Por Nina Ranieri

Às vésperas de seu bicentenário, a Faculdade de Direito inaugura a sua Galeria de Professoras, com fotografias de suas 55 docentes ativas, aposentadas e falecidas. Num ambiente historicamente masculino, no qual o espaço físico encontra-se repleto de representações pictóricas de antigos mestres, que também nomeiam salas de aula e auditórios, a instalação da Galeria é um sopro de novidade. É esse o sentimento que paira nos corredores do 1º andar do prédio histórico, onde a Galeria foi instalada.

A Galeria não surgiu por acaso, nem sua criação deve ser tomada como fato isolado. É parte de um longo processo, iniciado em 2018 com o apoio do então diretor, professor Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, visando assegurar a equidade de gênero nas atividades acadêmicas e administrativas da faculdade. Desde então, destacam-se a criação da Comissão do Esforço contra o Preconceito (2018), incorporada à Comissão de Inclusão e Pertencimento (2022), e da Ouvidoria de Gênero (2018); a exigência de 25% de representatividade feminina em todos os eventos realizados na FD, entre outras.

Além disso, o Regimento da Pós-Graduação foi alterado para prever representatividade feminina nas bancas de mestrado e doutorado; e o Regimento Interno foi modificado para permitir, à candidata gestante, a possibilidade de suspensão, por seis meses, de concurso para professor doutor, visando compatibilizar o ingresso na carreira às exigências da maternidade (2019). Especialmente dignas de nota, em termos de valorização da presença feminina nas Arcadas, foi a atribuição do nome da professora Ada Pellegrini Grinover (2019) a uma das salas de aula e a criação da Sala Lígia Fagundes Telles (2021). A aprovação da instalação da Galeria pela Congregação deu-se na sequência e foi viabilizada graças a um trabalho coletivo, que abrangeu desde a pesquisa de registros funcionais até levantamentos biográficos realizados por estudantes, com o apoio incondicional dos atuais diretor, professor Celso Campilongo, e vice-diretora, professora Ana Elisa Bechara, e a inestimável colaboração da Associação dos Antigos Alunos e dos doadores.

As fotos das professoras estão organizadas em ordem cronológica de ingresso na carreira. Essa opção nos permite desvendar processos históricos, perceber o lento ingresso de mulheres na carreira docente da FD, refletir sobre os caminhos que se abriram – e os que ainda precisam ser trilhados – ademais de jogar luzes sobre a participação feminina na construção e desenvolvimento de suas atividades.

A FD foi criada em 1827, ano em que foi aprovada a Lei Geral da Instrução de Primeiras Letras, que previa a criação de escolas públicas femininas apenas em grandes cidades, a critério do presidente da Província; nelas, o currículo se limitava ao ensino das quatro operações aritméticas, além de ler e escrever. Somente em 1879 o ensino secundário público foi liberado para o ingresso de mulheres, por meio da chamada Reforma do Ensino Livre. Mas as vagas, para elas, eram praticamente inexistentes: por um lado, o ensino secundário era oferecido, sobretudo, em escolas privadas masculinas, por outro, como as escolas femininas eram, em sua maioria, religiosas e não equiparadas às escolas oficiais, não emitiam diplomas que habilitassem para o ensino superior.

Finalmente, em 1894, foi autorizada, por norma federal, a matrícula de “indivíduos do sexo feminino”, em salas separadas. Não por outras razões, data de 1898 o ingresso da primeira aluna desta faculdade. Até 1927, ano do seu 1º Centenário, somente dez alunas haviam colado grau, provável resultado da inexistência de vagas no ensino secundário oficial para mulheres.

O voto feminino em 1932, aliado às reformas educacionais, aumentou as possibilidades de ensino secundário oficial para as mulheres, com elevação do nível educacional. Em 1948, 120 anos após a criação da faculdade, Esther de Figueiredo Ferraz foi aprovada em concurso público para o cargo de professora de Direito Penal. A dois anos da comemoração do bicentenário da FD, registra-se o ingresso de 55 professoras na carreira. Hoje, em atividade, somos 27, no conjunto de cerca de 150 professores.

Se as mulheres alcançaram porcentuais elevados entre o corpo discente, o progresso tem sido negativo na carreira acadêmica. Em 2024, as mulheres representavam 46% dos estudantes da graduação (1.161), 44% da pós-graduação (771) e 18% da docência (27). Dado mais grave é que o número de docentes mulheres vem diminuindo: em 1998, elas representavam 23% do corpo docente da instituição.

Os dados são tão mais surpreendentes por se tratar de porcentuais inusitados na área das ciências humanas, tradicionalmente mais femininas. A FD, em 2024, apresentava o menor porcentual (17%) de professoras em comparação ao das universidades federais, estaduais paulistas e privadas (havendo, entre elas, 4 acima de 50%). Na USP, a proporção de professoras no quadro docente é de 37,6%; no Brasil, 47,5%.

Por que, na terceira década do século 21, o número de mulheres em nosso quadro docente permanece baixo? Por que menos mulheres se inscrevem nos concursos docentes? Por que as nossas doutoras não se interessam pela carreira docente, especialmente quando se considera o porcentual de 44% mulheres na pós-graduação? Temos hipóteses, mas não respostas e essas são questões que devem ser enfrentadas por meio de pesquisas e teses, já em andamento. Lembrando Walter Benjamin, “uma das principais responsabilidades do homem é revelar o esquecido, mostrar que o passado comportava outros futuros além desse que aconteceu”.

O desafio de atrair mulheres para a carreira docente não é exclusivo do Direito. Já há algum tempo, problemas de equidade de gênero nas universidades têm merecido estudos e análises acadêmicos. Resultados obtidos em pesquisas empíricas levadas a efeito no campo da medicina, no Brasil e nos Estados Unidos, demonstram que é possível reverterem-se quadros de baixa representatividade feminina mediante análises estruturais e conjunturais da organização acadêmica e consequente emprego de determinados incentivos. Um deles é a atenuação de ambientes eminentemente masculinos por meio de intervenções simples, como a exposição permanente de retratos de professoras da instituição, de forma a criar ambientes acolhedores e inspiradores para as mulheres e, também, de estímulo ao desenvolvimento de lideranças femininas.

A Galeria não é, portanto, apenas um tributo às professoras da faculdade, mas sobretudo um compromisso institucional com a diversidade e o fortalecimento da presença feminina na vida acadêmica.