O Conselho Estadual de Educação de São Paulo recebeu o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo, e integrantes da Diretoria de Avaliação da Educação Básica para uma apresentação sobre as mudanças em curso na política nacional de avaliação e nas matrizes de referência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O encontro contou com a participação de conselheiros do CEE-SP e de acadêmicos da Academia Paulista de Educação, convidados a acompanhar a discussão diante da relevância do tema para a educação básica e para as políticas de avaliação do país.

A apresentação foi conduzida por Eduardo Carvalho Sousa, diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, e Patrícia Vieira Nunes, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, e abordou mudanças que deverão produzir efeitos progressivos sobre o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Um dos pontos centrais apresentados pelo Inep foi a maior integração entre o Enem e o Saeb. A regulamentação recente atribui ao Enem, além de suas funções tradicionais de acesso ao ensino superior, papel na avaliação da qualidade do ensino médio e na produção de indicadores relacionados às metas do Plano Nacional de Educação. O Inep informou que deverá publicar normas específicas para disciplinar essa integração e a forma de cálculo e divulgação dos resultados. 

A discussão está relacionada às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, que atribuíram ao Inep a elaboração das matrizes do Saeb e do Enem considerando a Base Nacional Comum Curricular e as competências e habilidades desenvolvidas ao longo dessa etapa da educação básica. 

Novos padrões de desempenho

Outra mudança importante é o estabelecimento de padrões de desempenho para o ensino médio. A proposta organiza os resultados em quatro níveis — abaixo do básico, básico, adequado e avançado — permitindo interpretar a proficiência dos estudantes não apenas como uma pontuação isolada, mas em relação às aprendizagens esperadas para a etapa.

Segundo a apresentação do Inep, a definição desses níveis utiliza procedimentos psicométricos e metodologias reconhecidas internacionalmente para estabelecer pontos de corte. O trabalho envolveu especialistas de diferentes regiões do país e professores do ensino médio, que analisaram itens do Enem aplicados entre 2009 e 2024. 

Para Linguagens, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, por exemplo, o padrão considerado adequado foi situado entre 550 e 649 pontos, enquanto o avançado começa em 650 pontos. Em Matemática, o nível adequado começa em 600 pontos e o avançado em 700. 

Transição até o Enem 2028

A equipe do Inep apresentou também o cronograma previsto para a transformação das matrizes do exame. Em 2027, permanece a matriz atualmente vigente, mas com inovações no formato das questões, entre elas a introdução de testlets. Para 2028, está prevista a adoção de uma nova matriz alinhada à BNCC, com novos formatos de itens e mudanças também na redação. 

As novas matrizes estão sendo estruturadas a partir de competências, eixos cognitivos e eixos de conhecimento. As habilidades passam a ser formuladas combinando processo cognitivo, objeto do conhecimento e contexto, buscando tornar mais explícito o que se pretende avaliar em cada questão. 

A proposta utiliza como referência a Taxonomia de Bloom revisada e adota o princípio denominado pelo Inep de “chão baixo, teto alto”: as avaliações devem ser capazes de identificar aprendizagens em níveis iniciais e intermediários e, ao mesmo tempo, propor tarefas suficientemente complexas para discriminar os desempenhos mais avançados. 

Outro aspecto apresentado foi a incorporação explícita, nas matrizes, de conhecimentos e perspectivas relacionados à história e à cultura afro-brasileira e indígena, em consonância com a legislação educacional. 

Processo aberto à contribuição das redes

O Inep informou que as novas matrizes estão sendo discutidas em encontros nacionais com as Secretarias de Educação ao longo de agosto e setembro de 2026. Gestores e técnicos poderão apresentar críticas e sugestões sobre competências e habilidades antes da consolidação dos documentos. Etapas posteriores deverão tratar do formato dos testes e da nova prova de redação. 

A presença de acadêmicos da Academia Paulista de Educação no encontro promovido pelo CEE-SP integra o esforço da instituição de acompanhar de perto mudanças relevantes nas políticas educacionais e de manter diálogo permanente com os órgãos responsáveis pela formulação, implementação e avaliação da educação brasileira.

As mudanças apresentadas pelo Inep merecem especial atenção porque aproximam ainda mais currículo, avaliação e definição de padrões de aprendizagem. Mais do que alterações técnicas no Enem, trata-se de uma transformação na forma como o país pretende medir e interpretar o que os estudantes efetivamente aprenderam ao concluir a educação básica.

A Academia Paulista de Educação disponibiliza abaixo os materiais apresentados pela equipe do Inep durante o encontro no Conselho Estadual de Educação.