Saudação aos Calouros
Discurso da Acadêmica Nina Ranieri (titular do Departamento de Direito do Estado) na abertura da Semana de Recepção aos Calouros da Faculdade de Direito da USP
BEM-VINDOS ALUNOS DA TURMA DE 197 (2024)
É um grande prazer dar-lhes as boas-vindas à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Parabéns a todos pelo esforço e pelo sucesso na aprovação na universidade mais prestigiosa do Brasil e da América Latina.
A SEREC é a sua primeira oportunidade para viver a vida da FD como estudante. O início dessa nova etapa é um momento de expectativa e entusiasmo, mas também de desafios e responsabilidades. Vocês estão prestes a embarcar em uma jornada intensa e enriquecedora, que exigirá dedicação, esforço e comprometimento.
Aqui, vocês terão a oportunidade de adquirir conhecimentos sobre a justiça, o pensamento jurídico, a filosofia do direito e do Estado, os diversos ramos do Direito, bem como desenvolver habilidades essenciais para a prática jurídica, como argumentação, análise crítica e resolução de conflitos. Além disso, vocês poderão fazer amizades duradouras, participar de atividades extracurriculares, eventos acadêmicos e culturais, e se engajar em atividades de extensão que visam a melhoria da sociedade em que vivemos.
Estou muito honrada por ter sido convidada pelo Presidente da Comissão Organizadora, Professor Associado Paulo Henrique Lucon, para fazer esta SAUDAÇÃO AOS CALOUROS.
Meu objetivo é apresentar a vocês algumas reflexões sobre
O que significa, HOJE, ingressar na Faculdade de Direito da USP?
Do meu ponto de vista, significa conviver com os desafios da contemporaneidade e com a tradição, isto é, com os valores, costumes e práticas que vêm sendo transmitidos, de geração em geração, por esta Faculdade de Direito, há cerca de 200 anos.
O conflito entre tradição e contemporaneidade é permanente. Por isso é importante compreender o passado para pensar o futuro. Para tanto, é preciso se situar. As relações entre contemporaneidade e tradição supõem, em primeiro lugar, jamais esquecer que vocês ingressaram em uma universidade de pesquisa.
- Universidade de pesquisa
Quais as consequências disso? Já pensaram?
Nas universidades de pesquisa, como a USP, a cultura academica é a do questionamento, da investigação, da descoberta. Não por outras razões, na Praça do Relógio, no campus da Cidade Universitária, consta a seguinte afirmação: “No universo da cultura, o centro está em toda parte” (Miguel Reale).
Para dar apenas um exemplo, basta lembrar a atuação da USP durante a pandemia do Covid 19. Foi na Faculdade de Medicina que se sequenciou o DNA do vírus, rapidamente e em prazo recorde. Foi na Escola Politecnica que também se produziu, em prazo record, respiradores e ventiladores pulmonares. Foi no Instituto de Física de São Carlos que se desenvolveu um sistema capaz de descontaminar superfícies, visando à diminuição do contágio.
Na área de humanidades e, especificamento, no campo das ciências sociais aplicadas, como é o caso do Direito, a pesquisa significa aprimorar o conhecimento sobre o comportamento humano. Nós, professores, estudamos, interpretamos a lei, damos palestras, escrevemos artigos e livros jurídicos, organizamos debates, seminários, congressos, preparamos e oferecemos cursos. Dos alunos, além de assistirem aulas e estudarem, espera-se que perguntem muito, explorem possíveis respostas, aprendam a dar respostas, e o mais difícil de tudo, aprendam a não dar repostas rápidas.
Todo esse exercício intelectual tem por finalidade estimular os alunos a apresentarem novas ideias de diferentes formas, o que leva a novas possibilidades de aprimorar a convivência humana.
A pesquisa tem como correlato as atividades de extensão, dirigidas à sociedade. No nosso caso, ao lado da produção científica, além de artigos e livros, há todo um conjunto de atividades de extensão expresso em sentenças, acórdãos e pareceres, elaboração de legislação, de grande impacto social. E também na atuação do Departamento Jurídico e das mais de 100 atividades de extensão em que se engajam alunos e professores.
É nessa cultura jurídica que vocês estão ingressando hoje.
A FD não é uma apenas escola profissionalizante, é uma faculdade inserida numa universidade de pesquisa, que transmite conhecimento para a sociedade de muitas formas, inclusive pelas atividades de extensão. E não poderia ser diferente, dado que é a sociedade quem nos financia.
Nesta terceira década do séc. XXI, no conjunto de mais 1.5 mil cursos de Direito no país, oferecidos por mais de 1000 IES, a FD mantém o papel de referência nacional e a vocação para preparar lideranças nos vários campos do Direito, com competência e capacidade profissional.
São muitos os desafios que se apresentam à permanente atualização de seus cursos, métodos de ensino e corpo docente, para que possa promover, com excelência, a educação e a formação de profissionais e pesquisadores, assim como à sua participação no desenvolvimento local e regional.
Retomando os desafios da convivência entre a contemporaneidade e a tradição, vejamos quais são os nossos desafios
- A FD e OS DESAFIOS da contemporaneidade
Nos últimos anos, a internacionalização do Direito, resultado da interconexão dos sistemas jurídicos no nível global, devido à crescente interdependência entre os Estados. Essas iniciativas alteraram profundamente a visão nacionalista dos cursos de Direito e se somam à própria à globalização das relações econômicas, políticas e sociais.
De outra parte, e complementarmente, o dinamismo da sociedade de informação transformou a forma como nos relacionamos e nos comunicamos. Avanços na tecnologia intensificaram as conexões entre as pessoas e levaram computadores a realizar tarefas que antes não faziam.
Também nesse período, grupos minoritários trouxeram para a agenda nacional discussões relevantes sobre identidade e concepções de vida.
Na educação, verificamos que as formas de ensinar avançaram com a chamada web 2.0 (web com conteúdo interativo e alimentado pelos usuários), experiências de instituições de ensino inovadoras foram mais difundidas (exemplo dos TED Talks sobre educação), o intercâmbio acadêmico se intensificou.
Além disso, as tecnologias de informação e comunicação, incorporadas às profissões jurídicas, não só passaram a exigir novas competências e conhecimentos como criaram campos de atuação inéditos: Direito digital; proteção de dados.
A automação de tarefas, como elaboração de petições em litígios de massa e o advento de ferramentas de Inteligência Artificial cada vez mais poderosas, intensificaram a relação de profissionais de direito com a tecnologia.
Também nos aproximamos de áreas de conhecimento diferentes (ex. bioética) e passamos a explorar novos nichos profissionais (ex. advocacia em questões de gênero; meio ambiente). A relação entre áreas do conhecimento diluiu a compartimentalização em disciplinas, por meio da transdisciplinaridade e do ensino com pesquisa e extensão.
Esse é o cenário no qual vocês vão atuar, sabendo-se que tudo está em permanente transformação.
A UNESCO alerta para a necessidade de que educadores se preocupem com o egresso do futuro, que deverá ser capaz de aprender num mundo cada vez mais integrado e em veloz transformação, não com o aluno do passado.
Cursos multidisciplinares, conhecimentos tecnológicos bem como de habilidades para construção de equipes, liderar e ter empatia têm sido apontadas como as novas habilidades na área do Direito, em complementação à tradicional formação conteudista e informativa.
Vocês integram a chamada Geração Z – uma geração de nativos digitais, nascidos após o ano 2000, num mundo inteiramente conectado.
É a primeira geração que não precisou se adaptar a essa tecnologia, que tem uma compreensão tecnológica apurada, que é aberta às novas tecnologias. E estão prestes a entrar no mercado de trabalho.
Se definir os conteúdos jurídicos relevantes e significativos para o mundo atual já é desafiador, mais ainda é a tarefa de transmití-los para uma geração que já nasceu conectada e cercada de informações. Na verdade, é uma geração hiperconectada.
Na era digital, o dinamismo prevalece. As informações circulam com rapidez, tudo é imediato e instantâneo. E o que dizer das facilidades criadas pelo Chat GPT?
Isso significa que as metodologias de ensino tradicionais podem ser muito desmotivadoras para os alunos e alunas da geração Z. Se antes os e as estudantes eram espectadores em sala de aula – só o professor falava – hoje todas e todos desejam participar do processo de ensino-aprendizagem.
Não por outras razões, o curso em que vocês acabam de entrar está estruturado de forma a permitir que vocês possam escolher parte do seu percurso acadêmico.
Isso quer dizer que além das disciplinas obrigatórias, exigidas pelas Diretrizes Curriculares do Curso de Direito, vocês ainda terão disciplinas optativas, disciplinas de extensão e atividades acadêmicas complementares que serão definidas por você, dentro de um amplo leque de possibilidades.
O objetivo é estimular a interdisciplinaridade, a flexibilidade e o protagonismo do aluno no seu próprio aprendizado. E, sobretudo, instrumentalizar os alunas e alunos para atuar em cenários incertos, frente às demandas do futuro.
Aproveitem os convênios internacionais com diversas das mais prestigiosas universidades europeias e americanas, inclusive com a possibilidade de obtenção de duplo diploma.
Visitem o campus da Cidade Universitária, conheçam outras unidades da USP.
Tudo isso para que a FD a) forme melhores alunos; b) pesquise mais e melhor; c) amplie e aprimore as suas relações com a sociedade.
Frente a esses objetivos, a tradição tem um papel muito importante.
A tradição molda o sentido que cada indivíduo tem de si mesmo e de pertencer a um grupo social.
A antropologia nos ensina que à medida que os indivíduos ingressam em grupos sociais, conhecem os espaços por eles construídos e as interações sociais vivenciadas por seus membros, passam a habituar-se a seus valores, conhecimentos e práticas.
- A FD e a tradição
Ingressar na SanFran significa fazer parte de uma escola que é o centro das tradições jurídicas do País, importante centro de defesa da democracia, além de ser famosa pelas suas contribuições literárias, culturais e políticas.
Olhem ao seu redor.
Vocês estão sentados no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, criada neste local, em 1827, ao lado do Convento de São Francisco.
O prédio atual, chamado de “prédio histórico”, é um projeto de 1930, de Ricardo Severo, sucessor de Ramos de Azevedo.
Da Faculdade de Direito, de seus alunos e ex-alunos surgiram alguns dos principais movimentos políticos da História do Brasil: o Abolicionismo, o Republicanismo, a Revolução de ’32, o constitucionalismo de ‘34, a campanha das Diretas Já, a defesa do Estado Democrático de Direito em 2022.
Entre os ex-alunos, são 13 Presidentes da República, 44 governadores, 14 prefeitos. Sem falar de Ministros do STF e do STJ, do TSE.
Na literatura: Castro Alves, Fagundes Varela, Álvares de Azevedo, José de Alencar, Olavo Bilac. Lígia Fagundes Teles. Hoje, dos 40 membros da Academia Paulista de Letras, 15 são ex-alunos da Fd.
Historiadores: Boris Fausto; Atores: Juca de Oliveira etc.
Di Cavalcanti
Andando pelos corredores, vocês também notarão que vários ex-alunos contribuíram para a restauração desse prédio, de suas salas de aula. Seus nomes e turmas constam de placas fixadas à entrada de vários recintos, não por vaidade, mas como testemunho da profunda ligação que se estabelece entre alunos, ex-alunos e a instituição.
Estamos no Largo de São Francisco, no centro da cidade de São Paulo, cercados de atividades culturais, musicais, além das proporcionadas pela proximidade do próprio mundo jurídico: o Tribunal de Justiça, o MP, o Fórum João Mendes etc. Cabe a vocês tirar proveito desse entorno tão rico, em benefício da sua formação.
- A profissionalização
Por fim, ingressar hoje da FD significa se preparar para exercer uma das diversas profissões jurídicas que existem atualmente: advogado, promotor, procurador, defensor público, juiz, delegado.
Ou não… a atividade acadêmica
Seja como for, vocês conviverão com professores que atuam nas mais diversas áreas do Direito.
Diferentemente de outras faculdades da USP, na FD a maioria dos professores é também um profissional, que atua diariamente nas lides jurídicas seja na área pública, seja na área privada, o que lhes permite aplicar a teoria à prática e vice-versa.
Nesse sentido, convido vocês a considerarem a diferença entre treinamento profissional e ensino aliado à pesquisa e à extensão.
Vocês certamente viverão mais 60 ou 70 anos após a sua graduação. Como será o mundo, então? Que mudanças vocês econômicas, socais, tecnológicas terão que enfrentar?
Treinamento profissional significa capacitar, adestrar, habilitar para um mister. É a preparação para o conhecido.
Ensino aliado à pesquisa, por outro lado, significa propiciar capacidade de pensar, de se desenvolver intelectualmente. É a preparação para o conhecido e o desconhecido.
Preparar vocês para as diversas profissões jurídicas é importante e esse é o nosso trabalho.
Mas mais importante é vocês aprenderem a enfrentar dificuldades e desafios, por meio do questionamento, da inquirição, da descoberta.
Assim, vocês estarão preparados para mais 70 anos de vida inteligente e criativa. As universidades de pesquisa levam vantagem nessa preparação, ao incentivar o espírito inquisitivo dos alunos.
De outra parte, é preciso ter consciência de que a ciência do Direito implica conhecimento, técnica e interpretações capazes de levar em consideração as transformações e exigências sociais.
Outro elemento fundamental é a formação da cidadania digital. É necessário formar professores(as) e alunos(as) para enfrentar esse cenário e emponderá-los(as) para o uso crítico e responsável das ferramentas como o Chat GPT, Looker studio, Dall-E, entre outras.
Para terminar essa saudação, reitero a importância das 3 vertentes sobre as quais falei:
- a da universidade de pesquisa – que pressupõe o engajamento intelectual dos calouros, a curiosidade, o questionamento, o debate de ideias,
b) a das relações da FD com as suas origens, as suas tradições e o seu entorno,
- os desafios do ensino jurídico e do preparo para as profissões jurídicas na contemporaneidade, visando formar alunos que apliquem o Direito de forma justa, eficiente e relevante para a sociedade.
Como vocês podem ver, ser aluno da São Francisco significa fazer parte de uma incrível jornada que vai instrumentalizá-los a serem pessoas que pensam, que questionam, cidadãos conscientes.
A Faculdade de Direito da USP constitui patrimônio acadêmico inestimável, construído ao longo de dois séculos, com esforço de alunos, docentes e funcionários, pelo qual somos ora responsáveis.
Bem, quero que saibam que toda a comunidade da FD esta aqui para recepciona-los e ajuda-los a A SE SENTIREM PARTE DA ACADEMIA DO LARGO SÃO FRANCISCO
É um privilégio recebê-los, cheios de energia e novas ideias, renovando as gerações que aqui se sucedem.
Contem com o apoio e a orientação dos professores, funcionários e colegas. Lembrem-se sempre de que a dedicação, o esforço e o comprometimento são fundamentais para alcançar seus objetivos e se tornar grandes profissionais do Direito.
Parabéns por essa conquista e que essa jornada seja muito proveitosa e enriquecedora para todos vocês!
Boas vindas à FD, boas vindas à USP!