{"id":3244,"date":"2023-08-28T18:55:19","date_gmt":"2023-08-28T21:55:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.apedu.org.br\/site\/?p=3244"},"modified":"2023-08-28T22:52:06","modified_gmt":"2023-08-29T01:52:06","slug":"sessao-solene-em-comemoracao-aos-60-anos-do-conselho-estadual-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/sessao-solene-em-comemoracao-aos-60-anos-do-conselho-estadual-de-educacao\/","title":{"rendered":"Discurso do presidente do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o nos 60 anos do Colegiado"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Roque The\u00f3philo Junior, presidente do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o
<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O presidente do CEE, Roque The\u00f3philo Junior, proferiu seu discurso em evento que contou com a presen\u00e7a de v\u00e1rios acad\u00eamicos da Academia Paulista de Educa\u00e7\u00e3o, muitos dos quais j\u00e1 integraram o importante Colegiado. Segue a \u00edntegra da manifesta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

“Bom dia a todos.<\/p>\n\n\n\n

Nos termos regimentais, declaro instalada\na SESS\u00c3O PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA de N\u00ba 2870, DE\nCAR\u00c1TER SOLENE, COMEMORATIVA DO 60\u00aa. ANIVERS\u00c1RIO DO\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n

Meus cumprimentos ao Senhor Renato\nFeder, Secretario Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, neste ato representando o\nExcelent\u00edssimo Senhor Tarc\u00edsio de Freitas, Governador do Estado de S\u00e3o Paulo, na\npessoa de quem sa\u00fado as autoridades da mesa, e outras aqui presentes.<\/p>\n\n\n\n

Cumprimento, tamb\u00e9m, na pessoa da Professora Bernardete Angelina Gatti, atual Conselheira Decana do CEE e acad\u00eamica da Academia Paulista de Educa\u00e7\u00e3o meus dign\u00edssimos pares e, igualmente, estendo as devidas homenagens aos antigos e sempre Conselheiros e Conselheiras deste Sodal\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Senhoras e Senhores, <\/p>\n\n\n\n

Sejam\nbem vindos \u00e0 Casa de Caetano Campos, cen\u00e1rio onde S\u00e3o Paulo tem escrito as mais\nnot\u00e1veis p\u00e1ginas de sua hist\u00f3ria na educa\u00e7\u00e3o e onde atuaram os mestres que\nderam ao nosso Estado o mais alto padr\u00e3o educacional que o Brasil conhece, como\npor exemplo a Profa. Dra. Esther de Figueiredo Ferraz, renomada jurista que foi\naluna do Caetano de Campos, onde realizou o curso de aperfei\u00e7oamento de\nprofessores, do seu pioneirismo em ter sido a primeira mulher Reitora na\nAm\u00e9rica Latina na Universidade Mackenzie, a primeira mulher a ocupar a pasta\nministerial da Educa\u00e7\u00e3o, a primus inter pares na USP, al\u00e9m da Secretaria de\nEduca\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, membro do antigo CFE e, principalmente brilhar\nna primeira composi\u00e7\u00e3o deste Egr\u00e9gio CEESP.<\/p>\n\n\n\n

Sintam-se\na vontade neste Teatro Fernando de Azevedo que tanto labutou pela Educa\u00e7\u00e3o\nBrasileira e Paulista, hoje transformado em Plen\u00e1rio do Egr\u00e9gio Conselho\nEstadual de Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo na comemora\u00e7\u00e3o alusiva ao\nsexag\u00e9simo anivers\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O CEE\n\u00e9 \u00d3rg\u00e3o de\nEstado cuja natureza e finalidades tem assento no art. 242, da Constitui\u00e7\u00e3o\nEstadual de 1989.<\/p>\n\n\n\n

Atuando como \u00f3rg\u00e3o\nnormativo, deliberativo e consultivo do sistema educacional p\u00fablico e privado\npaulista, estabelece o regramento para todas as escolas da rede estadual, e das\nredes municipais e particulares – de educa\u00e7\u00e3o infantil, de ensino fundamental, de\nensino m\u00e9dio e de profissional, seja presencial ou a distancia, al\u00e9m de\norientar as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas do Estado, bem como lhes credenciar,\ninclusive seus cursos e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es destinadas ao aperfei\u00e7oamento profissional\nde pessoal graduado em n\u00edvel superior, \u00e0s escolas de governo e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es\nde pesquisa cient\u00edfica ou tecnol\u00f3gica ou de natureza profissional. <\/p>\n\n\n\n

Em\ndecorr\u00eancia de nossa primeira LBD de 1961 – Lei 4.024\/61, o CEE\nfoi criado pela Lei Estadual n\u00ba 7.940, de 07\/06\/1963, e reorganizado em duas\noportunidades, pela Lei Estadual n\u00ba 9.865, de 09\/10\/67 e pela Lei Estadual n\u00ba\n10.403, de 06\/07\/1971, em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Foi instalado\noficialmente em 02 de agosto de 1963 durante sess\u00e3o solene realizada no Sal\u00e3o\nVermelho do Pal\u00e1cio dos Campos El\u00edseos, na presen\u00e7a de autoridades e do\nExcelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado, Adhemar Pereira de Barros.<\/p>\n\n\n\n

Mas essa hist\u00f3ria \u00e9 bem mais antiga, porque\nremonta h\u00e1 mais de 90 anos.<\/p>\n\n\n\n

Foi, na reforma na educa\u00e7\u00e3o\nbrasileira, ocorrida em 1931, proposta pelo primeiro ministro do ent\u00e3o Minist\u00e9rio\ndos Neg\u00f3cios da Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade P\u00fablica, que o pol\u00eamico jurista Francisco\nCampos, que pela apurada capacidade intelectual foi apelidado de \u201cChico\nCi\u00eancia\u201d, vem a lume o Decreto 19.850, de 11 de abril de 1931, criando o\nConselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em 1932, al\u00e9m do dever cidad\u00e3o e da\nbravura bandeirante assombrarem a tirania, o Professor Fernando de Azevedo, que\nempresta o nome a este teatro, liderou um grupo composto por outros 25\neducadores, a maior parte deles de S\u00e3o Paulo, e lan\u00e7am, em meados do m\u00eas de\nmar\u00e7o, o celebre \u201cManifesto dos Pioneiros da Educa\u00e7\u00e3o Nova\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tais educadores propunham um programa\nde pol\u00edtica educacional amplo e integrador que permitisse aos estudantes a sua\nforma\u00e7\u00e3o a partir de suas aptid\u00f5es naturais, a supress\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es\ncriadoras de diferen\u00e7as e desigualdades educacionais, a incorpora\u00e7\u00e3o dos\nestudos do magist\u00e9rio \u00e0 universidade, a equipara\u00e7\u00e3o de professores em\nremunera\u00e7\u00e3o e trabalho, a correla\u00e7\u00e3o e a continuidade do ensino em todos os\ngraus, avan\u00e7ando com a ideia da “educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, mista, laica\ne obrigat\u00f3ria”. <\/p>\n\n\n\n

Inquestion\u00e1vel a influ\u00eancia destas\nconvic\u00e7\u00f5es na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1934, que possibilitou o papel da\neduca\u00e7\u00e3o como direito social e dever do Estado, al\u00e9m de prever a organiza\u00e7\u00e3o\ndos sistemas de ensino mediante subordina\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes e bases fixadas pela\nUni\u00e3o, com a cria\u00e7\u00e3o de Conselhos de Educa\u00e7\u00e3o (art. 152, par\u00e1grafo \u00fanico),\nacompanhada da atribui\u00e7\u00e3o, aos Estados, de compet\u00eancias legislativas\nconcorrentes e encargos administrativos, regime de vincula\u00e7\u00e3o excepcional de\nreceitas tribut\u00e1rias para a educa\u00e7\u00e3o, entre outras tantas inova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em S\u00e3o Paulo, o mesmo Fernando de\nAzevedo foi o redator do Decreto n\u00ba 5.884, de 21 de abril de 1933, que reorganiza\no sistema de ensino do Estado e cria-se o Conselho de Educa\u00e7\u00e3o. Nesta \u00e9poca, tal\ncolegiado, de natureza consultiva ao Departamento de Educa\u00e7\u00e3o do Estado, foi um\navan\u00e7o em mat\u00e9ria educacional.<\/p>\n\n\n\n

Na Constitui\u00e7\u00e3o Paulista de 1935 o\nCEE ganha natureza constitucional (art. 84, \u00a7 2\u00ba.), retomada, somente, na j\u00e1\ncitada Carta Estadual de 1989.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso mencionar que, al\u00e9m do\nConselho de 1933, o sistema de ensino de S\u00e3o Paulo, entre 1955 e 1963, contou\ncom o Conselho Estadual de Ensino Superior, tamb\u00e9m de natureza consultiva,\ndiretamente subordinado ao Governador (cf. Lei n\u00ba 2.956, de 20\/01\/1955).<\/p>\n\n\n\n

A outorgada Carta de 1937, do Estado\nNovo, foi extremamente centralizadora com poderes praticamente ilimitados a\napenas um dos entes federados resultando, pois, no enfraquecimento da\norganiza\u00e7\u00e3o federativa dos sistemas de ensino e a supress\u00e3o da vincula\u00e7\u00e3o de\nreceitas tribut\u00e1rias para manuten\u00e7\u00e3o do ensino.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a democr\u00e1tica Constitui\u00e7\u00e3o Federal\nde 1946, al\u00e9m de explicitar os instrumentos legais e financeiros para\nviabilizar o sistema educacional, retoma a organiza\u00e7\u00e3o federativa dos sistemas\nde ensino, desta feita com maior liberdade de organiza\u00e7\u00e3o para os Estados, com\natua\u00e7\u00e3o supletiva da Uni\u00e3o, na medida das necessidades locais e regionais\n(arts. 170 e 171).  Reestabelece a\ncompet\u00eancia da Uni\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes e Bases para Educa\u00e7\u00e3o,\norientadora da cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Nacional e Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o. Por isso\nmesmo, pouco antes da nossa primeira LDB, a Lei 4.024\/61 (em seu art. 10,\nprevia a cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Educa\u00e7\u00e3o pelos Estados, organizados por lei\nestadual pr\u00f3pria, com membros nomeados pela autoridade competente, incluindo\nrepresentantes dos diversos graus de ensino e do magist\u00e9rio oficial e\nparticular, de not\u00f3rio saber e experi\u00eancia, em mat\u00e9ria de educa\u00e7\u00e3o) e da Lei Estadual n\u00ba 7.940\/63 que redesenhou\no CEE dando-lhe natureza normativa,\ndeliberativa e consultiva,\nem janeiro de 1.959, os Pioneiros,\nem reprise, em nova temporada retornaram com o \u201cManifesto dos\nEducadores: Mais uma Vez Convocados\u201d, refor\u00e7ado pela atua\u00e7\u00e3o de outros 160\nintelectuais (An\u00edsio Teixeira, Almeida J\u00fanior, Florestan Fernandes, Caio Prado\nJ\u00fanior, S\u00e9rgio Buarque de Holanda, \u00c1lvaro Vieira Pinto, Ruth Cardoso, Fernando Henrique\nCardoso e Darci Ribeiro, entre outros), reafirmando aquelas j\u00e1 citadas concep\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em verdade, os educadores e Pioneiros da Educa\u00e7\u00e3o\nNova, h\u00e1 quase um s\u00e9culo, alicer\u00e7aram a\nformula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em Educa\u00e7\u00e3o e semearam o funcionamento dos\nConselhos de Educa\u00e7\u00e3o no Brasil como \u00f3rg\u00e3os normativos, consultivos e deliberativos dos diversos sistemas\nde ensino<\/p>\n\n\n\n

O\nConselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo \u00e9 pioneiro e vanguardista e o seu\nmelhor fruto como \u00f3rg\u00e3o de Estado com prerrogativa constitucional ! <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o\ngrande farol a iluminar a Educa\u00e7\u00e3o Brasileira !<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m\nde \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico de Estado, \u00e9 indutor no estabelecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas,\npor meio de Pareceres, Indica\u00e7\u00f5es e Delibera\u00e7\u00f5es, que expressam as diretrizes\nda pol\u00edtica educacional, levando em conta a realidade presente, e as\nperspectivas para o avan\u00e7o educacional a m\u00e9dio e longo prazo, visando um\nsistema estruturado. Registre-se, por necess\u00e1rio, que este sodal\u00edcio sempre\nabra\u00e7ado \u00e0 legalidade e preservando sua compet\u00eancia constitucional e legal,\nesteve e estar\u00e1 ao lado da Educa\u00e7\u00e3o Paulista.<\/p>\n\n\n\n

Nas\nli\u00e7\u00f5es de Nina Ranieri e Hubert Alqueres em judiciosa manifesta\u00e7\u00e3o de algum\ntempo atr\u00e1s proclamam que \u201cEm sua longa exist\u00eancia, o CEE vivenciou e cumpriu a\nmiss\u00e3o de normatizar para o sistema de ensino paulista, a implementa\u00e7\u00e3o dos\nC\u00f3digos de Educa\u00e7\u00e3o do Estado, das Leis de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o\nNacional de 1961 e 1996, e respectivas leis educacionais suplementares. Sua\ncomposi\u00e7\u00e3o plural permitiu que diferentes olhares sobre uma mesma realidade –\nmarcados por diferentes experi\u00eancias e trajet\u00f3rias profissionais \u2013 fizessem\ndeste Colegiado um democr\u00e1tico \u00f3rg\u00e3o de Estado. Um \u00f3rg\u00e3o que abre as portas para\na contribui\u00e7\u00e3o de profissionais comprometidos e que tamb\u00e9m se desenvolvem\nenquanto cidad\u00e3os, educadores e seres humanos.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Enumerar,\nmesmo que ainda citasse apenas os principais, ou alguns, feitos dessa longa\njornada de labuta em prol da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 tarefa dif\u00edcil nessa brev\u00edssima perora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma\nforma e finalizando, sem citar nomes de brilhantes figuras que est\u00e3o ou por\naqui passaram para que n\u00e3o cometa a descortesia da omiss\u00e3o que seria um erro\nimperdo\u00e1vel, desejo as Conselheiras e Conselheiros de ontem e de hoje que Deus\nlhes aben\u00e7oe, e que Ele continue a iluminar S\u00e3o Paulo, o Brasil, e a Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Parab\u00e9ns pelos 60 anos e Vida Longa ao Egr\u00e9gio Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo.”<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Presidente Roque The\u00f3philo do CEE com o Presidente Hubert Alqu\u00e9res da APE e as Acad\u00eamicas Maria Helena Guimar\u00e3es, Loretana Pancera e Guiomar Namo de Melo.<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do CEE, Roque The\u00f3philo Junior, proferiu seu discurso em evento que contou com a presen\u00e7a de v\u00e1rios acad\u00eamicos da Academia Paulista de Educa\u00e7\u00e3o, muitos dos quais j\u00e1 integraram o importante Colegiado. Segue a \u00edntegra da manifesta\u00e7\u00e3o: “Bom dia a todos. Nos termos regimentais, declaro instalada a SESS\u00c3O PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA de N\u00ba 2870, DE CAR\u00c1TER SOLENE, COMEMORATIVA DO 60\u00aa. ANIVERS\u00c1RIO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O. Meus cumprimentos ao Senhor Renato Feder, Secretario Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, neste ato representando o Excelent\u00edssimo Senhor Tarc\u00edsio de Freitas, Governador do Estado de S\u00e3o Paulo, na pessoa de quem sa\u00fado as autoridades da mesa, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3245,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-3244","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3244","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3244"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3244\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3251,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3244\/revisions\/3251"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3245"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}