O secretário estadual de educação de SP, Renato Feder, esteve na 2ª Reunião Plenária do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE), realizada em São Paulo nos dias 29 e 30 de maio de 2025. Um dos temas centrais foi o debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto no Projeto de Lei nº 2614/2024, que definirá diretrizes e metas para os próximos dez anos.

A mesa contou com a participação do professor Álvaro Moreira Domingues Júnior, presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal e coordenador da Frente dos Planos de Educação do FONCEDE, que apresentou uma análise crítica e propositiva sobre o processo de construção e execução do novo PNE. Destacou avanços na participação social e no cumprimento parcial de metas do plano anterior, mas também apontou desafios persistentes: metas descoladas da realidade orçamentária, dificuldades de monitoramento e ausência de responsabilização efetiva por resultados.

Ao seu lado, o deputado federal Mendonça Filho, ex-ministro da Educação, trouxe a perspectiva do Legislativo, destacando a importância de um plano com metas ambiciosas, mas exequíveis, e defendendo o foco na alfabetização, na aprendizagem e na avaliação de resultados como eixos centrais do novo ciclo.

Kátia Smole, presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e ex-secretária de Educação Básica do MEC, completou a mesa com uma fala técnica e comprometida com a articulação entre o PNE e os planos estaduais e municipais. Destacou a urgência de políticas baseadas em evidências e de uma governança que assegure a implementação e o acompanhamento contínuo das metas.

A mediação foi conduzida por Osvaldir Ramos, presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina e vice-presidente do FONCEDE para a Região Sul, que ressaltou a importância de um pacto federativo sólido para que o novo PNE tenha capilaridade e efetividade em todo o país.

Entre as propostas apresentadas por Domingues, destacam-se: o fortalecimento dos Conselhos como instâncias de deliberação prévia; a vinculação do PNE às leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA); o desenvolvimento de plataformas para monitoramento contínuo; e a criação de instâncias intergovernamentais para apoiar a implementação e os resultados, nos moldes da Comissão Intergovernamental do Fundeb.

O Acadêmico Nacim Walter Chiecco saudou “a qualidade do debate e a contribuição dos palestrantes”. Para o professor, “o novo Plano Nacional de Educação precisa ser mais do que uma carta de intenções — deve se tornar um compromisso real com a equidade, a qualidade e a valorização dos profissionais da educação”.