A Academia Paulista de Educação promoveu, em sua reunião mensal, uma reflexão sobre os desafios e as oportunidades trazidos pela inteligência artificial para a Educação Básica brasileira. A exposição foi conduzida por alguns acadêmicos como a professora Guiomar Namo de Mello, que apresentou e analisou o documento Inteligência Artificial na Educação Básica: documento orientador sobre caminhos curriculares e práticas éticas de uso de IA nas escolas (leia aqui), recentemente publicado pelo Ministério da Educação.

O documento representa uma das primeiras tentativas sistemáticas do governo federal de orientar redes de ensino e escolas sobre como incorporar a inteligência artificial às práticas pedagógicas e aos currículos, sem perder de vista os princípios éticos, a proteção de dados e o protagonismo dos professores. Segundo destacou Guiomar, a proposta parte de uma distinção fundamental: é preciso tanto ensinar sobre inteligência artificial quanto ensinar com inteligência artificial. Ou seja, a IA deve ser compreendida simultaneamente como objeto de conhecimento e como ferramenta educacional.

Um dos aspectos mais relevantes do documento é a defesa de uma formação crítica dos estudantes. Em vez de tratar a inteligência artificial apenas como uma inovação tecnológica ou uma ferramenta de produtividade, o MEC propõe que ela seja incorporada à agenda da educação digital e midiática, permitindo que crianças e jovens compreendam seu funcionamento, seus limites, seus impactos sociais e suas implicações éticas. A preocupação central é formar cidadãos capazes de interagir com sistemas inteligentes de maneira consciente, crítica e responsável.

Durante sua apresentação, Guiomar chamou atenção para dados que demonstram a rapidez com que a tecnologia já se incorporou ao cotidiano escolar. O próprio documento registra que mais de um terço dos estudantes brasileiros usuários de internet utiliza ferramentas de IA generativa em pesquisas e atividades escolares, percentual que chega a 70% entre alunos do Ensino Médio. Entre os professores, o uso dessas ferramentas para preparação de aulas e materiais didáticos também cresce rapidamente. Apesar disso, a orientação pedagógica ainda é limitada, revelando um descompasso entre adoção tecnológica e formação crítica.

Outro ponto destacado foi a recusa do documento em adotar posições extremadas. A inteligência artificial não aparece como ameaça a ser proibida nem como solução automática para os problemas da educação. O texto enfatiza a necessidade de equilibrar oportunidades e riscos, reconhecendo o potencial da IA para personalizar aprendizagens, apoiar professores, ampliar acessibilidade e aperfeiçoar a gestão escolar, ao mesmo tempo em que alerta para questões como vieses algorítmicos, dependência tecnológica, privacidade de dados e confiabilidade das informações produzidas por sistemas generativos.

Também recebeu atenção especial a defesa do papel central do professor. O documento do MEC afirma que ferramentas inteligentes devem apoiar, e não substituir, o julgamento pedagógico dos educadores. Para isso, propõe uma política estruturada de formação docente baseada em quatro grandes domínios: compreensão crítica da IA, uso pedagógico intencional, proteção de direitos e bem-estar digital, e desenvolvimento profissional dos professores.

A exposição de Guiomar reforçou ainda a importância de que as decisões sobre adoção de inteligência artificial sejam tomadas a partir de critérios educacionais e não apenas tecnológicos. Nesse sentido, o documento destaca a necessidade de alinhamento com a BNCC, observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e respeito às diretrizes do ECA Digital, buscando assegurar que a inovação esteja subordinada aos objetivos formativos da escola.

O debate promovido pela Academia Paulista de Educação contou também com a participação dos Acadêmicos Nilson José Machado e Sonia Penin, e evidenciou que a inteligência artificial já deixou de ser um tema do futuro para se tornar uma questão presente e estratégica para os sistemas educacionais. Para o presidente da Academia, “mais do que discutir ferramentas específicas, a reunião permitiu refletir sobre os novos desafios da formação humana em uma sociedade cada vez mais mediada por dados, algoritmos e sistemas inteligentes, reafirmando o compromisso da Academia com a análise crítica das transformações que impactam a educação brasileira”.