por Francisco Carbonari

Vivemos um tempo de mudanças aceleradas. Diferente do passado, a infância e a adolescência passaram a conviver  no ambiente digital. É ali que eles estudam, se relacionam, consomem informação e, se expõem a riscos.

Diante dessa nova realidade, a escola deixou de lidar apenas com os desafios dentro do seu espaço físico e passou a ter também um papel importante na proteção dos alunos no universo digital.

Recentemente, tive a oportunidade de mediar um debate sobre o ECA Digital, com duas especialistas, que objetivava compreender o alcance e a necessidade dessa nova legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais.

Embora o ECA Digital não resolva todos os problemas — mais uma lei entre tantas— entendo que ele surgiu em um momento necessário, ao estabelecer referências claras sobre a responsabilidade das plataformas digitais e sobre a necessidade de criação de ambientes adequados à faixa etária de crianças e adolescentes.

Hoje, parece haver consenso de que grande parte dos produtos disponíveis na internet não foi concebida para o público infantojuvenil, embora seja amplamente utilizada por ele. Crianças e adolescentes circulam livremente por ambientes em que convivem com cyberbullying, violência, pornografia, jogos de azar e discursos de ódio.

O ECA Digital busca enfrentar parte desse problema ao estabelecer obrigações concretas para plataformas e serviços digitais, exigindo ações de prevenção e mitigação de riscos. A legislação também reforça restrições à divulgação de conteúdos inadequados ao público infantojuvenil, como armas, bebidas alcoólicas, cigarros, pornografia e apostas.

Mas talvez um dos pontos mais importantes da nova legislação seja o fortalecimento da ideia de corresponsabilidade. A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital deixa de ser tarefa exclusiva das famílias e passa a envolver também plataformas, escolas e Estado.

E qual é o papel da escola nesse cenário?

Cabe à escola educar, isto é, orientar os alunos sobre o uso responsável das redes, promover educação digital, prevenir situações de cyberbullying, e criar ambientes mais seguros de convivência e aprendizagem.

Nesse sentido, o ECA Digital pode representar menos uma legislação punitiva e mais um instrumento de apoio às escolas. Ao estabelecer limites e responsabilidades para os ambientes digitais, cria condições mais adequadas para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

Talvez sua maior virtude esteja justamente aí: reconhecer que a proteção da infância e da adolescência não pode mais terminar nos portões da escola ou nas portas de casa. Ela precisa alcançar também o mundo digital, onde hoje grande parte da vida dos jovens efetivamente acontece.

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Francisco José Carbonari é Acadêmico e foi Secretário Municipal de Educação em Jundiaí.