{"id":5759,"date":"2025-11-14T13:22:21","date_gmt":"2025-11-14T16:22:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/?p=5759"},"modified":"2025-11-14T13:24:35","modified_gmt":"2025-11-14T16:24:35","slug":"artigo-as-contradicoes-do-novo-decreto-federal-dobre-inclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.apedu.org.br\/site\/artigo-as-contradicoes-do-novo-decreto-federal-dobre-inclusao\/","title":{"rendered":"Artigo – As contradi\u00e7\u00f5es do novo decreto federal sobre inclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Francisco Carbonari<\/em><\/p>\n\n\n\n

A inclus\u00e3o escolar voltou ao centro do debate p\u00fablico ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 12.686, de 20 de outubro de 2025, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional e a Rede Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva. O texto surge com a promessa de reafirmar princ\u00edpios amplamente aceitos no campo educacional: garantir \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e com altas habilidades uma educa\u00e7\u00e3o \u201csem discrimina\u00e7\u00e3o e com base na igualdade de oportunidades\u201d, bem como assegurar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o acesso, a participa\u00e7\u00e3o e a perman\u00eancia dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o decreto avan\u00e7a para al\u00e9m do que estabelecem as normas vigentes, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB), ao transformar a prefer\u00eancia legal pela inclus\u00e3o em classes comuns em obriga\u00e7\u00e3o universal. Segundo o texto, todas as crian\u00e7as e jovens, independentemente do tipo de defici\u00eancia ou do grau de comprometimento, devem ser matriculados em escolas regulares, ainda que haja indica\u00e7\u00e3o de atendimento especializado. Na pr\u00e1tica, isso substitui uma diretriz flex\u00edvel \u2014 que busca incluir sem ignorar necessidades espec\u00edficas \u2014 por uma imposi\u00e7\u00e3o generalizada.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o surpreende, portanto, que as rea\u00e7\u00f5es negativas tenham sido imediatas, culminando inclusive na apresenta\u00e7\u00e3o de um Projeto de Decreto Legislativo no Congresso Nacional para sustar os efeitos da norma.<\/p>\n\n\n\n

Como apontou recentemente o professor Jo\u00e3o Batista de Oliveira, \u201ctratar todos igualmente n\u00e3o \u00e9 o mesmo que trat\u00e1-los do mesmo modo\u201d. Uma pol\u00edtica que exige uniformidade amea\u00e7a a liberdade de escolha das fam\u00edlias e deslegitima experi\u00eancias cuja efic\u00e1cia j\u00e1 foi comprovada, como as escolas bil\u00edngues para surdos, as institui\u00e7\u00f5es especializadas e entidades tradicionais \u2014 Apaes, Pestalozzi, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Autismo, entre outras \u2014 que complementam e fortalecem a rede p\u00fablica. Eliminar a diversidade institucional sob o argumento de ampliar a inclus\u00e3o n\u00e3o \u00e9, de fato, incluir.<\/p>\n\n\n\n

A defesa da inclus\u00e3o escolar \u00e9 fundamental e deve continuar sendo perseguida como pol\u00edtica p\u00fablica universal. No entanto, n\u00e3o se constr\u00f3i uma pol\u00edtica nacional por decreto, sobretudo sem a participa\u00e7\u00e3o ativa das comunidades escolares, das entidades especializadas e das fam\u00edlias. Um debate dessa magnitude exige transpar\u00eancia, ampla escuta e tramita\u00e7\u00e3o legislativa: seu espa\u00e7o leg\u00edtimo \u00e9 o Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a vis\u00e3o idealizada de que basta capacitar equipes pedag\u00f3gicas para que todas as escolas regulares acolham qualquer estudante revela desconhecimento da realidade. Quem conhece o cotidiano das escolas p\u00fablicas sabe que, em grande parte delas, faltam forma\u00e7\u00e3o adequada, recursos pedag\u00f3gicos e infraestrutura m\u00ednima para atender estudantes com diferentes graus e tipos de defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, embora o decreto declare buscar a inclus\u00e3o de todos \u2014 objetivo inquestion\u00e1vel \u2014, o faz de maneira autorit\u00e1ria e desconectada das condi\u00e7\u00f5es reais do pa\u00eds, ignorando dificuldades das escolas, fragilizando institui\u00e7\u00f5es especializadas e desconsiderando o direito de escolha das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

A inclus\u00e3o deve ser um compromisso nacional, mas n\u00e3o pode ser constru\u00edda a partir de um modelo \u00fanico<\/strong>. \u00c9 preciso garantir m\u00faltiplas trajet\u00f3rias, respeitando necessidades diversas, valorizando experi\u00eancias consolidadas e assegurando que cada estudante encontre, de fato, o espa\u00e7o educacional que lhe permita aprender e se desenvolver plenamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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