{"id":202,"date":"2011-12-07T18:31:16","date_gmt":"2011-12-07T20:31:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.apedu.org.br\/site\/2011\/12\/07\/conseideracoes-sobre-financiamento-da-educacao\/"},"modified":"2011-12-07T18:31:16","modified_gmt":"2011-12-07T20:31:16","slug":"conseideracoes-sobre-financiamento-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/conseideracoes-sobre-financiamento-da-educacao\/","title":{"rendered":"Considera\u00e7\u00f5es sobre financiamento da educa\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"

CONSIDERA\u00c7\u00d5ES SOBRE FINANCIAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O
<\/strong>Nacim Walter Chieco, como debatedor no \u201cSemin\u00e1rio comemorativo do cinq\u00fcenten\u00e1rio da Lei de diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional\u201d, realizado pela Academia Paulista de Educa\u00e7\u00e3o em 24 de outubro de 2011<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

I \u2013 Financiamento da educa\u00e7\u00e3o no Brasil
<\/strong>
A prop\u00f3sito da comemora\u00e7\u00e3o do cinq\u00fcenten\u00e1rio da primeira LDB \u2013 a Lei n\u00ba 4.024, de 20 de dezembro de 1961 \u2013 vale a pena recuperar a ocorr\u00eancia do tema financiamento da educa\u00e7\u00e3o nas Constitui\u00e7\u00f5es e nas principais leis educacionais brasileiras. A seguir, um levantamento de tais ocorr\u00eancias:<\/p>\n

1.\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do Imp\u00e9rio do Brasil, 1824. N\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancia ao financiamento da educa\u00e7\u00e3o. O inciso XXXII do art. 179 estabelece: Instru\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria gratuita a todos.<\/p>\n

2.\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica dos Estados Unidos do Brasil, 1891. N\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancia ao financiamento da educa\u00e7\u00e3o. O \u00a7 6\u00ba do art. 72 disp\u00f5e: ensino leigo nos estabelecimentos p\u00fablicos.<\/p>\n

3.\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica dos Estados Unidos do Brasil, 1934. Primeira ocorr\u00eancia sobre financiamento da educa\u00e7\u00e3o. O art. 156 disp\u00f5e: A Uni\u00e3o e os Munic\u00edpios aplicar\u00e3o nunca menos de 10%, e os Estados e o Distrito Federal nunca menos de 20% da renda resultante de impostos, na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos seus sistemas educativos.<\/p>\n

4.\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos do Brasil, 1937. N\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancia ao financiamento da educa\u00e7\u00e3o.\u00a0 O art. 128 disp\u00f5e que o ensino \u00e9 dever do Estado. O art. 130 estabelece que o ensino prim\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3rio e gratuito.<\/p>\n

5.\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos do Brasil, 1946. O art. 169 disp\u00f5e: Anualmente, a Uni\u00e3o aplicar\u00e1 nunca menos de 10%, e os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios nunca menos de 20% da renda resultante dos impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.<\/p>\n

6.\u00a0Lei n\u00ba 4.024\/1961 (LDB). O art. 92 fixa: A Uni\u00e3o aplicar\u00e1, anualmente, na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, 12%, no m\u00ednimo, de sua receita de impostos e os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, 20%, no m\u00ednimo.<\/p>\n

7.\u00a0Lei n\u00ba 4.440\/1964. Disp\u00f5e sobre o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

8.\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, 1967. N\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancia ao financiamento da educa\u00e7\u00e3o. O inciso II do art. 168 estabelece: ensino dos 7 aos 14 anos obrigat\u00f3rio e gratuito nos estabelecimentos oficiais.<\/p>\n

9.\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, 1969. N\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancia ao financiamento da educa\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser o art. 178 que institui a obrigatoriedade de as empresas contribu\u00edrem com o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

10.\u00a0Lei n\u00ba 5.692\/1971. O art. 59 estabelece: Aos Munic\u00edpios que n\u00e3o aplicarem, em cada ano, pelo menos 20% da receita tribut\u00e1ria municipal no ensino de 1\u00ba grau aplicar-se-\u00e1 o disposto no art. 15, \u00a7 3\u00ba, al\u00ednea \u201cf\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a interven\u00e7\u00e3o nos Munic\u00edpios regulada na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

11.\u00a0Emenda Constitucional n\u00ba 24\/1983 (Emenda Calmon). O artigo 176 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1969 passa a vigorar com o acr\u00e9scimo do seguinte par\u00e1grafo:
\u201c\u00a7 4\u00ba – Anualmente, a Uni\u00e3o aplicar\u00e1 nunca menos de 13%, e os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios 25%, no m\u00ednimo, da receita resultante de impostos, na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.<\/p>\n

12.\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, 1988. O art. 212 disp\u00f5e: A Uni\u00e3o aplicar\u00e1, anualmente, nunca menos de18%, e os Estados, o Distrito Federal e os\u00a0 Munic\u00edpios 25%, no m\u00ednimo, da receita de impostos, compreendida a proveniente de transfer\u00eancias, na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. O \u00a7 5\u00ba do mesmo artigo estabelece: O ensino fundamental p\u00fablico ter\u00e1 como fonte adicional de financiamento a contribui\u00e7\u00e3o social do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, recolhida pelas empresas, na forma da lei.<\/p>\n

13.\u00a0Lei n\u00ba 9.394\/1996 (LDB). O art. 69 disp\u00f5e: A Uni\u00e3o aplicar\u00e1, anualmente, nunca menos de 18, e os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, 25%, ou o que consta nas respectivas Constitui\u00e7\u00f5es e Leis Org\u00e2nicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transfer\u00eancias constitucionais, na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino p\u00fablico.<\/p>\n

14.\u00a0Emenda Constitucional n\u00ba 14\/1996 e Lei 9.424\/1996. Disp\u00f5em sobre o FUNDEF (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio), uma subvincula\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

15.\u00a0Emenda Constitucional n\u00ba 53\/2006 e Lei 11.494\/2007. Disp\u00f5em sobre o FUNDEB (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), ampliando o FUNDEF para toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. (Grifos nossos)<\/p>\n

Fica evidente que, ao longo de d\u00e9cadas de lutas, o financiamento da educa\u00e7\u00e3o foi conquistando espa\u00e7o, sob a forma de vincula\u00e7\u00e3o constitucional e legal de recursos. Trata-se de alguma prefer\u00eancia meramente est\u00e9tica do legislador? Seria decorr\u00eancia de um vi\u00e9s cartorial at\u00e1vico de fixar tudo em norma legal? Nada disso. A verdade \u00e9 que os governantes brasileiros, em todos os n\u00edveis, n\u00e3o assimilaram a consci\u00eancia e o compromisso pol\u00edtico e social de aplica\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de recursos em educa\u00e7\u00e3o, independente de qualquer imposi\u00e7\u00e3o legal. E pol\u00edtica p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o requer planos, projetos e recursos est\u00e1veis, permanentes e de longo prazo. Da\u00ed a raz\u00e3o hist\u00f3rica, no Brasil, da vincula\u00e7\u00e3o fixada na Constitui\u00e7\u00e3o e em lei.<\/p>\n

Mesmo assim, a decantada \u201ccriatividade\u201d brasileira sempre busca e encontra meios de burlar a determina\u00e7\u00e3o legal, ainda que os artigos 70 e 71 da atual LDB especifiquem o que constitui ou n\u00e3o despesa com educa\u00e7\u00e3o. Sem falar da injustificada inclus\u00e3o dos inativos nas despesas p\u00fablicas em educa\u00e7\u00e3o,\u00a0<\/p>\n

Cabe assinalar que outras Leis, como a de responsabilidade fiscal e a do FUNDEB, v\u00eam contribuindo para o cumprimento da vincula\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Ao longo de anos de experi\u00eancia, os Tribunais de contas aprimoraram os instrumentos de coleta, an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas em educa\u00e7\u00e3o. Atualmente, h\u00e1 um sofisticado e complexo conjunto de normas e procedimentos para repasse, planejamento, execu\u00e7\u00e3o e controle da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos em educa\u00e7\u00e3o, tendo como principal fonte de informa\u00e7\u00f5es a receita resultante de impostos.
\u00a0
II \u2013 Percentual do PIB em educa\u00e7\u00e3o x despesa por pessoa em idade\u00a0educacional<\/strong><\/p>\n

Em geral, os estudos internacionais sobre aplica\u00e7\u00e3o de recursos em educa\u00e7\u00e3o utilizam o percentual do PIB (Produto Interno Bruto) como refer\u00eancia comparativa entre os pa\u00edses. O PIB constitui, portanto, um importante referencial para os estudos comparativos, mas n\u00e3o necessariamente um crit\u00e9rio obrigat\u00f3rio para aplica\u00e7\u00e3o de recursos em educa\u00e7\u00e3o. O percentual do PIB, considerado isoladamente, tampouco reflete uma situa\u00e7\u00e3o de maior ou menor conforto, uma vez que, de fato, o que importa \u00e9 a despesa por pessoa em idade educacional, que resulta da raz\u00e3o entre o total das despesas p\u00fablicas em educa\u00e7\u00e3o e essa popula\u00e7\u00e3o.\u00a0 O quadro a seguir \u2013 tendo como fonte c\u00e1lculos de Nelson Cardoso Amaral, da UFGO, a partir de dados da UNESCO e da CIA \u2013 evidencia que, nem sempre, um alto percentual do PIB em educa\u00e7\u00e3o representa uma elevada despesa unit\u00e1ria por pessoa em idade educacional.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Percentual do PIB em educa\u00e7\u00e3o em 2008<\/strong><\/p>\n

Em bilh\u00f5es de d\u00f3lares americanos<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

PA\u00cdS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

%
<\/strong>PIB-E\u00b9 <\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 PIB\u00b2<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0 US$ E\u00b3<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

PIE<\/strong>4<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

US$ pie<\/strong>5<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a0IND<\/p>\n<\/td>\n

\n

3,2<\/p>\n<\/td>\n

\n

3.548<\/p>\n<\/td>\n

\n

113,5<\/p>\n<\/td>\n

\n

481.324.331<\/p>\n<\/td>\n

\n

236<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a0CHI<\/p>\n<\/td>\n

\n

1,9<\/p>\n<\/td>\n

\n

8.767<\/p>\n<\/td>\n

\n

166,6<\/p>\n<\/td>\n

\n

397.805.782<\/p>\n<\/td>\n

\n

419<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a0YEM<\/p>\n<\/td>\n

\n

9,6<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 58<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0\u00a0 5,6<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0 11.770.140<\/p>\n<\/td>\n

\n

473<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a0BRA<\/p>\n<\/td>\n

\n

4,0<\/p>\n<\/td>\n

\n

2.024<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0 81,0<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0 84.400.000<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0959<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a0ARG<\/p>\n<\/td>\n

\n

3,8<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0 558<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0 21,2<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0 13.440.740<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0 \u00a01.578<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a0BOT<\/p>\n<\/td>\n

\n

8,7<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 24<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0\u00a0 2,1<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 947.918<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0 \u00a02.203<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a0RUS<\/p>\n<\/td>\n

\n

3,8<\/p>\n<\/td>\n

\n

2.103<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0 79,9<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0 30.724.722<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0 \u00a02.601<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a0CAN<\/p>\n<\/td>\n

\n

5,2<\/p>\n<\/td>\n

\n

1.278<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0 66,5<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0\u00a0 8.656.329<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0 \u00a07.677<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a0EUA<\/p>\n<\/td>\n

\n

5,3<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0 14.250<\/p>\n<\/td>\n

\n

755,3<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0 85.668.128<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0 \u00a08.816<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a0NOR<\/p>\n<\/td>\n

\n

7,2<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0 277<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0 19,9<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0\u00a0 1.280.237<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a015.578<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte: UNESCO, 2010 e EUA, CIA, 2010 apud Nelson Cardoso Amaral<\/p>\n

Legenda:
1. % PIB-E = % do PIB em Educa\u00e7\u00e3o
2. PIB = Produto Interno Bruto
3. US$ E = Bilh\u00f5es de d\u00f3lares americanos em Educa\u00e7\u00e3o
4. PIE = Popula\u00e7\u00e3o em Idade Educacional \u2013 1 a 24 anos
5. US$ pie = D\u00f3lares americanos por pessoa em idade educacional<\/p>\n

O Yemen aplica 9,6% do PIB em educa\u00e7\u00e3o, que resultam em 419 d\u00f3lares por pessoa em idade educacional, ao passo que os Estados Unidos com apenas 5,2 % do PIB em educa\u00e7\u00e3o alcan\u00e7am 8.816 d\u00f3lares. Apenas por conjetura, se o Brasil aplicasse 10% do PIB em 2008 em educa\u00e7\u00e3o atingiria a soma 2.398 d\u00f3lares por pessoa em idade educacional, situando-se, na hip\u00f3tese de perman\u00eancia dos demais pa\u00edses, entre a Argentina e a R\u00fassia, ainda muito longe dos pa\u00edses avan\u00e7ados, como o Canad\u00e1 com aplica\u00e7\u00e3o de 5,3% do PIB em educa\u00e7\u00e3o e 7.677 por pessoa em idade educacional.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

III \u2013 Percentual do PIB em educa\u00e7\u00e3o no Brasil
<\/strong>
Tramita, atualmente, no Congresso Nacional o Projeto de Lei n\u00ba 8.035\/2010, referente ao Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o 2011-2020. S\u00e3o 20 metas e 170 estrat\u00e9gias. Por ocasi\u00e3o do Plano anterior \u2013 2001-2010 \u2013 houve intensa discuss\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o da comunidade educacional para a ado\u00e7\u00e3o de percentual do PIB para aplica\u00e7\u00e3o de recursos em educa\u00e7\u00e3o. Essa tese n\u00e3o prosperou e foi mantido o crit\u00e9rio de vincula\u00e7\u00e3o calculado sobre a receita de impostos. Agora, a proposta dominante, com ampla press\u00e3o e apoio de entidades ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser a de um percentual entre 7 e 10 % do PIB. Trata-se de mudan\u00e7a essencial, tanto nos montantes a serem aplicados em educa\u00e7\u00e3o, quanto na sistem\u00e1tica de c\u00e1lculo, repasse e controle que, dada a mudan\u00e7a de referencial, ser\u00e1 praticamente desmontada.
N\u00e3o \u00e9 uma mudan\u00e7a trivial. O volume de recursos que, sobretudo, Estados e Munic\u00edpios dever\u00e3o aplicar em educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 muito acima dos n\u00edveis atuais. Para quem luta pela melhoria da educa\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds, n\u00e3o deixa de ser uma novidade digna dos maiores elogios e festejos. A quest\u00e3o, todavia, \u00e9 verificar de onde sair\u00e1 o \u201cdinheiro\u201d, pois, afinal, al\u00e9m da educa\u00e7\u00e3o, as necessidades e prioridades continuam sendo inadi\u00e1veis, in\u00fameras e vitais: infraestrutura, sa\u00fade, seguran\u00e7a, previd\u00eancia, transporte, habita\u00e7\u00e3o, saneamento, sem falar das despesas de rotina absolutamente necess\u00e1rias tais como a prosaica limpeza p\u00fablica etc. Ainda que a educa\u00e7\u00e3o se torne a principal op\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira como alavanca do desenvolvimento, sempre ser\u00e1 necess\u00e1rio buscar um ponto de equil\u00edbrio das despesas p\u00fablicas com as demais \u00e1reas igualmente relevantes e carentes.<\/p>\n

A t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o, o quadro a seguir mostra a situa\u00e7\u00e3o real de despesas p\u00fablicas e em educa\u00e7\u00e3o nos tr\u00eas maiores PIBs do Brasil, \u2013 Estado de S\u00e3o Paulo, Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e Estado do Rio de Janeiro \u2013 em 2008 e simula\u00e7\u00e3o na hip\u00f3tese de aplica\u00e7\u00e3o de 7% do PIB em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Despesas em educa\u00e7\u00e3o em 2008 e simula\u00e7\u00e3o de 10% do PIB<\/strong><\/p>\n

Em bilh\u00f5es de reais<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
\n

UF<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n<\/td>\n

\n

PIB\u00b9<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

DP\u00b2<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

DE\u00b3<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n<\/td>\n

\n

% <\/strong><\/p>\n

DE\/PIB<\/strong>4<\/strong><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

% <\/strong><\/p>\n

DE\/DP<\/strong>5<\/strong><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

7% PIB<\/strong>6<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

ESP7<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a01.000<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0 \u00a0109<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a018<\/p>\n<\/td>\n

\n

1,8<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a016,5<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a070<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a0MSP8<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0\u00a0 357<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a020,9<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0 5,1<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 1,4<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0 24,4<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0 \u00a024,9<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00a0ERJ9<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0\u00a0 343<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a043<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0 6,4<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 1,8<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0 14,8<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00a0\u00a0 24<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fontes: IBGE,\u00a0 TCSP, TCMSP, TCRJ<\/p>\n

Legenda<\/strong>:
1.\u00a0PIB = Produto Interno Bruto
2.\u00a0DP = Despesa P\u00fablica
3.\u00a0DE = Despesa em Educa\u00e7\u00e3o
4.\u00a0% DE\/PIB = % de Despesa em Educa\u00e7\u00e3o sobre PIB
5.\u00a0% DE\/DP = % de Despesa em Educa\u00e7\u00e3o sobre Despesa P\u00fablica
6.\u00a07% PIB = 7% do PIB de Despesa em Educa\u00e7\u00e3o
7.\u00a0ESP = Estado de S\u00e3o Paulo
8.\u00a0MSP\u00a0 = Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo
9.\u00a0ERJ = Estado do Rio de Janeiro<\/p>\n

Como se observa, em 2008 o Munic\u00edpio de s\u00e3o Paulo teve um total de despesa p\u00fablica de 20,9 bilh\u00f5es de reais e 5,1 em educa\u00e7\u00e3o correspondentes a 1,8% do PIB municipal; a educa\u00e7\u00e3o absorveu 24,4% da despesa p\u00fablica. Na hip\u00f3tese de 7% do PIB de despesas em educa\u00e7\u00e3o, os valores se elevariam espetacularmente em rela\u00e7\u00e3o aos valores reais de 2008, chegando ao absurdo de superar o total das despesas p\u00fablicas, como o Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo com 24,9 bilh\u00f5es de reais equivalentes a 119% desse total. \u00c9 \u00f3bvio que a forma de apura\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser radicalmente alterada e ajustada a um novo padr\u00e3o de c\u00e1lculo, tendo como refer\u00eancia o PIB em lugar da receita de impostos.<\/p>\n

A lei que instituir o novo PNE n\u00e3o ter\u00e1 o poder de alterar disposi\u00e7\u00f5es constitucionais em vigor. E seria ingenuidade acreditar que espontaneamente todos os entes federativos passar\u00e3o a adotar o proposto percentual de 7 a 10% do PIB. Diante disso, duas sa\u00eddas podem ser vislumbradas: um pacto para a educa\u00e7\u00e3o assumido por todos os governadores e prefeitos ou uma emenda constitucional que respalde a mudan\u00e7a pretendida, o que n\u00e3o seria f\u00e1cil dado o elevado comprometimento da receita dos Estados e Munic\u00edpios. Algu\u00e9m, com um m\u00ednimo de conhecimento do Congresso Nacional e das for\u00e7as dos governos estaduais e municipais, acreditaria na viabilidade de uma mudan\u00e7a dessa magnitude, \u201ccarimbando\u201d praticamente mais da metade da receita de impostos dos principais respons\u00e1veis pela educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em nosso pa\u00eds?\u00a0 Uma sa\u00edda vi\u00e1vel e realista seria, a partir de estudos t\u00e9cnicos de viabilidade econ\u00f4mico-financeira para o pa\u00eds, a defini\u00e7\u00e3o de novos par\u00e2metros a serem objeto de negocia\u00e7\u00e3o e de um pacto federativo espec\u00edfico para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ou ent\u00e3o se repetiria o mesmo de grande parte do Plano anterior: meta n\u00e3o cumprida…<\/p>\n

Sem d\u00favida, h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o direta entre os fatores PIB e impostos. A varia\u00e7\u00e3o positiva ou negativa de um, em princ\u00edpio, afeta igualmente o outro fator. A ado\u00e7\u00e3o de percentual do PIB, como certamente o novo PNE 2011-2020 deve instituir, requerer\u00e1 muita an\u00e1lise, discuss\u00e3o e mudan\u00e7a, sobretudo nas \u00e1reas econ\u00f4micas de governo. Entre outras, dever\u00e3o ser equacionadas quest\u00f5es, como por exemplo:<\/p>\n

\u2022\u00a0Que mudan\u00e7as constitucionais e legais s\u00e3o necess\u00e1rias?
\u2022\u00a0Qual ser\u00e1 o impacto dessa medida nas contas p\u00fablicas?
\u2022\u00a0Como conciliar as despesas p\u00fablicas, as despesas em educa\u00e7\u00e3o e a responsabilidade fiscal?
\u2022\u00a0Como ser\u00e1 definido o PIB de cada ente federativo? Cada Munic\u00edpio tem o seu PIB. E o PIB de cada Estado seria a simples soma dos PIBs municipais? E a Uni\u00e3o?
\u2022\u00a0Como conciliar as responsabilidades de cada ente federativo em mat\u00e9ria de educa\u00e7\u00e3o com os respectivos valores do percentual do PIB?
\u2022\u00a0Como seriam feitos os repasses e controles? A refer\u00eancia seria sempre o PIB do ano anterior?
\u2022\u00a0Como os governos dar\u00e3o conta das demais pol\u00edticas p\u00fablicas e das press\u00f5es de outras \u00e1reas priorit\u00e1rias?<\/p>\n

Para concluir, embora o aumento de recursos para a educa\u00e7\u00e3o seja altamente desej\u00e1vel, n\u00e3o se pode assegurar que a id\u00e9ia dominante em certos meios educacionais e objetivada em meta do PNE de aplica\u00e7\u00e3o de 7 a 10% do PIB em educa\u00e7\u00e3o seja econ\u00f4mica e operacionalmente mais adequada e vi\u00e1vel para o atual n\u00edvel de desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n

SP, 24\/11\/2011<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CONSIDERA\u00c7\u00d5ES SOBRE FINANCIAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3ONacim Walter Chieco, como debatedor no \u201cSemin\u00e1rio comemorativo do cinq\u00fcenten\u00e1rio da Lei de diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional\u201d, realizado pela Academia Paulista de Educa\u00e7\u00e3o em 24 de outubro de 2011 \u00a0 I \u2013 Financiamento da educa\u00e7\u00e3o no BrasilA prop\u00f3sito da comemora\u00e7\u00e3o do cinq\u00fcenten\u00e1rio da primeira LDB \u2013 a Lei n\u00ba 4.024, de 20 de dezembro de 1961 \u2013 vale a pena recuperar a ocorr\u00eancia do tema financiamento da educa\u00e7\u00e3o nas Constitui\u00e7\u00f5es e nas principais leis educacionais brasileiras. A seguir, um levantamento de tais ocorr\u00eancias: 1.\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do Imp\u00e9rio do Brasil, 1824. N\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancia ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-202","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/202","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=202"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/202\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}