{"id":5135,"date":"2025-03-21T13:05:42","date_gmt":"2025-03-21T16:05:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/?p=5135"},"modified":"2025-04-29T10:47:46","modified_gmt":"2025-04-29T13:47:46","slug":"nao-se-deve-abrir-mao-da-escola-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/nao-se-deve-abrir-mao-da-escola-publica\/","title":{"rendered":"Artigo – N\u00e3o se deve abrir m\u00e3o da escola p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, autorizou a continuidade do projeto do governador Tarc\u00edsio de Freitas que prev\u00ea a terceiriza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o pedag\u00f3gicos nas escolas estaduais paulistas. Neste artigo \u2014 escrito antes da decis\u00e3o do Supremo \u2014 o professor Nacim Chieco analisa a proposta e seus poss\u00edveis impactos sobre a escola p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

por Nacim Walter Chieco<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se tudo o que h\u00e1 \u00e9 mentira,<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 mentira tudo o que h\u00e1.<\/em><\/p>\n\n\n\n

De nada nada se tira,<\/em><\/p>\n\n\n\n

A nada nada se d\u00e1.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fernando Pessoa. <\/strong><\/em>Poesias in\u00e9ditas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fatos recentes reacendem o debate sobre terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados \u00e0 estrutura e funcionamento de escolas p\u00fablicas. Como s\u00f3i acontecer, nessas ocasi\u00f5es circulam verdades, mentiras e equ\u00edvocos sobre o tema em pauta.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, em decis\u00e3o liminar, determinou a suspens\u00e3o do processo licitat\u00f3rio de constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o pela iniciativa privada de 33 escolas p\u00fablicas estaduais paulistas, conforme mat\u00e9ria publicada na Folha de S. Paulo, de 13\/3\/2025, p\u00e1g. A38. A manuten\u00e7\u00e3o dessas 33 mais 143 unidades existentes ficaria a cargo dos cons\u00f3rcios vencedores da licita\u00e7\u00e3o pelo prazo de 25 anos. Na justi\u00e7a, o pedido da corpora\u00e7\u00e3o sindical dos professores e a decis\u00e3o do juiz se fundamentam no princ\u00edpio constitucional da \u201cgest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino p\u00fablico\u201d (inciso VI do art. 206 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) e no conceito da indissociabilidade entre o espa\u00e7o f\u00edsico e a atividade pedag\u00f3gica. Princ\u00edpio e conceito irrefut\u00e1veis. Considero inadequado, por\u00e9m, empreg\u00e1-los para inviabilizar a terceiriza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o estritamente educacionais, por meio de parceria p\u00fablico-privada.<\/p>\n\n\n\n

Sempre fui e continuo sendo defensor da escola p\u00fablica gratuita, laica e para todos. Na quest\u00e3o presente, por\u00e9m, tenho ressalvas e, com certeza, vou desagradar muita gente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso, antes de tudo, identificar no universo escolar as fun\u00e7\u00f5es e atores estritamente educacionais e os n\u00e3o educacionais. Aluno e professor s\u00e3o os atores absolutamente essenciais, sem os quais n\u00e3o existe escola. O diretor, por seu turno, comanda o funcionamento da escola e promove a articula\u00e7\u00e3o institucional. Completam o quadro das fun\u00e7\u00f5es educacionais a coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e as m\u00faltiplas formas de apoio direto ao ensino e ao aluno. A pr\u00f3pria secretaria escolar apresenta caracter\u00edsticas espec\u00edficas da atividade educacional. Tais fun\u00e7\u00f5es e atores da escola p\u00fablica s\u00e3o intransfer\u00edveis e indeleg\u00e1veis. Em suma, n\u00e3o se deve abrir m\u00e3o, de forma alguma, dessa parte da escola p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 outras fun\u00e7\u00f5es e atores n\u00e3o estritamente educacionais, igualmente presentes em organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o escolares, que podem ser, total ou parcialmente, terceirizados sem comprometer a proposta pedag\u00f3gica da escola. Nesse campo encontram-se: projeto, constru\u00e7\u00e3o, montagem, manuten\u00e7\u00e3o e reforma de pr\u00e9dios escolares; limpeza; vigil\u00e2ncia; alimenta\u00e7\u00e3o (cantina e merenda); jardinagem; manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e equipamentos; servi\u00e7os gerais. Embora n\u00e3o estritamente educacionais, tais fun\u00e7\u00f5es e atores precisam assumir o compromisso de pleno e ativo alinhamento ao processo educativo. A merenda, que cada vez mais constitui pol\u00edtica municipal e estadual permanente de apoio alimentar ao alunado, permanece como tarefa p\u00fablica. Quanto \u00e0s demais, pode-se dizer que o desej\u00e1vel \u00e9 liberar o diretor das mesmas para que possa se dedicar ao foco estritamente educacional. Mantendo sempre o controle, a avalia\u00e7\u00e3o e a autoridade para descontinuar qualquer atividade realizada em desacordo com as disposi\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n

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Instituto Caetano de Campos, projeto do arquiteto Paulo Mendes da Rocha em 1976, Bairro da Aclima\u00e7\u00e3o-SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A prop\u00f3sito da mencionada iniciativa do governo estadual paulista, \u00e9 preciso deixar claro que, de longa data, nem todo projeto de constru\u00e7\u00e3o, reforma e manuten\u00e7\u00e3o de escola p\u00fablica ficou a cargo inteiramente de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. Um pouco de hist\u00f3ria a esse respeito. Em 1959 \u2013 no Governo Carvalho Pinto, Secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o Chopin Tavares de Lima \u2013 foi criado o Fundo Estadual de Constru\u00e7\u00f5es Escolares (FECE). Em 1975 o FECE foi substitu\u00eddo pela Companhia de Constru\u00e7\u00f5es Escolares do Estado de S\u00e3o Paulo (CONESP), no Governo Paulo Egydio Martins, Secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Coutinho Nogueira. Em 1987 foi criada a Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FDE), no Governo Qu\u00e9rcia, Secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o Chopin Tavares de Lima. Essas  entidades tinham, e a FDE ainda tem, as atribui\u00e7\u00f5es de planejar, projetar, construir e manter a rede escolar paulista. Inicialmente, cumpriam essa miss\u00e3o por meios pr\u00f3prios. Gradativamente, por\u00e9m, passaram a se dedicar ao gerenciamento dos recursos financeiros necess\u00e1rios \u00e0 expans\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da rede, \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es e modelos de arquitetura e montagem de escolas, aos processos de licita\u00e7\u00e3o de obras e equipamentos escolares e ao acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de projetos. Com a defini\u00e7\u00e3o de modelos arquitet\u00f4nicos, os projetos construtivos se ajustam \u00e0s dimens\u00f5es e \u00e0 topografia de cada unidade. A exemplo do Rio de Janeiro com Oscar Niemeyer, grandes nomes da arquitetura paulista, como Vilanova Artigas e Paulo Mendes da Rocha, participaram da concep\u00e7\u00e3o de modelos arquitet\u00f4nicos das escolas estaduais paulistas. V\u00ea-se, pois, que \u00e9 inquestion\u00e1vel a presen\u00e7a e atua\u00e7\u00e3o da iniciativa privada na rede f\u00edsica escolar paulista.<\/p>\n\n\n\n

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Escola em Itanha\u00e9m, projeto do arquiteto Vilanova Artigas em S\u00e3o Paulo no ano de 1959<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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Entendo que a proposta do governo estadual n\u00e3o constitui desatinada viola\u00e7\u00e3o \u00e0s regras estabelecidas. Trata-se, t\u00e3o somente, de uma nova estrat\u00e9gia de terceiriza\u00e7\u00e3o da parte n\u00e3o estritamente educacional das escolas p\u00fablicas, por meio de uma amarra\u00e7\u00e3o por longo per\u00edodo do que j\u00e1 \u00e9 praticado pontualmente. Tudo muito bem especificado e permanentemente avaliado pode redundar em ganhos de escala e de efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

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Liceu Cora\u00e7\u00e3o de Jesus, localizado no bairro dos Campos El\u00edseos (SP) e fundado em 1885<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Outro fato, relacionado ao tema acima, foi o an\u00fancio pela Prefeitura da Capital de S\u00e3o Paulo de implantar gest\u00e3o privada em 50 escolas da rede municipal. Tal se daria sob inspira\u00e7\u00e3o e nos moldes da parceria efetivada com o Liceu Cora\u00e7\u00e3o de Jesus que se encontrava em situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil na regi\u00e3o da Cracol\u00e2ndia. An\u00fancio decorrente de compromisso de campanha eleitoral. Mas com incertezas e indefini\u00e7\u00f5es. Ao citar o Liceu, poderiam ser mencionadas as in\u00fameras creches privadas em conv\u00eanio com a Prefeitura, dada, justamente, a demanda e a incapacidade de atendimento pleno pela rede p\u00fablica. Ora, a distin\u00e7\u00e3o apresentada acima entre as fun\u00e7\u00f5es e atores estritamente educacionais e os n\u00e3o estritamente educacionais tamb\u00e9m se aplicaria \u00e0 rede p\u00fablica municipal. Ou seja, n\u00e3o se abre m\u00e3o da gest\u00e3o e demais fun\u00e7\u00f5es estritamente educacionais. Assim, uma hip\u00f3tese seria continuar, e talvez fortalecer, o envolvimento da iniciativa privada nas fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o estritamente educacionais. Outra estrat\u00e9gia seria, a exemplo do Liceu, promover parceria com outras escolas privadas de ensino fundamental, sob crit\u00e9rios de pol\u00edtica p\u00fablica, de demanda e de insufici\u00eancia da rede p\u00fablica municipal. Transferir a gest\u00e3o de escola p\u00fablica para o setor privado al\u00e9m de inconveniente como pol\u00edtica educacional deve enfrentar s\u00e9rios obst\u00e1culos legais. Em resumo, n\u00e3o achei adequado e objetivo o an\u00fancio da Prefeitura de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Aos eventuais leitores, pe\u00e7o benevol\u00eancia por dados imprecisos obtidos na fonte livre Google.<\/p>\n\n\n\n

_________________________ <\/p>\n\n\n\n

Nacim Walter Chieco \u00e9 <\/em><\/strong>Membro da Academia Paulista de Educa\u00e7\u00e3o e ex-Presidente dos Conselhos Estadual e Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, autorizou a continuidade do projeto do governador Tarc\u00edsio de Freitas que prev\u00ea a terceiriza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o pedag\u00f3gicos nas escolas estaduais paulistas. Neste artigo \u2014 escrito antes da decis\u00e3o do Supremo \u2014 o professor Nacim Chieco analisa a proposta e seus poss\u00edveis impactos sobre a escola p\u00fablica. por Nacim Walter Chieco Se tudo o que h\u00e1 \u00e9 mentira, \u00c9 mentira tudo o que h\u00e1. De nada nada se tira, A nada nada se d\u00e1. Fernando Pessoa. Poesias in\u00e9ditas Fatos recentes reacendem o debate sobre terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados \u00e0 estrutura e […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4584,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5,11],"tags":[],"class_list":["post-5135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5135"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5135\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5267,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5135\/revisions\/5267"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4584"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}