{"id":4531,"date":"2024-06-13T18:28:32","date_gmt":"2024-06-13T21:28:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/?p=4531"},"modified":"2024-06-14T19:12:52","modified_gmt":"2024-06-14T22:12:52","slug":"artigo-orlando-os-magistrados-e-a-norma-de-alternancia-de-genero-no-tj-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/artigo-orlando-os-magistrados-e-a-norma-de-alternancia-de-genero-no-tj-sp\/","title":{"rendered":"Artigo – Orlando, os magistrados e a norma de altern\u00e2ncia de g\u00eanero no TJ-SP"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

por Nina Ranieri<\/p>\n\n\n\n

Orlando acordou mulher em pleno s\u00e9culo 16. Ficou sem acesso \u00e0 heran\u00e7a, submetido a restri\u00e7\u00f5es de vestu\u00e1rio e comportamento, sem qualquer liberdade. Logo ele, jovem, aristocrata, rico, descendente de guerreiros. Perdeu tudo. Lembrei-me do enredo de Orlando: uma biografia, de Virginia Woolf, quando tomei conhecimento do mandado de seguran\u00e7a recentemente interposto por 20 ju\u00edzes contra a aplica\u00e7\u00e3o, pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), da norma de altern\u00e2ncia de g\u00eanero no preenchimento de vagas, aprovada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em 2023. Os magistrados sentiram-se injusti\u00e7ados.<\/p>\n\n\n\n

Ora, caso esses mesmos magistrados estivessem na situa\u00e7\u00e3o de Lady Orlando, como fariam para assegurar sua progress\u00e3o na carreira diante de dupla jornada de trabalho, de discrimina\u00e7\u00f5es, de dificuldades para conciliar o trabalho e a fam\u00edlia, sofrendo viol\u00eancia psicol\u00f3gica de advogados e ju\u00edzes e agress\u00f5es verbais?<\/p>\n\n\n\n

Alijados de posi\u00e7\u00f5es de planejamento e de administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, sem presen\u00e7a nas inst\u00e2ncias superiores, sem apoio quando gestantes nem no caso de terem filhos pequenos ou especiais, como fariam para superar os obst\u00e1culos vis\u00edveis e invis\u00edveis para progredir na carreira? Ocupariam cargos em locais distantes, mudando frequentemente de cidades ou neles permanecendo em busca de antiguidade, para galgar posi\u00e7\u00f5es, independentemente das condi\u00e7\u00f5es e possibilidades da fam\u00edlia?<\/p>\n\n\n\n

A persist\u00eancia da discrimina\u00e7\u00e3o feminina n\u00e3o \u00e9 exclusiva do Brasil. Est\u00e1 presente, com maior ou menor intensidade, em todo o mundo, e sua causa reside, sobretudo, em preconceitos contra a capacidade feminina, declarados por nove entre dez homens e mulheres, como revela o \u00cdndice das Normas Sociais e de G\u00eanero (GSNI) das Na\u00e7\u00f5es Unidas e da OCDE (2023).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o \u00cdndice de Desigualdade de G\u00eanero 2022 do F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial, a manterem-se os n\u00edveis atuais, a igualdade de g\u00eanero somente ser\u00e1 alcan\u00e7ada em 132 anos, e a de participa\u00e7\u00e3o e oportunidades econ\u00f4micas, em 152 anos, considerado o retrocesso de 32 anos provocado pela pandemia. N\u00e3o por outras raz\u00f5es, os estados t\u00eam sido instados pelo Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e pela OCDE a agir com mais vigor e efici\u00eancia na promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Inclus\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

O que faz os direitos das mulheres avan\u00e7ar? Pesquisas emp\u00edricas desde os anos 1990 demonstram que o mais importante e consistente fator de mudan\u00e7as pol\u00edticas e legislativas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher \u00e9 a inclus\u00e3o de mulheres no Estado, nas diversas carreiras e em posi\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, provid\u00eancia capaz de transformar a pol\u00edtica institucional \u00e0 medida que incorpora ao seu trabalho temas relacionados a seus direitos, interesses e necessidades, geralmente n\u00e3o captados pelos homens.<\/p>\n\n\n\n

Os achados explicam, em grande medida, por que, mesmo com baixa representatividade no Legislativo e no Executivo, as brasileiras t\u00eam logrado a aprova\u00e7\u00e3o de leis e pol\u00edticas favor\u00e1veis \u00e0s suas demandas, incorporando \u00e0 democracia uma dimens\u00e3o pol\u00edtica participativa, n\u00e3o ancorada no voto popular, o que joga novas luzes sobre o Estado democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Na raiz deste aparente paradoxo est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o, em 1985, do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (Lei n\u00ba 7.353), fato expressivo no per\u00edodo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, que deu impulso \u00e0 associa\u00e7\u00e3o entre democracia representativa e participa\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os p\u00fablicos de debate e decis\u00e3o, posteriormente ampliada para outras \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

Foi o que se verificou na decis\u00e3o do CNJ sobre a regra de altern\u00e2ncia de g\u00eanero, al\u00e9m de outras que o conselho vem adotando em benef\u00edcio da equidade de g\u00eanero, o que n\u00e3o se deu por acaso, privil\u00e9gio ou capricho. Na magistratura, como nas demais carreiras p\u00fablicas, inclusive na acad\u00eamica, a meritocracia \u00e9 prejudicada por flagrantes assimetrias.<\/p>\n\n\n\n

Especificidades<\/h3>\n\n\n\n

Previs\u00f5es de igualdade formal em rela\u00e7\u00e3o a g\u00eanero n\u00e3o suprimem desigualdades arbitr\u00e1rias inerentes \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is sociais. Ou seja, neutralidade legal em algum grau n\u00e3o \u00e9 certeza de cidadania, em sentido amplo, para as mulheres \u2014 e tamb\u00e9m para outros grupos politicamente marginalizados \u2014, como deveria ser de conhecimento dos magistrados, algo patente nos processos de evolu\u00e7\u00e3o do Estado liberal para o Estado social e, no Brasil, na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n\n\n\n

A equidade de g\u00eanero representa a passagem do princ\u00edpio da igualdade generalizada para a igualdade que leva em conta as especificidades do ser em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade. Representa um processo de compreens\u00e3o hist\u00f3rica e progresso jur\u00eddico que n\u00e3o \u00e9 mera elabora\u00e7\u00e3o do j\u00e1 consagrado pela igualdade perante a lei, mas o enriquecimento da dignidade e da cidadania. Os magistrados, data m\u00e1xima v\u00eania, est\u00e3o atrasados.<\/p>\n\n\n\n

O mandado de seguran\u00e7a foi extinto por raz\u00f5es processuais, o TJ-SP promoveu a primeira ju\u00edza segundo as regras do CNJ, mas o acontecido ilustra que ainda \u00e9 preciso ampliar a compreens\u00e3o do que seja equidade de g\u00eanero e de seus fundamentos.<\/p>\n\n\n\n

__________________ <\/p>\n\n\n\n

Nina Ranieri \u00e9 Acad\u00eamica e professora de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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