Reforma Pol\u00edtica\u00a0<\/p>\n
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(*) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ( cadeira 25).<\/p>\n
MARCOS DA COSTA<\/p>\n
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A Comiss\u00e3o de Reforma Pol\u00edtica da OAB-SP j\u00e1 levou ao Congresso Nacional suas primeiras sugest\u00f5es, que n\u00e3o est\u00e3o na linha daquelas origin\u00e1rias do projeto do PT, encampadas pela OAB-Conselho Federal e pela CNBB.<\/p>\n
\u00c9 de se lembrar que a Seccional de S\u00e3o Paulo congrega 40% dos advogados brasileiros e sua Comiss\u00e3o de Reforma Pol\u00edtica \u00e9 constitu\u00edda de advogados que exerceram a magistratura, a doc\u00eancia universit\u00e1ria, Minist\u00e9rios e Secret\u00e1rias de Justi\u00e7a, mandatos eleitorais, Governos de Estados, tais como Alexandre de Moraes, Almino Afonso, Andr\u00e9 Ramos Tavares, Cl\u00e1udio Lembo, \u00a0Dalmo Dallari, Dirceo Torrecillas, Evandro Herrera Gussi, Jos\u00e9 Afonso da Silva, \u00a0Jos\u00e9 Gregori, \u00a0Maria Garcia, Nelson Jobim, Ney Prado, Paulo de Barros Carvalho e outros experientes operadores de Direito.<\/p>\n
\u00c0 evid\u00eancia, nem sempre houve unanimidade nas decis\u00f5es, mas os debates que as propiciaram, nas propostas j\u00e1 aprovadas, foram muito ricos, em face das exposi\u00e7\u00f5es de todos os membros da Comiss\u00e3o e de sua relev\u00e2ncia no cen\u00e1rio nacional.<\/p>\n
A proposta da Seccional abrange Cl\u00e1usula de barreira para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o dos partidos, \u201crecall\u201d para membros do Legislativo, se n\u00e3o estiverem honrando seu mandato, financiamento p\u00fablico e privado de campanha, com r\u00edgido sistema de controle e san\u00e7\u00f5es, inclusive penais, no caso de doa\u00e7\u00f5es ilegais, com teto para doa\u00e7\u00f5es e, principalmente, voto distrital misto. Por esta sugest\u00e3o, metade dos pol\u00edticos seria eleita por distrito e a outra metade proporcionalmente, como no sistema atual. Afastou-se o voto em lista, pois isto permitiria que os donos de partido, mesmo sem maior respaldo popular, fossem eleitos por se colocarem no topo da lista. \u00c9 de se lembrar que, nos sistemas parlamentares de governo, os partidos pol\u00edticos n\u00e3o s\u00e3o meras legendas. Neles, em alguns pa\u00edses, adota-se o voto em lista. O sistema presidencial do Brasil, todavia, conta com 32 partidos, sendo imposs\u00edvel \u00a0encontrar, no pensamento dos grandes fil\u00f3sofos, 32 \u00a0ideologias pol\u00edticas diferentes. O voto em lista daria aos senhores de legendas garantia de perman\u00eancia din\u00e1stica no Legislativo. Sempre afirmei, em artigos e livros, de que n\u00e3o procede a observa\u00e7\u00e3o de que o Brasil n\u00e3o pode ter parlamentarismo porque n\u00e3o tem partidos pol\u00edticos. A quest\u00e3o \u00e9 mal formulada. O Brasil n\u00e3o tem partidos pol\u00edticos, porque n\u00e3o tem o parlamentarismo, governo que \u00e9 de responsabilidade a prazo incerto contra o de irresponsabilidade a prazo certo, que constitui o presidencialismo.<\/p>\n
Diversas propostas ainda est\u00e3o sendo estudadas, como a do \u201cdistrit\u00e3o\u201d, do vice-presidente Michel Temer, que se prontificou a fazer exposi\u00e7\u00e3o aos membros da Comiss\u00e3o. Por ela, os mais votados para o Legislativo seriam os eleitos, eliminando-se assim o princ\u00edpio de inclus\u00e3o dos menos votados e exclus\u00e3o dos mais \u00a0votados, conforme haja ou n\u00e3o puxadores de votos. Para evitar o enfraquecimento de partidos, a fidelidade partid\u00e1ria seria obrigat\u00f3ria, dando for\u00e7a efetiva para uma legenda at\u00e9 o fim do mandato. O Ministro Nelson Jobim apresentou in\u00fameras sugest\u00f5es que est\u00e3o sendo tamb\u00e9m estudadas, assim como ocorreu no Semin\u00e1rio que a OAB-SP promoveu, com a presen\u00e7a de senadores, deputados, membros do Judici\u00e1rio e Executivo permitindo exames de variados aspectos, que ser\u00e3o, oportunamente, levados ao Congresso.<\/p>\n
O certo \u00e9 que a Comiss\u00e3o est\u00e1 em pleno trabalho, tendo as primeiras propostas sido apresentadas ao Congresso Nacional, em come\u00e7os de abril.<\/p>\n
O debate democr\u00e1tico \u00e9 fundamental para fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es. Entende a Comiss\u00e3o, pela relev\u00e2ncia do tema, que todos os cidad\u00e3os devem conhecer o que se debate, para levar a seus representantes a pr\u00f3pria posi\u00e7\u00e3o. Desta forma poder-se-\u00e1 ter a reforma pol\u00edtica que a maioria da popula\u00e7\u00e3o deseja para o bem do pa\u00eds.<\/p>\n
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A2015-030 Reforma politica<\/p>\n
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Reforma Pol\u00edtica\u00a0 \u00a0 (*) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ( cadeira 25). MARCOS DA COSTA \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0(publicado no jornal Perfil Econ\u00f4mico, Ano XXIX\/19 de junho de 2015)\u00a0 A Comiss\u00e3o de Reforma Pol\u00edtica da OAB-SP j\u00e1 levou ao Congresso Nacional suas primeiras sugest\u00f5es, que n\u00e3o est\u00e3o na linha daquelas origin\u00e1rias do projeto do PT, encampadas pela OAB-Conselho Federal e pela CNBB. \u00c9 de se lembrar que a Seccional de S\u00e3o Paulo congrega 40% dos advogados brasileiros e sua Comiss\u00e3o de Reforma […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-267","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/267","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=267"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/267\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=267"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=267"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=267"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}