por Ricardo Viveiros

É jovem a democracia brasileira tal como a conhecemos e vivemos. Nascida das cinzas da Ditadura Militar, em fins da década de 1980, a democracia restabeleceu no Brasil a soberania do voto popular nas eleições dos representantes em âmbito executivo e legislativo, dos administradores municipais ao chefe da Nação. Desde então, a cada punhado de anos exercitamos nosso direito à escolha.

Apontamos, via o confiável sistema de urna eletrônica, qual rumo acreditamos ser o melhor para a sociedade. Esse mecanismo da vida pública vez ou outra enfrenta ondas de descrédito. “Votar adianta de quê?”, muitos se perguntam. Não seria tudo um jogo de cartas marcadas? O povo é realmente ouvido?

A história contada neste livro responde a algumas dessas perguntas.

Sim, o voto adianta, e muito; não, os resultados não estão dados – e ideias preconcebidas não são à prova de questionamentos, desde que debatamos o que estará em jogo em uma votação. Foi o que o referendo de 2005 nos ensinou.

A poucos meses do referendo, outro cenário que não fosse a vitória do “Sim” parecia delírio. Pesquisa Datafolha realizada em fins de julho de 2005 mostrava que oito em cada dez pessoas defendiam a proibição do comércio de armas e munições. Se ninguém discutisse o tema, é provável que as urnas tivessem dado a vitória ao “Sim”. Entretanto, tudo mudou quando o debate entrou em campo. Era um tema bastante sensível, que o brasileiro escolheu encarar. Violência e segurança nas cidades e no campo viraram assunto em programas de televisão, na imprensa, em eventos e rodas de conversas. Na propaganda eleitoral, cada lado teve a chance de mostrar seus argumentos ao eleitor. De quase tabu, a problemática da venda de armas e munição ganhou espaço, tornou-se objeto de debate e argumentação. E o jogo, que parecia dado, começou a mudar. A campanha do “Não” colocou o tema da liberdade no centro da conversa. Nessa concepção, a pergunta colocada pelo referendo não dizia respeito a gostos e escolhas pessoais, e sim à liberdade que cada um teria de, no futuro, fazer ou não uma opção – com responsabilidade, consciência e de acordo com a legalidade. E o “Não” venceu a votação.

Mais do que resgatar a votação de 2005, este livro a localiza na História. Ao revisitar o passado do Brasil desde que éramos uma colônia de Portugal, passando pelos anos de Império e adentrando a República, vislumbramos algumas maneiras pelas quais as armas, de fogo ou não, já foram vistas e utilizadas pelos brasileiros. Conflitos entre nações que ambicionavam instalar colonos por aqui, revoltas populares em tempos de independência e querelas regionais estão entre as ocasiões históricas que esta obra revisita – amparada por pesquisas acadêmicas. Por meio de reportagens em jornais de diferentes pontos do Brasil, da imaginação de Carlos Drummond de Andrade ou das impressões de Euclides da Cunha, descobrimos capítulos da História em que o Brasil confrontou a presença e a utilização das armas de fogo. No campo e na cidade, essa história atravessa os séculos, e ajudamos, aqui, a contá-la.

O Estado Democrático de Direito no Brasil já demonstrou sua solidez e perenidade, possibilitando que a população expresse livremente sua vontade, errando ou acertando nas escolhas. E o referendo de 2005 demonstrou isso. A sociedade brasileira tem regido contra tentativas de fragilizar a democracia conquistada. Consultas populares, como referendos e plebiscitos, são ações benéficas e necessárias. O povo brasileiro merece e deve ser ouvido diretamente, tanto na formulação quanto na aprovação de leis que dizem respeito ao seu cotidiano. Primeiro referendo nacional brasileiro e primeira consulta pública sobre armas realizada no mundo, o referendo de 2005 foi um evento ímpar da História brasileira. Um modelo que, acredito, pode ser levado além. A democracia brasileira foi conquistada, e o direito à escolha é um de nossos bens coletivos e políticos mais valiosos. Continuemos, pois, a usá-lo, com sabedoria e ponderação.

O debate respeitoso, que o referendo de 2005 também demonstrou factível, é a melhor forma de apresentar problemáticas, discutir com argumentos e decidir com liberdade. O Brasil precisa disso – fortalecer a voz do povo para que a democracia seja plena. E aprendermos a respeitar as decisões populares. Vale destacar que estamos tratando de um tema histórico, lá do passado, quando ainda não havia sequer um político que defendesse abertamente as armas, fizesse gestos de “arminha” com as mãos. Quando não havia fake news contaminando desonestamente o pensamento popular, gerando ódio e violência com uso de armas.

Este livro é o registro imparcial de um fato relevante da História do Brasil, independentemente dos prós e dos contras. Livre daqueles que, hoje, usam ardilosa e politicamente a livre comercialização das armas para combater a violência rural e urbana no país. Vale lembrar que, muito além das armas, vários produtos são capazes de matar. O importante é quem os utiliza, como os utiliza e para o que os utiliza. Violência é possível e existe no trânsito e em qualquer lugar. Os ataques terroristas aos edifícios dos três poderes em Brasília (DF) em 8 de janeiro de 2023, com invasões, vandalismos e depredações do patrimônio público, cometidos por extremistas de direita com o objetivo de dar um golpe contra o governo eleito constitucionalmente, não se valeram de uma só arma que não o ódio à democracia.

Só a Educação e a Cultura poderão diminuir os altos índices de violência, aliadas a uma legislação realista, um trabalho responsável de repressão e uma justiça firme e rápida. A estrada dos desafios é longa. Coloquemo-nos a caminho!

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Serviço

Lançamento do livro “Armas – A democracia entre a propaganda e a realidade”, de Ricardo Viveiros

O livro será lançado no próximo sábado, 16 de novembro, às 11h, será realizado no Arquivo Histórico Municipal de São Paulo, Praça Corenel Fernando Prestes, 152 – centro SP..