{"id":5526,"date":"2025-07-29T13:50:54","date_gmt":"2025-07-29T16:50:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/?p=5526"},"modified":"2025-08-07T01:50:16","modified_gmt":"2025-08-07T04:50:16","slug":"artigo-entre-o-necessario-e-o-possivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/artigo-entre-o-necessario-e-o-possivel\/","title":{"rendered":"Artigo – MEC: entre o necess\u00e1rio e o poss\u00edvel"},"content":{"rendered":"\n

Portarias recentes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) exp\u00f5em o desafio de transformar boas inten\u00e7\u00f5es em pol\u00edticas educacionais exequ\u00edveis e sustent\u00e1veis<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Por Hubert Alqu\u00e9res<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nesta semana foram publicadas duas portarias pelo MEC que, mais do que medidas administrativas, representam inten\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. A primeira institui o Programa Escola Nacional N\u00eago Bispo de Saberes Tradicionais<\/a>, voltado \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos saberes afro-brasileiros, ind\u00edgenas e populares. A segunda cria a nova Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o do Campo, das \u00c1guas e das Florestas<\/a>, ampliando e redesenhando o escopo do antigo Pronacampo.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o iniciativas que respondem a demandas hist\u00f3ricas de comunidades tradicionais, de educadores comprometidos com a pluralidade cultural brasileira e de movimentos sociais que lutam para que a escola p\u00fablica reconhe\u00e7a e incorpore as diferentes epistemologias que constituem o pa\u00eds. A escolha de nomes simb\u00f3licos, como o de N\u00eago Bispo, e a retomada de pol\u00edticas espec\u00edficas para os territ\u00f3rios do campo, das \u00e1guas e das florestas, d\u00e3o a essas portarias densidade simb\u00f3lica e expectativa transformadora.<\/p>\n\n\n\n

Mas \u00e9 preciso cautela: o desafio n\u00e3o est\u00e1 apenas em anunciar boas inten\u00e7\u00f5es, e sim em sustent\u00e1-las com planejamento, financiamento e capacidade de execu\u00e7\u00e3o. O Brasil acumula um hist\u00f3rico preocupante de pol\u00edticas que ficam no papel, muitas vezes porque foram desenhadas de forma desconectada da realidade das redes de ensino, ou porque n\u00e3o houve condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e materiais para sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Basta lembrar que a Lei n\u00ba 10.639<\/a>, que tornou obrigat\u00f3rio o ensino da hist\u00f3ria e cultura afro-brasileira, completou em 2023 seus 20 anos \u2014 e ainda hoje luta para sair do plano normativo e se tornar uma realidade efetiva nas escolas. A amplia\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o pela Lei n\u00ba 11.645\/2008<\/a>, que incluiu tamb\u00e9m a tem\u00e1tica ind\u00edgena, tampouco resultou, at\u00e9 aqui, em mudan\u00e7as estruturais na forma\u00e7\u00e3o docente, no curr\u00edculo e no material did\u00e1tico em larga escala. O que vemos s\u00e3o experi\u00eancias isoladas, muitas vezes mantidas \u00e0 custa do esfor\u00e7o individual de professores e gestores escolares. A dist\u00e2ncia entre o reconhecimento legal e a pr\u00e1tica escolar ainda \u00e9 enorme.<\/p>\n\n\n\n

A lista de urg\u00eancias na educa\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 extensa: inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, quest\u00f5es de sa\u00fade mental, valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil, amplia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o profissional, melhoria do ensino m\u00e9dio, combate \u00e0 evas\u00e3o escolar, avalia\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o do ensino a dist\u00e2ncia… Nenhuma dessas pautas \u00e9 descart\u00e1vel. Todas exigem a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, coer\u00eancia normativa e, sobretudo, capacidade operacional.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, \u00e9 importante lembrar que est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o o novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), ao mesmo tempo em que avan\u00e7a, com controv\u00e9rsias, a discuss\u00e3o sobre o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE). Ambos s\u00e3o instrumentos fundamentais para dar organicidade, coordena\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais. Mas seu sucesso depender\u00e1 menos do n\u00famero de metas ou da arquitetura legal e mais da capacidade do Estado brasileiro de transformar pactos normativos em a\u00e7\u00f5es articuladas e sustent\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O risco est\u00e1 em transformar a agenda educacional em um arquip\u00e9lago de iniciativas fragmentadas, marcadas por descontinuidade, baixa institucionaliza\u00e7\u00e3o e fragilidade t\u00e9cnica. \u00c9 preciso lembrar que portarias n\u00e3o produzem, por si s\u00f3, transforma\u00e7\u00e3o educacional. Quando desconectadas das estruturas reais de forma\u00e7\u00e3o, financiamento e gest\u00e3o, tendem a se tornar simb\u00f3licas ou perform\u00e1ticas \u2014 e \u00e0s vezes at\u00e9 contraproducentes, ao gerar uma falsa sensa\u00e7\u00e3o de avan\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Em tempos de forte polariza\u00e7\u00e3o, \u00e9 tamb\u00e9m essencial que diretrizes como essas n\u00e3o sejam capturadas por agendas ideol\u00f3gicas ou disputas identit\u00e1rias que desvirtuem seu prop\u00f3sito pedag\u00f3gico e p\u00fablico. A educa\u00e7\u00e3o \u00e9, por natureza, um campo plural e democr\u00e1tico, e deve ser protegida tanto do uso pol\u00edtico-partid\u00e1rio quanto de leituras reducionistas que transformem avan\u00e7os civilizat\u00f3rios em trincheiras. Quando normas s\u00e3o apropriadas como bandeiras de guerra cultural, seu potencial transformador se perde \u2014 e com ele, a confian\u00e7a das redes, das fam\u00edlias e dos pr\u00f3prios educadores.<\/p>\n\n\n\n

O desafio, portanto, n\u00e3o \u00e9 escolher ou descartar frentes de atua\u00e7\u00e3o. O ponto central \u00e9 saber priorizar sem excluir, estabelecer metas realistas sem abandonar os compromissos civilizat\u00f3rios que devem orientar a pol\u00edtica educacional em uma sociedade democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Nesse processo, os Conselhos Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o \u2014 assim como os sistemas de ensino estaduais e municipais \u2014 t\u00eam papel estrat\u00e9gico. Cabe a eles ajudar a dar racionalidade normativa ao conjunto das pol\u00edticas p\u00fablicas, evitando tanto o imobilismo regulat\u00f3rio quanto o ativismo normativo que ignora os limites de execu\u00e7\u00e3o local. \u00c9 papel dos conselhos articular as diretrizes federais com as realidades pedag\u00f3gicas, administrativas e financeiras das redes p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio ousar nas ideias, mas com os p\u00e9s fincados no ch\u00e3o da realidade. Entre o necess\u00e1rio e o poss\u00edvel, h\u00e1 um espa\u00e7o de media\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel \u2014 e \u00e9 nesse espa\u00e7o que deve se afirmar a boa pol\u00edtica educacional.<\/p>\n\n\n\n

___________________________________<\/p>\n\n\n\n

Hubert Alqu\u00e9res \u00e9 presidente da Academia Paulista de Educa\u00e7\u00e3o e membro do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo. Foi secret\u00e1rio estadual de Educa\u00e7\u00e3o e professor da Escola Polit\u00e9cnica da USP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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