{"id":3810,"date":"2024-02-04T09:29:23","date_gmt":"2024-02-04T12:29:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.apedu.org.br\/site\/?p=3810"},"modified":"2024-02-04T10:11:28","modified_gmt":"2024-02-04T13:11:28","slug":"cordao-encaminha-reflexoes-e-sugestoes-para-o-proximo-pne","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/cordao-encaminha-reflexoes-e-sugestoes-para-o-proximo-pne\/","title":{"rendered":"Cord\u00e3o encaminha reflex\u00f5es e sugest\u00f5es para o pr\u00f3ximo PNE"},"content":{"rendered":"\n
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O Acad\u00eamico Francisco Aparecido Cord\u00e3o enviou texto s\u00e1bio e relevante para a Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. A Conae 2024 que realizou grande reuni\u00e3o em Brasilia sobre o pr\u00f3ximo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Na tarde de hoje, refletindo sobre a Educa\u00e7\u00e3o Nacional, decidi fazer um passeio pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela nossa LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, comemorando a abertura da Conae 2024, acabou resultando no seguinte texto, que espero possa colaborar com os nossos Educadores Brasileiros nesta segunda d\u00e9cada do S\u00e9culo XXI. Bom trabalho a todas as pessoas comprometidas com a Educa\u00e7\u00e3o Nacional em todos os seus n\u00edveis, etapas e modalidades como a Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica. Sucesso, Paz e Felicidades. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 a toa que a o Art. 205 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal define com clareza que “a Educa\u00e7\u00e3o, Direito de todos e Dever do Estado e da fam\u00edlia, ser\u00e1 promovida e incentivada com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade, visando ao Pleno Desenvolvimento da Pessoa, seu Preparo para o Exerc\u00edcio da Cidadania e sua Qualifica\u00e7\u00e3o para o Trabalho”. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Art. 214 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal define que “a lei estabelecer\u00e1 o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, de dura\u00e7\u00e3o decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o em regime de colabora\u00e7\u00e3o e definir diretrizes, objetivos, metas e estrat\u00e9gias de implementa\u00e7\u00e3o para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino em seus diversos n\u00edveis, etapas e modalidades por meio de a\u00e7\u00f5es integradas dos poderes p\u00fablicos das diferentes esferas federativas, que conduzam \u00e0: \u00a0(\u2026) IV – Forma\u00e7\u00e3o para o Trabalho”. <\/p>\n\n\n\n

Como se isto n\u00e3o bastasse, a mesma Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu Art. 227 enumera a “Profissionaliza\u00e7\u00e3o” como um Direito P\u00fablico que se constitui como “dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade”, como se “prioridade” ainda precisasse de um adjetivo qualificante. <\/p>\n\n\n\n

Em decorr\u00eancia desses dispositivos constitucionais, a atual LDB, que, praticamente, \u00a0incorporou o conte\u00fado do Art. 205 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu Art. 2\u00ba e ainda define, no \u00a72\u00ba de seu Art. 1\u00ba, que “a Educa\u00e7\u00e3o Escolar dever\u00e1 vincular-se ao Mundo do Trabalho e \u00e0 Pr\u00e1tica Social”, bem como determina, em seu Art. 3\u00ba, que “o ensino ser\u00e1 ministrado com base nos seguintes princ\u00edpios : (,,,); XI – vincula\u00e7\u00e3o entre a Educa\u00e7\u00e3o Escolar, o Trabalho e as Pr\u00e1ticas Sociais”. <\/p>\n\n\n\n

Finalizando este passeio pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), \u00e9 oportuno enfatizar que o Art. 23 da LDB define que “a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica poder\u00e1 organizar-se em s\u00e9ries anuais, per\u00edodos semestrais, ciclos, altern\u00e2ncia regular de per\u00edodos de estudos, grupos n\u00e3o-seriados, com base na idade, na compet\u00eancia e em outros crit\u00e9rios, ou por forma diversa de organiza\u00e7\u00e3o, sempre que o interesse do Processo de Aprendizagem assim o recomendar”. <\/p>\n\n\n\n

O Art. 35 da LDB define que “o Ensino M\u00e9dio, etapa final da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de tr\u00eas anos, ter\u00e1 como finalidades: a consolida\u00e7\u00e3o e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; a prepara\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condi\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00e3o ou aperfei\u00e7oamento posteriores; \u00a0o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento cr\u00edtico; a compreens\u00e3o dos fundamentos cient\u00edfico-tecnol\u00f3gicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a pr\u00e1tica, no ensino de cada disciplina”. <\/p>\n\n\n\n

O Art. 36-A define que “o ensino m\u00e9dio, atendida a forma\u00e7\u00e3o geral do educando, poder\u00e1 prepar\u00e1-lo para o exerc\u00edcio de profiss\u00f5es t\u00e9cnicas”. O seu Par\u00e1grafo \u00fanico estabelece que “a prepara\u00e7\u00e3o geral para o trabalho e, facultativamente, a habilita\u00e7\u00e3o profissional poder\u00e3o ser desenvolvidas nos pr\u00f3prios estabelecimentos de ensino m\u00e9dio ou em coopera\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es especializadas em educa\u00e7\u00e3o profissional”. <\/p>\n\n\n\n

O Art. 37 da LDB, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 EJA, esclarece que “a educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos ser\u00e1 destinada \u00e0queles que n\u00e3o tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e m\u00e9dio na idade pr\u00f3pria e constituir\u00e1 instrumento para a educa\u00e7\u00e3o e a aprendizagem ao longo da vida”. \u00a0Seu \u00a73\u00ba acrescenta que “a Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos dever\u00e1 articular-se, preferencialmente, com a Educa\u00e7\u00e3o Profissional”. <\/p>\n\n\n\n

O Art. 39 da LDB, por sua vez, esclarece que “a Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica, no cumprimento dos objetivos da educa\u00e7\u00e3o nacional, integra-se aos diferentes n\u00edveis e modalidades de educa\u00e7\u00e3o e \u00e0s dimens\u00f5es do trabalho, da ci\u00eancia e da tecnologia”. Seu \u00a71\u00ba esclarece que “os cursos de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica poder\u00e3o ser organizados por eixos tecnol\u00f3gicos, possibilitando a constru\u00e7\u00e3o de diferentes itiner\u00e1rios formativos, observadas as normas do respectivo sistema e n\u00edvel de ensino”. <\/p>\n\n\n\n

O Art. 41 \u00a0da LDB esclarece que “o conhecimento adquirido na educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica, inclusive no trabalho, poder\u00e1 ser objeto de avalia\u00e7\u00e3o, reconhecimento e certifica\u00e7\u00e3o para prosseguimento ou conclus\u00e3o de estudos”. <\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, o Art. 42 da LDB esclarece que “as institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica, al\u00e9m dos seus cursos regulares, oferecer\u00e3o cursos especiais, abertos \u00e0 comunidade, condicionada a matr\u00edcula \u00e0 capacidade de aproveitamento e n\u00e3o necessariamente ao n\u00edvel de escolaridade”. <\/p>\n\n\n\n

O Art. 42-A at\u00e9 complementa que “a educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica organizada em eixos tecnol\u00f3gicos observar\u00e1 o princ\u00edpio da integra\u00e7\u00e3o curricular entre cursos e programas, de modo a viabilizar itiner\u00e1rios formativos cont\u00ednuos e trajet\u00f3rias progressivas da forma\u00e7\u00e3o entre todos os n\u00edveis educacionais”. O \u00a73\u00ba desse novo artigo inserido na LDB pela Lei n\u00ba 14.645\/2023, esclarece que “o Cat\u00e1logo Nacional de Cursos T\u00e9cnicos (CNCT) e o Cat\u00e1logo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) orientar\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o dos cursos e itiner\u00e1rios, segundo eixos tecnol\u00f3gicos, de forma a permitir sua equival\u00eancia para o aproveitamento de estudos entre os n\u00edveis m\u00e9dio e superior”. O \u00a74\u00ba do mesmo novo artigo da LDB esclarece que “o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em Colabora\u00e7\u00e3o com os sistemas de ensino, as institui\u00e7\u00f5es e as redes de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica e as entidades representativas de empregadores e trabalhadores, observadas a Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO) e a din\u00e2mica do mundo do trabalho, manter\u00e1 e periodicamente atualizar\u00e1 os cat\u00e1logos referidos no \u00a73\u00ba deste artigo”. <\/p>\n\n\n\n

Complementando o disposto no inciso VII-A do caput do Art. 9\u00ba da LDB, o qual define que “a Uni\u00e3o incumbir-se-\u00e1 de assegurar, em Colabora\u00e7\u00e3o com os Sistemas de Ensino, Processo Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e dos cursos de Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica e Tecnol\u00f3gica”, o Art. 42-B da LDB estabelece que “a oferta de educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica ser\u00e1 orientada pela avalia\u00e7\u00e3o da qualidade das institui\u00e7\u00f5es e dos cursos (\u2026), que dever\u00e1 considerar as estat\u00edsticas de oferta, fluxo e rendimento, a aprendizagem dos saberes do trabalho, a ader\u00eancia da oferta ao contexto social, econ\u00f4mico e produtivo local e nacional, a inser\u00e7\u00e3o dos egressos no mundo do trabalho e as condi\u00e7\u00f5es institucionais de oferta”. <\/p>\n\n\n\n

O Art. 43 da LDB define que a Educa\u00e7\u00e3o Superior dever\u00e1, entre outras finalidades, “formar diplomados nas diferentes \u00e1reas de conhecimento, aptos para a inser\u00e7\u00e3o em setores profissionais e para a participa\u00e7\u00e3o no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua”, bem como, “atuar em favor da universaliza\u00e7\u00e3o e do aprimoramento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, mediante a forma\u00e7\u00e3o e a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais, a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas pedag\u00f3gicas e o desenvolvimento de atividades de extens\u00e3o que aproximem os dois n\u00edveis escolares”. <\/p>\n\n\n\n

O Art. 81 da LDB esclarece que “\u00e9 permitida a organiza\u00e7\u00e3o de cursos ou institui\u00e7\u00f5es de ensino experimentais, desde que obedecidas as disposi\u00e7\u00f5es desta Lei”, cujo Art. 90 esclarece que “as quest\u00f5es suscitadas na transi\u00e7\u00e3o entre o regime anterior e o que se institui nesta Lei ser\u00e3o resolvidas pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o ou, mediante delega\u00e7\u00e3o deste, pelos \u00d3rg\u00e3os Normativos dos Sistemas de Ensino, preservada a Autonomia Universit\u00e1ria”. <\/p>\n\n\n\n

Estes s\u00e3o os esclarecimentos de ordem constitucional e legal que eu julgo dever orientar nossos debates sobre a efetiva oferta da Educa\u00e7\u00e3o Nacional de Qualidade e Equidade, Inclusiva, Inovadora e Democr\u00e1tica, objetivando alcan\u00e7ar, de fato, “o Pleno Desenvolvimento da Pessoa, seu Preparo para o Exerc\u00edcio da Cidadania e sua Qualifica\u00e7\u00e3o para o Trabalho”. \u00a0Feliz 2024.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Acad\u00eamico Francisco Aparecido Cord\u00e3o enviou texto s\u00e1bio e relevante para a Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. A Conae 2024 que realizou grande reuni\u00e3o em Brasilia sobre o pr\u00f3ximo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. “Na tarde de hoje, refletindo sobre a Educa\u00e7\u00e3o Nacional, decidi fazer um passeio pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela nossa LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, comemorando a abertura da Conae 2024, acabou resultando no seguinte texto, que espero possa colaborar com os nossos Educadores Brasileiros nesta segunda d\u00e9cada do S\u00e9culo XXI. Bom trabalho a todas as pessoas comprometidas com a Educa\u00e7\u00e3o Nacional em […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3131,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-3810","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3810","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3810"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3810\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3812,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3810\/revisions\/3812"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3131"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3810"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3810"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3810"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}