A Acadêmica Bia Scavazza informa que o Ministério da Educação publicou edital de chamamento público para seleção de propostas que irão compor o piloto do Ambiente Regulatório Experimental em Inteligência Artificial na Educação, conhecido como Sandbox regulatório. A iniciativa tem como objetivo permitir a experimentação controlada de sistemas de IA, gerando evidências para orientar a formulação de diretrizes, normas e práticas para o uso responsável dessas tecnologias no setor educacional.

A coordenação do processo ficará a cargo da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape), com acompanhamento de uma comissão específica responsável por supervisionar todas as etapas, da seleção das propostas à avaliação dos resultados.

O programa busca identificar riscos, estabelecer salvaguardas, mapear boas práticas e estimular o desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicadas à educação brasileira. Também pretende criar um ambiente colaborativo entre diferentes atores e fortalecer a capacidade institucional do MEC para lidar com os desafios regulatórios associados ao uso da inteligência artificial.

Podem participar universidades, instituições científicas e tecnológicas, organizações da sociedade civil, startups, empresas de tecnologia e entidades públicas ou consórcios formalmente constituídos, desde que possuam sede ou representação no Brasil.

Ao final do ciclo de experimentação, os resultados serão sistematizados em relatórios e poderão ser discutidos em audiência pública, contribuindo para o aperfeiçoamento de políticas públicas na área. As propostas devem ser enviadas até 13 de maio de 2026, com divulgação do resultado final prevista para 23 de junho.