O Acadêmico Bahij Amin Aur comunica que o Conselho Nacional de Educação editou a Resolução CNE/CEB nº 2/24, que Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM). As Diretrizes devem orientar a elaboração de propostas curriculares, a formação de professores, os investimentos em materiais didáticos e os sistemas nacionais de avaliação da Educação Básica.

Amin pondera que “existem pontos que deverão ser esclarecidos por normas complementares, o que pode ser uma tarefa dos estados e seus Conselhos de Educação “.

A seguir os principais temas das Diretrizes:

Sistemas de ensino: Poderão definir o processo e o cronograma de transição da organização curricular do Ensino Médio considerando suas condições de oferta e o estágio de implementação do modelo.

Matriz curricular: Para os estudantes ingressantes no Ensino Médio no ano letivo de 2025, os sistemas de ensino podem definir matriz curricular de transição específica. Os estudantes que ingressarem em 2026 deverão ser matriculados no Ensino Médio com organização curricular plenamente atualizada.

Itinerários Formativos: O Conselho Nacional de Educação irá estabelecer Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento com base nos subsídios desenvolvidos pelo MEC.

Plano de Ação: Os sistemas de ensino deverão elaborar planos de ação com a finalidade de atualizar seu currículo e as demais normas que orientam a oferta de Ensino Médio de sua rede.

PNLD: O MEC deve adequar o PNLD e demais programas nacionais voltados à distribuição de livros e materiais didáticos, recursos físicos e digitais para alunos e professores que atendam ao que foi definido para Formação Geral Básica e Itinerários Formativos de Aprofundamento.