A Acadêmica Rose Neubauer informa que o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 269/2026, que regulamenta a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (EducaDados) e institui a Plataforma Nacional de Dados da Educação. A iniciativa busca organizar, integrar e qualificar o uso de dados educacionais no país, com foco em interoperabilidade, transparência e apoio à formulação de políticas públicas.

A EducaDados foi concebida como base para subsidiar a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas educacionais, além de promover maior eficiência na gestão e fortalecer a cooperação entre os diferentes sistemas de ensino. A implementação será gradual, condicionada às capacidades administrativas, tecnológicas e orçamentárias.

A governança da iniciativa contará com um Comitê Consultivo, responsável por propor diretrizes, articular os sistemas de ensino, definir padrões de interoperabilidade e acompanhar a implantação da plataforma. O comitê também poderá apoiar a definição de conjuntos mínimos de dados e emitir recomendações sobre compartilhamento e governança das informações. Grupos de trabalho e câmaras técnicas poderão ser criados para dar suporte à implementação.

Um dos eixos centrais é a definição do Padrão Nacional de Interoperabilidade da Educação, que estabelecerá requisitos técnicos para o intercâmbio de dados, incluindo protocolos, modelos informacionais e critérios de segurança da informação.

A Plataforma Nacional de Dados da Educação funcionará como ambiente de compartilhamento e integração de informações entre os sistemas de ensino, permitindo o acesso a estatísticas, indicadores, painéis de monitoramento, relatórios analíticos e bases de dados estruturadas. Também está prevista a disponibilização de interfaces de programação (APIs), ampliando o uso dos dados para fins de análise, planejamento e inovação.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de março de 2026, e representa mais um passo na direção da transformação digital da educação brasileira, com potencial para qualificar a tomada de decisão e ampliar a transparência das políticas educacionais.