00f5es e perplexidades sobre o PL do PNE<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Relev\u00e2ncia do PL no cen\u00e1rio brasileiro<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Situa\u00e7\u00e3o das emendas: pelo site da C\u00e2mara, encerrado o prazo no \u00faltimo dia 7, com 2.535 emendas (a \u00faltima \u00e9 da deputada F. Bezerra)<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>A avalia\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o, praticamente iniciada h\u00e1 uma d\u00e9cada, est\u00e1 consolidada em nosso pa\u00eds. Comporta constantes aprimoramentos e contribui decisivamente para o planejamento das mudan\u00e7as para a melhoria da qualidade do ensino.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Nenhum sistema de ensino no mundo conseguiu alcan\u00e7ar n\u00edvel elevado e, at\u00e9 mesmo, satisfat\u00f3rio de desempenho sem professores bem formados e bem remunerados. O que o Estado e toda a sociedade brasileira devem persistentemente buscar \u00e9 a meta permanente de que o magist\u00e9rio passe ou volte a ser o \u201cobjeto de desejo da nossa juventude\u201d, como ouvi em brilhante exposi\u00e7\u00e3o do Mozart. Todas as metas do PNE nesse sentido devem ser aplaudidas e ativamente apoiadas.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Sem d\u00favida, o custo-aluno-qualidade constitui um importante avan\u00e7o. A proposta de emenda aditiva da meta 21 merece e precisa do inteiro e irrestrito apoio de todos.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>As tr\u00eas vari\u00e1veis mencionadas \u2013 avalia\u00e7\u00e3o, professores e custo-aluno-qualidade<\/strong> \u2013 e respectivas metas no PNE, se adequadamente implementadas, devem produzir efeitos altamente positivos em curto prazo na qualidade do ensino em nosso pa\u00eds. Ou seja, a qualidade \u00e9 resultante de um conjunto de fatores e n\u00e3o de simples inten\u00e7\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de eleva\u00e7\u00e3o de um indicador \u201cx\u201d para \u201cy\u201d nacional ou internacional.<\/p>\n

Gest\u00e3o democr\u00e1tica<\/strong>: esse \u00e9 um tema pol\u00eamico no PNE e nos diferentes f\u00f3runs educacionais. Tenho posi\u00e7\u00e3o firmada a respeito. N\u00e3o abro m\u00e3o da experi\u00eancia de d\u00e9cadas de SP de concursos p\u00fablicos para diretores de escola. \u00c9 preciso prevalecer a dimens\u00e3o profissional da fun\u00e7\u00e3o de dirigir uma escola. \u00c9 evidente que h\u00e1 o componente pol\u00edtico, mas ele n\u00e3o deve sobrepor-se \u00e0 compet\u00eancia t\u00e9cnica e profissional, sob pena de se transformar o ambiente escolar em constante luta pelo poder e por interesses alheios ao ensino. Vejo com bons olhos experi\u00eancias mistas de concurso em primeiro lugar e elei\u00e7\u00e3o dentre poucos selecionados em um segundo momento.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Regime de colabora\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ou\u00e7o essa express\u00e3o h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada como a grande solu\u00e7\u00e3o para os problemas educacionais do nosso pa\u00eds. De tanto ser repetida e n\u00e3o explicada ou praticada ou regulamentada (houve at\u00e9 alguma tentativa, n\u00e3o aprovada, de legaliza\u00e7\u00e3o), essa express\u00e3o j\u00e1 se encontra em risco iminente de se tornar vazia de sentido. A coisa obviamente n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, principalmente em se tratando de uma rep\u00fablica federativa, um tanto combalida, \u00e9 verdade, como bem assinalou a Folha em editorial da \u00faltima ter\u00e7a-feira a prop\u00f3sito de decis\u00e3o do STF sobre o ICMS e a guerra fiscal. Quando falamos em \u201cregime de colabora\u00e7\u00e3o\u201d, dadas as responsabilidades e prerrogativas dos entes federativos estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que se deve buscar (ali\u00e1s j\u00e1 anunciado pelo Presidente da Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara) \u00e9 um pacto federativo pela educa\u00e7\u00e3o, envolvendo governadores e prefeitos. Pacto esse em que deve prevalecer o \u201cganha-ganha\u201d em prol da educa\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento humano do nosso povo..<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Finalmente, financiamento<\/strong>. Esse, disparado por muitos corpos, \u00e9 o tema dominante nas discuss\u00f5es em torno do PNE. Em resumo a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: a CONAE (com alguma \u201caura\u201d de poder e representatividade) aprovou com absoluta tranq\u00fcilidade o \u00edndice de 10% do PIB de investimento em educa\u00e7\u00e3o; o MEC elabora e encaminha o PL propondo meta gradual de 7% (posi\u00e7\u00e3o provavelmente mais condizente de \u00f3rg\u00e3o do Governo que precisa meter as patas no ch\u00e3o); as press\u00f5es e uma verdadeira enxurrada de emendas s\u00e3o de se restabelecer no PL o \u00edndice \u201cleg\u00edtimo\u201d da CONAE. Atualmente, segundo dados oficiais, o \u00edndice de investimento em educa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao PIB est\u00e1 em torno de 5%. Quero aqui expressar a minha profunda perplexidade! \u00c9 evidente que todos n\u00f3s queremos, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o, aumentar os recursos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e, consequentemente, melhorar tudo nessa \u00e1rea em nosso pa\u00eds. \u00c9 preciso lembrar, por\u00e9m, uma condi\u00e7\u00e3o absolutamente irrefut\u00e1vel: por raz\u00f5es hist\u00f3ricas (que podem ser objeto de uma longa exposi\u00e7\u00e3o) o sistema vigente no Brasil \u00e9 o da vincula\u00e7\u00e3o constitucional e legal dos recursos em educa\u00e7\u00e3o. Constitui\u00e7\u00e3o Federal, LDB, Lei do FUNDEB (que \u00e9 uma criativa subvincula\u00e7\u00e3o), Constitui\u00e7\u00f5es Estaduais e Leis Org\u00e2nicas Municipais. Toda uma cadeia de normas impositivas a partir do artigo 212 da CF de 1988 que disp\u00f5e: \u201cA Uni\u00e3o aplicar\u00e1, anualmente, nunca menos de 18, e os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios 25%, no m\u00ednimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transfer\u00eancias, na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino\u201d (a partir de uma longa luta que resultou na Emenda Calmon de 1983). Seria muita ingenuidade acreditar que espontaneamente todos os entes federativos passar\u00e3o a adotar o proposto \u00edndice de 10% do PIB. Diante disso, duas sa\u00eddas podem ser vislumbradas: um pacto para a educa\u00e7\u00e3o assumido por todos os governadores e prefeitos ou, ent\u00e3o, profundas mudan\u00e7as (verdadeira reforma) constitucionais e legais (ali\u00e1s, dentre as emendas apresentadas ao PL, h\u00e1 uma que prev\u00ea este \u00faltimo caminho). No entanto, ao simular e fazer exerc\u00edcios de aritm\u00e9tica simples defrontamo-nos com uma situa\u00e7\u00e3o altamente preocupante, para n\u00e3o dizer bizarra. Com os percentuais atualmente estabelecidos na CF (e s\u00e3o muito poucos os que aplicam circunstancialmente al\u00e9m do m\u00ednimo), o \u00edndice alcan\u00e7ado em rela\u00e7\u00e3o ao PIB est\u00e1 pr\u00f3ximo de 5%. Ora, os almejados 10% requereriam uma vincula\u00e7\u00e3o de 36% da Uni\u00e3o e de 50% dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios. Algu\u00e9m, com um m\u00ednimo de conhecimento do Congresso Nacional e das for\u00e7as dos governos estaduais e municipais, acreditaria na viabilidade de uma mudan\u00e7a dessa magnitude, \u201ccarimbando\u201d praticamente a metade da receita de impostos dos principais respons\u00e1veis pela educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em nosso pa\u00eds? Deixo essa indaga\u00e7\u00e3o para a reflex\u00e3o do Colegiado. Para n\u00e3o dizer que n\u00e3o penso em sa\u00edda vi\u00e1vel e realista, proponho que essa meta seja exclu\u00edda do PNE e, a partir de estudos t\u00e9cnicos de viabilidade econ\u00f4mico-financeira para o pa\u00eds, sejam definidos novos \u00edndices a serem objeto de negocia\u00e7\u00e3o e de um pacto federativo especial para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Muito obrigado pela aten\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n

\u00a0Nacim Walter Chieco<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Comunica\u00e7\u00e3o apresentada no F\u00f3rum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o (FNCEE) \u00a0Nacim Walter Chieco, ex-conselheiro e ex-presidente do CEE de SP, Consultor do SENAI e membro da Academia Paulista de Educa\u00e7\u00e3o \u00a0Data: 09 de junho de 2011 Hor\u00e1rio: 8h30 \u00e1s 12h Local: CEE de S\u00e3o Paulo \u00a0Tema: PL n\u00ba 8.035\/2011 – Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) 2011-2020 Roteiro: \u00a0Apresenta\u00e7\u00e3o: ex-conselheiro e Presidente do CEE, representante da Academia Paulista de Educa\u00e7\u00e3o \u00a0Sauda\u00e7\u00e3o aos presentes \u00a0Agradecimento ao Presidente do CEE SP \u00a0Destaque para o car\u00e1ter plural e democr\u00e1tico dos CEEs como \u00f3rg\u00e3os de Estado \u00a0Objetivo da comunica\u00e7\u00e3o: socializar inquieta\u00e7\u00f5es e perplexidades sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-201","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/201","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=201"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/201\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=201"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}