O prof. Hubert Alquéres, presidente da Academia Paulista de Educação, fez o discurso de saudação aos novos conselheiros que tomaram posse no Conselho Estadual de Educação de São Paulo. Entre eles estavam as acadêmicas Guiomar Namo de Melo e Maria Helena Guimarães e Castro.

“Bom dia a todos.

Minhas primeiras palavras são de gratidão e reconhecimento das enormes contribuições dadas pelos conselheiros cujos mandatos se encerraram em 9 de setembro.

Somos testemunha da dedicação, competência e compromisso público que nortearam a atuação de

Débora Gonzalez Costa Blanco

Iraíde Marques de Freitas Barreiro

Pollyana Fatima Gama Santos

Jacintho Del Vecchio Junior

Sem dúvida, deixaram sua marca nos avanços ocorridos durante o tempo em que atuaram como conselheiros.

O rito processual – e democrático – de renovação e continuidade do Conselho Estadual de Educação mais uma vez se completa.

Continuidade, por meio de mais um mandato aos conselheiros Decio Lencione Machado, Eliana Martorano Amaral, Ghisleine Trigo da Silveira e Nina Stocco Ranieri; a quem saudamos manifestando nossa alegria pela recondução. É alentador saber que continuaremos usufruindo de suas virtudes como educadores e seres humanos comprometidos com a educação paulista.

Renovação pelo ingresso dos novos conselheiros Maria Helena Guimarães e Castro, Guiomar Namo de Melo, Cláudia Costin e Jair Ribeiro, todos eles com imensa folha de serviços prestados à educação. Sua nomeação é mais do que justificada. A trajetória de cada um fala por si.

O governador Tarcísio de Freitas e o secretário da Educação Renato Feder foram de extrema felicidade na nomeação.

Os conselheiros que hoje tomam posse são pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação. A escolha buscou a diversidade e o pluralismo e alcançou a representação das diferentes etapas do ensino, com representantes dos setores público e privado.

Os novos conselheiros certamente irão enfrentar a tarefa com enorme responsabilidade, discernimento e equilíbrio. Ela é repleta de desafios como na proposição de políticas e sua regulação, assim como nas atividades rotineiras semanais decorrentes da missão regulatória que este Conselho exerce, por ação de suas Câmaras de Educação Básica e Superior.   

Os membros do Conselho têm compromisso com a educação como um bem público e, em especial, com a escola pública, em todos os níveis. Nossa maturidade coletiva consistirá em aproveitar este novo conjunto de saberes e experiências ofertados pelos novos conselheiros em benefício da construção de vias de consenso que pavimentem os necessários avanços que a educação paulista demanda e merece. 

Dentro de suas missões, e ao longo de sua existência, este Conselho tem acompanhado e atuado no desenvolvimento da política educacional do sistema de ensino de São Paulo.

Sua constituição em Lei o coloca como uma instituição de Estado.

Como órgão autônomo, composto por um conjunto de especialistas com variadas experiências, preserva a independência em suas atividades, sem se afastar do espírito colaborativo e de parceria com a Secretaria Estadual da Educação, os municípios, o conjunto de escolas do setor privado de ensino e as instituições de ensino superior públicas de sua jurisdição.

E ele também se conecta com educadores e gestores educacionais, outras instâncias que formulam políticas públicas para a Educação, como o Conselho Nacional e outros Conselhos Estaduais. E, cada vez mais com a sociedade civil – felizmente cada vez mais participativa-, e com os órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e a Assembléia Legislativa.

O Conselho não se limita a um papel cartorial, cumprindo etapas e medidas burocráticas. De fato, ele é parceiro e conselheiro, como diz o nome, na construção de políticas públicas que, para serem exitosas, devem ser de estado, com metas de médio e longo prazo. Há milhões de cidadãos paulistas que dependem e são afetados por estas políticas. Isso exige de cautela e responsabilidade para não haver rupturas, promovendo avanços sem sofrer solução de continuidade.

A política educacional deve ter perenidade, ainda que seja natural e legítimo que novas gestões tragam seus valores e projetos. Num processo democrático, as urnas legitimam os governantes para propor mudanças de rumos que julguem necessárias. No entanto, as políticas públicas exigem estabilidade e tempo para causarem impacto. Sacrificá-las ou mudar as rotas de forma abrupta pode comprometer o futuro de crianças e adultos jovens do sistema de ensino. Não se pode colocar em risco políticas públicas permanentes.

Costuma-se reproduzir uma visão muito crítica e negativa sobre a trajetória da educação brasileira, salientar nossas mazelas. Certamente temos um longo caminho a percorrer se quisermos ter uma educação cidadã que se compare com o desempenho de países bem posicionados em rankings internacionais de Educação. A visão realista dos obstáculos a enfrentar não deve, contudo, nos levar a uma visão catastrofista. Definitivamente a educação paulista não é uma terra arrasada e muitos indicadores mostram isso. O Estado de São Paulo:

– tem a menor defasagem idade/série em especial graças à progressão continuada e aos programas de recuperação e fortalecimento da aprendizagem;

– o fluxo esta corrigido no ensino fundamental;

– está entre os três primeiros estados no último IDEB;

– possui o maior percentual de jovens de 15 a 17 anos no ensino médio;

– tem o maior número de cidadãos com até 25 anos com ensino médio completo;

– das 15 melhores cidades brasileiras mais bem avaliadas em qualidade da educação, 8 estão em SP;

– das 15 melhores cidades brasileiras mais bem avaliadas em acesso à educação, 14 estão em São Paulo.

O Conselho, que este ano completa 60 anos, é testemunha e sujeito de importantes avanços educacionais ocorridos, especialmente desde os meados da década de noventa do século passado, quando teve início a primeira onda de reformas estruturantes com o ministro Paulo Renato Souza e a secretária Rose Neubauer, nossa conselheira e que infelizmente por problemas de saúde não está hoje conosco.

Uma segunda grande onda de reformas na educação básica paulista aconteceu mais recentemente, com a ampliação do Programa do Ensino Integral. Também ganhou tração o ensino técnico. O Estado foi o primeiro a implementar o Novo Ensino Médio, possibilitando aos seus jovens, além dos conteúdos comuns obrigatórios, escolher diferentes itinerários formativos mais adequados à sua vocação e à construção de seu projeto de vida.

Um terceiro programa vem fazendo toda a diferença: o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Este programa mostra que a diretriz da Seduc de estimular a autonomia das escolas não é um mero exercício de retórica. Por meio do PDDE, recursos financeiros são repassados às escolas que decidem como e onde devem ser investidos. Apostar na comunidade escolar constituída por diretores, professores, alunos e pais de alunos é o caminho para otimizar a aplicação de recursos porque eles conhecem as reais necessidades de sua escola. Naturalmente, tais programas podem, e devem, ser aprimorados, mas evitando-se a tentação de se começar do zero.

Esta mesma autonomia o Estado deu às suas universidades. Isso se reflete em decisões com responsabilidade e impacto, como mostram os indicadores de desempenho mais clássicos, mas também os indicadores de inclusão, com relevante aumento de estudantes oriundos de escolas públicas e de estratos sociais menos favorecidos.    

A atual gestão tem a difícil missão de retificar o que ache necessário e de avançar na disseminação da cultura digital, algo inquestionável nos tempos atuais, pós-pandêmicos e diante de jovens que já nasceram conectados. Esta é uma meta que o secretário Renato Feder tem corretamente como compromisso inarredável. Também é preciso aprimorar o Novo Ensino Médio, com a redefinição, em sintonia com as diretrizes do MEC, dos itinerários formativos que devem ser ofertados. Há ainda o desafio de dar escala ao ensino técnico/profissionalizante, mantendo a excelência construída pela larga experiência do Centro Paula Souza, um parceiro estratégico para a rede pública estadual oferecer ensino profissionalizante de qualidade.

Tenham certeza, senhor governador, senhor secretário, que a disposição do Conselho Estadual é de ser parceiro no aprimoramento de políticas públicas que propiciem a formação de cidadãos e futuros profissionais com as competências exigidas pelos novos tempos.  

O avanço do sistema de avaliação com o Provão Paulista, o aprimoramento da carreira do magistério sem que se ceda à pressões corporativistas, os esforços para qualificar cada vez mais os cursos de licenciatura nas instituições públicas de ensino superior de São Paulo são compromissos deste Conselho.

Pelas trajetórias e experiências de gestão prévias de seus membros, o conjunto do CEE tem absoluta clareza sobre a profunda complexidade da rede pública do Estado de São Paulo e de suas dimensões gigantescas. Apostar em seus agentes – professores, diretores, supervisores é a chave para se conseguir os objetivos desejados na educação básica. E aqui não podemos deixar de destacar, como fazemos sempre, os supervisores de ensino, um conjunto de profissionais altamente preparado, que acompanha as reuniões e normas emanadas pelo Conselho bem como as orientações e políticas educacionais da Secretaria para levá-las até as escolas. São eles que fazem com que as deliberações ganhem forma no chão de cada unidade de educação básica, pública ou privada.

Finalizo reproduzindo uma frase que sempre repito quando me refiro ao Conselho:

Nesta Casa sempre temos algo a ensinar e a praticar, muito a indagar e mais ainda a aprender.

Obrigado a todos”

27 de setembro de 2023