A aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina recolocou no centro do debate público a qualidade da formação superior e os mecanismos de regulação dos cursos na área da saúde. A proposta estabelece que médicos recém-formados deverão ser aprovados em exame nacional para obter registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina.

A discussão ganhou repercussão nacional e contou com a participação de especialistas em educação superior, entre eles Eliana Amaral, integrante da Academia Paulista de Educação (APE).

Segundo a professora, o debate não deve ser reduzido apenas à criação de uma prova final, mas precisa enfrentar o tema estrutural da regulação da formação médica no país. Para ela, a responsabilidade principal recai sobre as instituições formadoras e sobre o sistema público de avaliação e supervisão.

Eliana Amaral destacou que a faculdade que decide abrir um curso de medicina assume compromisso direto com a sociedade, sendo indispensável que o sistema regulatório acompanhe, oriente e cobre planos de melhoria destas instituições.

A acadêmica ressalta que o Brasil possui tradição reconhecida na formação médica e que as diretrizes curriculares nacionais garantem competências essenciais aos profissionais formados. Contudo, enfatiza que avaliações isoladas não são suficientes para medir a qualidade de um curso.

De acordo com Amaral, o país já dispõe de instrumentos consolidados de avaliação, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que combina desempenho estudantil, análise institucional e visitas presenciais às faculdades. Nesse contexto, exames nacionais devem funcionar como elemento complementar da supervisão educacional permanente.

Outro ponto destacado pela especialista é que muitos dos problemas agora evidenciados pelo novo exame já eram conhecidos a partir de avaliações anteriores, como o Enade. Para ela, o momento pode servir como um “detonador” positivo para o fortalecimento da fiscalização, especialmente no que se refere à formação prática dos estudantes de medicina.

A aprovação do exame ocorre em meio à expansão acelerada de cursos médicos no país e ao crescente debate sobre padrões mínimos de qualidade, acesso à residência médica e segurança assistencial da população.

O tema seguirá em discussão nas próximas etapas legislativas e educacionais, envolvendo universidades, conselhos profissionais e órgãos reguladores, em um debate que ultrapassa a medicina e dialoga diretamente com os desafios contemporâneos da educação superior brasileira.