{"id":3830,"date":"2023-07-28T18:31:06","date_gmt":"2023-07-28T21:31:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.apedu.org.br\/site\/?p=3830"},"modified":"2024-02-13T18:33:02","modified_gmt":"2024-02-13T21:33:02","slug":"%ef%bb%bfartigo-cotas-raciais-retrocesso-a-vista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/%ef%bb%bfartigo-cotas-raciais-retrocesso-a-vista\/","title":{"rendered":"\ufeffArtigo – Cotas raciais, retrocesso \u00e0 vista"},"content":{"rendered":"\n

Por Hubert Alqu\u00e9res<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Suprema Corte dos Estados Unidos reabriu o debate sobre as cotas\nraciais ao contrariar sua jurisprud\u00eancia anterior e consider\u00e1-las\ninconstitucional. A guinada veio na esteira da onda de retrocessos\ncivilizat\u00f3rios patrocinada pela Corte. As cotas raciais como pol\u00edtica\nafirmativa foram institu\u00eddas nos Estados Unidos nos meados dos anos 60, como\numa conquista de uma \u00e1rdua luta pelos direitos civis, nas quais se projetaram a\nobstina\u00e7\u00e3o do Rosa Parks e a determina\u00e7\u00e3o de Martin Luther King.<\/p>\n\n\n\n

Significou importante avan\u00e7o no sentido de reparar uma injusti\u00e7a\nhist\u00f3rica da segrega\u00e7\u00e3o racial oriunda dos tempos da escravid\u00e3o. A hist\u00f3ria\namericana \u00e9 marcada por conflitos raciais, em uma sociedade onde o racismo\nestrutural foi legalizado no per\u00edodo de 1877 a meados de 1960. Faz parte desta\ntriste p\u00e1gina as \u201cLeis Jim Crow\u201d da virada do s\u00e9culo 19 para o s\u00e9culo 20, que\nimpuseram a segrega\u00e7\u00e3o racial e a supremacia branca. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m por massacres como o de Tulsa em Oklahoma onde, em 1921, mais de\nmil casas e estabelecimentos da classe m\u00e9dia negra emergente foram queimadas e\ndestru\u00eddas por supremacistas brancos. Sem falar no domingo sangrento, em Selma,\nonde a marcha de manifestante negros foi interrompida pela a\u00e7\u00e3o extremamente\nviolenta da pol\u00edcia. Muito sangue foi derramado e mais de um milh\u00e3o de pessoas\nmarcharam em Washington para finalmente os negros conquistarem uma pol\u00edtica\nafirmativa que lhes abriu as portas das universidades.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da Suprema Corte americana reabre velhas feridas e d\u00e1 um\nenorme passo para tr\u00e1s nos direitos civis. Sem as cotas, Michele Obama n\u00e3o\nteria ingressado na disputad\u00edssima Universidade de Harvard, como ela mesmo fez\nquest\u00e3o de publicamente registrar, ao fazer uma defesa apaixonada dessa\npol\u00edtica: \u201dn\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o projeto de a\u00e7\u00f5es afirmativas ajudou a\noferecer novas oportunidades para aqueles que, ao longo da hist\u00f3ria, tem sido\nnegada a oportunidade de mostrar o qu\u00e3o alto podem subir\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o ponto mais importante das pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas na\ndiscrimina\u00e7\u00e3o positiva, a promo\u00e7\u00e3o da equidade. S\u00f3 por meio da oferta de\noportunidades iguais pode-se pensar na meritocracia como crit\u00e9rio justo. At\u00e9\nonde cada um pode chegar, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel saber se lhe foram oferecidas\noportunidades para tal.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil o debate sobre cotas raciais est\u00e1 pacificado desde a\nhist\u00f3rica decis\u00e3o un\u00e2nime do Supremo Tribunal Federal de abril de 2012, de\nrecha\u00e7ar a\u00e7\u00e3o que contestava sua constitucionalidade. No entendimento dos\nministros, tal pol\u00edtica propiciava \u201cum ambiente acad\u00eamico plural e\ndiversificado, e tinha por objetivo superar distor\u00e7\u00f5es sociais historicamente\nconsolidadas\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

No ano seguinte o Congresso Nacional, ap\u00f3s 13 anos de debates, aprovou\na lei das cotas sociais, possibilitando sua dissemina\u00e7\u00e3o pelo sistema p\u00fablico\ndo ensino superior. Dez anos depois da aprova\u00e7\u00e3o da lei, j\u00e1 h\u00e1 evid\u00eancias\ncient\u00edficas sobre os benef\u00edcios dessas a\u00e7\u00f5es afirmativas. Havia o temor, por\nparte de quem se opunha \u00e0 sua ado\u00e7\u00e3o, de que a inclus\u00e3o de pretos, pobres e\npardos derrubaria o n\u00edvel acad\u00eamico. <\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o catastrofista n\u00e3o se confirmou. Pesquisa pioneira da UNESP\ncom todos os ingressantes entre 2014 e 2018 n\u00e3o viu diferen\u00e7a significativa de\ndesempenho entre cotistas e n\u00e3o cotistas. As cotas raciais mudaram a cara das\nuniversidades p\u00fablicas, deixando-a mais parecida com a dos brasileiros. Segundo\ndados do IBGE de 2020, 50,3% dos estudantes brasileiros se declararam pretos ou\npardos. E as mulheres negras se tornaram o maior grupo nas universidades\np\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

A partir de dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlio),\nos pesquisadores Ana Luiza Matos de Oliveira, professora da Flacso, e Arthur\nWelle, doutorando da Unicamp, apontam que as mulheres negras representavam 27%\ndos estudantes do ensino superior p\u00fablico em 2019 (edi\u00e7\u00e3o mais recente da\npesquisa). Esse resultado \u00e9 um avan\u00e7o significativo se comparado ao in\u00edcio dos\nanos 2.000, quando as mulheres negras somavam apenas 19% do total de\nuniversit\u00e1rios dessas institui\u00e7\u00f5es, ficando bem atr\u00e1s das mulheres (38%) e dos\nhomens brancos (30%), e ficando \u00e0 frente somente dos homens negros (13%), que,\nainda hoje, s\u00e3o a minoria (23%).<\/p>\n\n\n\n

Os n\u00fameros est\u00e3o alinhados com o impacto positivo das cotas raciais nos\nEstados Unidos, onde elas aumentaram a diversidade nas universidades americanas\nem 57%. E possibilitou, ao longo das d\u00e9cadas, uma expressiva expans\u00e3o da classe\nm\u00e9dia americana. \u00c9 previs\u00edvel que o mesmo aconte\u00e7a no Brasil, ao longo do\ntempo.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edticas afirmativas promotoras da equidade n\u00e3o eliminam a necessidade\nde uma profunda melhora da qualidade do ensino b\u00e1sico. Esse continua sendo o\ngrande desafio e exige pol\u00edticas espec\u00edficas para tal, entre elas o Novo Ensino\nM\u00e9dio. Mas a busca desse objetivo n\u00e3o pode ser usada como pretexto para o\ndescarte das cotas raciais. O ensino de qualidade n\u00e3o elimina a import\u00e2ncia da\npol\u00edtica de cotas como promotora da justi\u00e7a social e reparadora de injusti\u00e7as\nhist\u00f3ricas. Os Estados Unidos t\u00eam um bom sistema de ensino b\u00e1sico, mas adotaram\nas cotas raciais por uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n

Se agora est\u00e3o abrindo m\u00e3o de uma pol\u00edtica respons\u00e1vel por tornar suas\nuniversidades mais plural e diversa n\u00e3o foi porque as cotas j\u00e1 n\u00e3o fazem mais\nsentido. Foi porque a Am\u00e9rica, desde 2016, foi varrida por uma onda dist\u00f3pica,\ndemolidora de valores como solidariedade e justi\u00e7a social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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