Etapa nacional da Conferência Nacional de Educação-Conae 2024 começou neste domingo (28), na Universidade de Brasília (UnB), e reuniu 2,5 mil pessoas até terça (30). O Acadêmico João Cardoso Palma Filho participou do encontro como Delegado do segmento docente do Ensino Superior Publico..

Encerrada a Conae 2024, que foi focada no debate sobre a elaboração do Plano Nacional da Educação para a próxima década. Foram analisadas 5 mil emendas ao documento-referência elaborado pelo MEC que foram apresentadas durante as etapas municipais, estaduais e distrital.

O evento foi marcado por diversas manifestações contrárias ao espaço que as fundações empresariais ocupam na gestão pública e à reforma do Ensino Médio. Dentre as principais emendas aprovadas, estão:

• Revogação do Novo Ensino Médio e substituição por um novo modelo em tramitação no Congresso (PL 5230/23);
• Revogação da Base Nacional Comum Curricular e substituição por um novo projeto curricular a ser construído;
• Revogação da BNC Formação, política de formação de professores que deve ser substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas;
• Triplicar matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio;
• Investimento de 10% do PIB em educação;
• Ter critérios explícitos para a avaliação do material didático que elimine obras que promovam preconceitos e discriminações;
• Sugere mecanismos para a participação social de grupos específicos, como indígenas, quilombolas, e LGBTQIAPN+, nos conselhos de fiscalização e acompanhamento da educação e nas comissões técnicas do PNLD;
• Propõe programas de incentivo à produção de material didático com enfoque em sustentabilidade, biodiversidade, enfrentamento das mudanças climáticas e valorização de culturas tradicionais;
• Recomenda a criação de programas no âmbito do PNLD para incentivo à produção de material didático sobre direitos humanos, considerando diversas especificidades.

O documento aprovado pela plenária final do evento, que será encaminhado ao MEC, será publicizado nos próximos dias.